Dos 479 trabalhadores da linha Saúde 24, 450 são "prestadores de serviços" e só 29 têm um "contrato de trabalho sem termo". A informação foi dada pelo Ministério da Saúde no seguimento de uma pergunta sobre a situação profissional dos trabalhadores deste serviço, formulada pelos deputados do Bloco de Esquerda José Soeiro e Moisés Ferreira.

Os bloquistas tinham "expectativa" de que a situação tivesse sido alterada no seguimento de alguns processos judiciais ganhos em tribunal por enfermeiros deste serviço. Mas a linha Saúde 24, parte do Serviço Nacional de Saúde, continua a trabalhar "à base da precariedade", lamenta José Soeiro.

O BE quer agora saber se o compromisso de "combater a utilização de falsos recibos verdes e de realizar um plano de combate à precariedade" de António Costa vai ser cumprido e se os socialistas estão dispostos a "rever os termos do concurso lançado para a exploração da linha Saúde 24" e a assumir directamente o funcionamento da linha, através do Ministério da Saúde, disse ao P3 José Soeiro, deputado que dedicou parte da tese de doutoramento sobre o "precariado" português a esta questão.

Os trabalhadores da linha Saúde 24, maioritariamente enfermeiros, não são contratados pela tutela uma vez que a gestão desta linha foi entregue a uma entidade privada, em regime de parceria público privada.

Há cerca de dois anos, os trabalhadores formaram uma comissão de trabalhadores informal e denunciaram a situação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). No seguimento de uma inspecção e com base no relatório da ACT, o governo de Passos Coelho acabaria por admitir que os enfermeiros da linha Saúde 24 eram falsos recibos verdes: “Não obstante terem sido contratados como prestadores de serviços (vulgo “recibos verdes”), desenvolvem a sua actividade em condições que permitem presumir a existência de contratos de trabalho”, escreveu o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.