Juiz do Supremo suspende posse de Lula e mantém investigações nas mãos de Sérgio Moro

A decisão de Gilmar Mendes é provisória e prevalecerá até que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue o caso de forma definitiva.

Os apoiantes do PT de Lula da Silva e Dilma Rousseff saíram nesta sexta-feira à rua
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Os apoiantes do PT de Lula da Silva e Dilma Rousseff saíram à rua nesta sexta-feira Paulo Whitaker/Reuters

Um juiz do Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil na sexta-feira à noite e determinou que as investigações criminais em curso contra o ex-Presidente brasileiro continuem a ser conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. O juiz Gilmar Mendes considerou que a nomeação de Lula teve como única finalidade conferir imunidade ao ex-Presidente e salvaguardá-lo de qualquer acção penal realizada por Sérgio Moro.

A decisão de Gilmar Mendes é provisória e prevalecerá até que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue o caso de forma definitiva, o que não irá acontecer na próxima semana, já que o tribunal não terá sessões. A próxima terça-feira era o dia previsto para Lula assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

O procurador-geral do Estado, José Eduardo Cardoso, que defende o governo na justiça, anunciou que irá recorrer para obter do próprio Supremo Federal a revisão da decisão.

Lula encontra-se sob investigação pela equipa da Lava Jato por suspeitas de ter beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras. Há duas semanas, no dia 4, foi alvo de um mandado de busca e apreensão e levado sob escolta para depor na Polícia Federal em São Paulo. Os rumores de que iria ocupar um cargo no governo de Dilma Rousseff começaram pouco depois e materializaram-se esta semana, num processo muito rápido: na quarta-feira, o Palácio do Planalto confirmou a sua nomeação como ministro da Casa Civil, e na manhã seguinte Lula participava da cerimónia de posse. Nem o governo nem Lula contavam com a divulgação de escutas telefónicas, na quarta-feira à noite, incluindo conversas do ex-Presidente com Dilma que foram interpretadas como a confirmação de que a sua nomeação como ministro visou apenas protegê-lo da alçada de Sérgio Moro.

Apesar de a divulgação dessas escutas telefónicas pelo juiz Moro ter gerado um amplo debate sobre a legalidade das mesmas, na sua decisão o juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes cita o célebre diálogo entre Lula e Dilma sobre o termo de posse (“Fala, querida”, diz ele) na passada quarta-feira como prova de que, ao nomear Lula, o objectivo de Dilma foi “impedir a sua prisão”. Segundo Gilmar Mendes, o gesto da Presidente brasileira pode configurar uma “fraude à Constituição”. Na sua decisão, o juiz do Supremo Tribunal Federal também cita a conversa telefónica com Dilma em que Lula diz que o país tem “um Supremo Tribunal totalmente acovardado”.

Na sua decisão, de 34 páginas, o juiz Gilmar Mendes contesta a versão da Presidente Dilma Rousseff sobre o termo de posse, o documento oficial que vincula Lula ao cargo de ministro. Na sua conversa telefónica com Lula, Dilma informa que vai enviar o termo de posse a Lula, na véspera de ele ser empossado, para usar “só em caso de necessidade”. A frase foi interpretada como uma medida para dotar Lula de uma espécie de salvo-conduto, que o protegeria de qualquer acção de última hora do juiz Moro. Dilma explicou depois que o documento era apenas uma reserva, porque Lula estava com dificuldades em comparecer na cerimónia de posse. Mas Gilmar Mendes defende que a legislação não admite essa alternativa. “Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimónia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse – podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração – caso enviasse mandatário com poderes específicos”, escreve o magistrado.

Antes da decisão de Gilmar Mendes, a nomeação de Lula como ministro já tinha sido suspensa por um juiz federal de São Paulo, na sexta-feira à tarde, a pedido de um cidadão, Ricardo Soares Bergonso. Para tomar a decisão, o juiz também se baseou nas escutas telefónicas de Lula.