Accionistas da TAP aprovam empréstimo de 120 milhões

Regulador garante que ainda não tomou qualquer decisão sobre entrada do grupo chinês HNA no capital da companhia,

Efromovich já tinha antecipado proposta ao Governo numa reunião nas Finanças
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Efromovich já tinha antecipado proposta ao Governo numa reunião nas Finanças Pedro Cunha

Os accionistas da TAP aprovaram, nesta terça-feira de manhã, um empréstimo obrigacionista que, numa primeira fase, será de 90 milhões de euros. O objectivo é que a entrada de dinheiro cresça para 120 milhões, cabendo os restantes 30 milhões ao Estado. Porém, a tranche pública só avançará quando e se for materializado o novo acordo de privatização da empresa, fechado pelo actual Governo. E a empresa vem agora esclarecer que, caso o Estado não avance, será a própria Azul a subscrever essa parcela.

A decisão relativa ao empréstimo foi tomada em assembleia geral, onde, além do consórcio privado Atlantic Gateway (que detém actualmente 61% do capital), esteve presente a Parpública, a holding que detém as participações estatais em empresa. Recorde-se que, neste momento, o Estado controla 39% da TAP, fruto do acordo de venda concluído pelo anterior Executivo PSD/CDS.

A aprovação do empréstimo só foi possível depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter autorizado a operação financeira, na passada sexta-feira. O regulador tem vindo a avaliar cada decisão tomada pela TAP, desde que emitiu um parecer em que considera haver indícios de que o consórcio que detém a maioria do capital da companhia não respeita as regras comunitárias (que impedem que as companhias de aviação sejam controladas por investidores não-europeus, ao abrigo do Regulamento 1008/2008).

O consórcio Atlantic Gateway é detido maioritariamente pelo empresário português Humberto Pedrosa, mas o sócio norte-americano, David Neeleman, tem acções especiais, que lhe dão mais direitos económicos. Além disso, pela sua experiência no sector, é considerado o verdadeiro estratega da gestão.

A TAP já enviou um comunicado às redacções no qual confirma a provação do empréstimo. "Os accionistas da TAP SGPS S.A., Atlantic Gateway e Parpública, aprovaram esta manhã em assembleia geral, a emissão, pela TAP SGPS S.A., de 120 milhões de euros de obrigações convertíveis em acções da sociedade. A referida emissão é composta por duas séries: a primeira (série A), no valor de 90 milhões, a subscrever pela Azul, S.A. e a segunda (série B), no valor de 30 milhões, a subscrever até 20 de Junho de 2016, pela Parpública ou pela Azul, S.A., caso a Parpública opte por não exercer o seu direito de subscrição".

A empresa acrescenta que "a conversão das referidas obrigações em acções da TAP SGPS e a constituição de garantias no âmbito desta emissão ficam condicionadas a aprovação expressa da ANAC". E refere ainda que todas as decisões foram tomadas "por unanimidade".

Regulador avalia entrada da HNA
Apesar de ter autorizado o financiamento, a ANAC ainda não tomou uma posição relativamente às implicações que aquele pode ter na estrutura accionista da transportadora aérea. É que está em causa um empréstimo obrigacionista, suportado em 90 milhões pela Azul – companhia de aviação brasileira de David Neeleman. E o valor pode ainda crescer para 120 milhões.

Por sua vez, a Azul está a ser financiada pelo grupo chinês HNA para concretizar este financiamento. E a HNA é accionista da transportadora aérea brasileira, detendo cerca de 24% do capital. Ou seja, o investidor chinês poderá passar a ser um accionista indirecto da TAP, com base neste empréstimo, já que as obrigações podem ser convertidas em capital.

“A ANAC autorizou este financiamento, que contém a possibilidade de ser convertido em capital. Mas essa matéria [de alteração da estrutura accionista] só será alvo de análise e decisão quando o regulador for notificado”, como exigem as regras comunitárias, disse fonte oficial da ANAC. Essa notificação, garantiu, ainda não aconteceu.

Esta declaração surgiu em reacção a uma notícia do Expresso que, nesta terça-feira, dava conta de que a ANAC tinha chumbado a entrada da HNA no capital da TAP.

A injecção destes 90 milhões é considerada essencial para dar robustez financeira à companhia de aviação portuguesa. Já a forma e o momento em que o Estado emprestará os 30 milhões em falta ainda não é clara. Aliás, os termos concretos do novo acordo de privatização ainda não são conhecidos.

Depois de ter anunciado a alteração ao contrato com a Atlantic Gateway, o Governo comprometeu-se a apresentar os contornos do acordo, o que ainda não aconteceu.

No comunicado, a TAP informa que no acordo firmado com o Governo "se prevê a possibilidade de a HNA ter uma participação minoritária no capital social da Atlantic Gateway", acrescentando que a nova estrutura accionista "será oportunamente comunicada à ANAC" para efeitos de cumprimento das regras europeias.

A companhia de aviação refere ainda que os accionistas já elegeram o presidente da mesa da assembleia geral. Trata-se de Diogo Perestrelo, advogado da Cuatrecasas que terá vindo a assessorar juridicamente a Atlantic Gateway neste processo.