Câmara de Lisboa acusada de beneficiar promotor da torre de Picoas

O vereador do Urbanismo reconheceu que, tal como tinha denunciado o BE, o promotor fez obras num terreno que não lhe pertencia. E acrescenta que a infracção só foi detectada depois de várias fiscalizações.

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As obras já começaram Guilherme Marques

A actuação da Câmara de Lisboa no caso da torre de 17 andares em Picoas esteve debaixo de fogo na Assembleia Municipal de Lisboa, onde se ouviram criticas pela suposta atribuição de benefícios ao promotor do projecto e por alegadamente se permitir que este viole as regras urbanísticas. Até Helena Roseta optou por não assumir o lugar de presidente da mesa para fazer uma intervenção, na qual condenou aquilo que considerou ser “uma falha grave” na fiscalização da obra. 

Em causa está o facto de o promotor deste empreendimento ter feito obras numa parcela de terreno na Av. Fontes Pereira de Melo que não é propriedade sua, mas sim da câmara. Esta situação tinha sido denunciada pelo Bloco de Esquerda na reunião da assembleia municipal que se realizou há duas semanas, ocasião na qual o vereador do Urbanismo pouco mais disse do que garantir que as obras nessa frente de trabalho estavam paradas.

Esta terça-feira Manuel Salgado foi mais longe e reconheceu que o promotor cravou estacas num terreno do município. A desafectação do domínio público municipal desse terreno, com vista à sua posterior cedência ao promotor em questão, foi já proposta e aprovada pela câmara mas carece ainda de aprovação da assembleia municipal.

Segundo o vereador, essa “infracção” foi detectada no início de Dezembro, depois de ter passado despercebida em várias fiscalizações anteriores. “Andou mal, muito mal o dono da obra”, constatou Manuel Salgado, garantindo que assim que foi assinalada a situação foi determinada a paragem dos trabalhos na frente de obra da Av. Fontes Pereira de Melo.   

E por que é que a obra não foi embargada? “Porque o dono da obra acatou imediatamente”, justificou o vereador, segundo quem foi já decidido “proceder à abertura de um processo contra-ordenacional, por obras em autorização”. “Não podemos permitir que situações destas se repitam”, rematou.

As explicações de Manuel Salgado não foram suficientes para convencer boa parte dos deputados da assembleia municipal. Entre eles o bloquista Ricardo Robles, segundo quem não só os trabalhos que alegadamente estavam parados continuaram a ser feitos como o promotor “avançou também para dentro do domínio público” numa outra frente de obra, na Av. 5 de Outubro.

Para o deputado, que já por várias vezes criticou a forma como o executivo presidido por Fernando Medina tem conduzido este processo, este “é um caso que começa a ter dimensões graves”. “A câmara não deve ser um parceiro que permite tudo o que vai para além das regras”, disse ainda, criticando “o tratamento absolutamente excepcional deste projecto” e o “benefício” atribuído ao promotor em questão.

Também muito critica foi a social-democrata Margarida Saavedra, que considerou que a atribuição pela câmara do estatuto de obra com excepcional interesse municipal fez com que este projecto fosse “dispensado do cumprimento de uma série de preceitos”. “A lei aplica-se a todos”, sublinhou, alertando que a não ser assim se está a comprometer a “equidade” que deve existir. 

A deputada defendeu ainda que, no que às “obras clandestinas” diz respeito, “a culpa não pode morrer sozinha”. Acrescentando que “tudo indica” que esta situação tenha tido “a conivência da câmara”, Margarida Saavedra sustentou que a autarquia “não se pode furtar das culpas”.  

Ouviram-se ainda criticas de Miguel Santos, do Pessoas-Animais-Natureza, e de Modesto Navarro, do PCP, bem como de Helena Roseta, que foi eleita na lista do PS. Condenando a “falha grave” que existiu na fiscalização, a autarca dos Cidadãos Por Lisboa afirmou que “há que tomar providências para sermos especialmente exigentes nos projectos que têm especial relevância”. 

Em resposta às intervenções dos deputados, Manuel Salgado fez saber que vai enviar para o órgão presidido por Helena Roseta “todo o processo” da torre de Picoas, para que os deputados possam fazer a sua “auditoria”.

O vereador frisou ainda que o facto de se considerar que este edifício tem excepcional interesse “não o isenta do cumprimento escrupuloso de toda a regulamentação urbanística”. Segundo acrescentou depois ao PÚBLICO, “a única coisa em que [essa distinção] se traduziu foi na possibilidade de o promotor recorrer aos créditos de construção” para aumentar a edificabilidade.