Alentejo quer ser já região administrativa, ainda que transitória

Mais de 80 instituições alentejanas promovem congresso sobre poder local e regional no próximo dia 2 de Abril em Tróia. O texto da declaração final defende a criação da Comunidade Regional do Alentejo enquanto a regionalização, prevista há 40 anos na Constituição, não avança

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Pedro Cunha/Arquivo

O Alentejo quer avançar já com a regionalização, ainda que provisória, através da criação da Comunidade Regional do Alentejo, para colmatar a lacuna da regionalização, prevista na Constituição da República Portuguesa (CRP) desde 1976, mas nunca concretizada. A ideia de criação desta comunidade consta do texto de proposta de declaração final para o congresso sobre poder local e regional marcado para o próximo dia 2 de Abril, em Tróia, concelho de Grândola.

A ‘declaração de Tróia’, apresentada aos jornalistas pela comissão organizadora do congresso, defende a criação da Comunidade Regional do Alentejo como uma “alternativa, ainda que transitória” para substituir “o poder regional existente, nomeado pela administração central, que tem representado e dirigido o Alentejo à revelia do poder local” e que é um “modelo falhado de governação, incapaz e ilegítimo”.

A Comissão Promotora do Alentejo, que organiza o congresso, propõe a nova comunidade regional como “solução transitória” e como forma de o poder local existente, os municípios e as freguesias, terem “um papel efectivo de decisão e coordenação das políticas que dizem respeito ao Alentejo”.

O congresso de Tróia, com que o Alentejo pretende colocar a regionalização na agenda política precisamente no dia em que a CRP celebra 40 anos, é organizado pelo Amalentejo, um movimento que visa promover o desenvolvimento económico e social do Alentejo, criado em Abril do ano passado, politicamente transversal, que junta mais de 80 instituições alentejanas, como municípios, freguesias, sindicatos ou associações da sociedade civil, e cerca de 300 personalidades, como o empresário Rui Nabeiro, o general Pezarat Correia, o músico e cantor Janita Salomé, ou Ana Costa Freitas, reitora da Universidade de Évora, e dos presidentes dos politécnicos de Beja, Vítor Canoca, e de Portalegre, Joaquim Mourato.

Na conferência de imprensa de apresentação do Congresso Amalentejo, cujo tema é “Mais poder local, mais democracia, melhor Alentejo”, estiveram presentes o ex-deputado comunista José Soeiro, o presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo (ERTAR), António Ceia da Silva, a directora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, e a reitora da Universidade de Évora (UE), Ana Costa Freitas, todos membros da comissão promotora.

José Soeiro apresentou a criação da Comunidade Regional do Alentejo como o “modelo melhor” desde que tenha “autonomia administrativa e financeira” para assumir o poder regional, enquanto a regionalização não é concretizada. A forma de eleição dos órgãos desta nova entidade que vai ser proposta ao congresso deve ser colegial – membros eleitos pelos municípios. Questionado pelo PÚBLICO, ex-deputado comunista não confirmou essa forma de eleição, respondendo que os pormenores serão decididos pelo congresso, que vai ainda discutir e votar a declaração final.

Ceia da Silva, presidente da entidade de Turismo, acrescenta que “o congresso é soberano”.  

Já a reitora da Universidade de Évora defende a legitimidade da colegialidade. “Qualquer poder local é democrático”, diz Ana Costa Freitas, para quem é “uma utopia pensar que o Alentejo pode avançar para a regionalização sem as outras regiões”.

A necessidade da criação da região alentejana é defendida pelo presidente da ERT também com um argumento de âmbito comunitário; que o Alentejo sente-se “diminuído” na União Europeia (UE). “Ouvimos falar muito da Europa das regiões e Portugal é dos poucos países europeus que não tem regiões administrativas”, diz Ceia da Silva. Para este responsável “o poder desconcentrado que existe não serve os interesses regionais, até na captação de fundos comunitários”, porque o Alentejo não pode ser interlocutor em Bruxelas.

O programa do congresso é composto por três painéis que visam afirmar outras tantas ideias-chave: as autarquias locais são agentes de desenvolvimento insubstituíveis; falta concretizar um dos patamares do poder local, as regiões administrativas; e mostrar as vantagens da regionalização através das experiências de outros países da Europa.

Para este último objectivo, o de mostrar experiências europeias de regionalização, estão convidados para vir a Tróia representantes de quatro regiões administrativas: a Andaluzia e a Extremadura, de Espanha, a Toscânia, de Itália, e uma região francesa.