O projecto de construção de uma torre com 17 andares no gaveto da Avenida Fontes Pereira de Melo com a Avenida 5 de Outubro não convence a oposição na Câmara de Lisboa. Em causa não está a altura do edifício, mas sim o facto de o município se preparar para conceder ao promotor da obra créditos de construção que lhe permitirão aumentar em cerca de seis mil m2 a superfície de pavimento do edifício a erguer.

De acordo com as regras previstas no Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, para um edifício terciário na Avenida Fontes Pereira de Melo, que liga o Marquês de Pombal ao Saldanha, seria admitida uma edificabilidade máxima de pouco mais de 17 mil m2. Acontece que, como se explica numa informação técnica da Divisão de Projectos Estruturantes, o requerente do Pedido de Informação Prévia manifestou ao município a intenção de utilizar nesta empreitada créditos de construção, como previsto no Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal.

Segundo a mesma informação dos serviços, pela “integração de conceitos bioclimáticos e de eficiência na utilização dos recursos e da eficiência energética nos edifícios” poderiam ser atribuídas a esta operação urbanística créditos de construção de perto de 2.300 m2. Uma vez que a edificabilidade alcançada com esse acréscimo não chegava ainda aos 23.386 m2 de superfície de pavimento almejados pelo promotor do projecto, aquilo que a câmara propôs é que os restantes créditos (cerca de 3.900) pudessem ser comprados.

Isso mesmo consta da proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que foi aprovada esta quarta-feira em reunião camarária com a abstenção do PSD e do CDS e o voto contra do PCP. Nela propõe-se “a aceitação de utilização de créditos auto gerados e de créditos a adquirir ao município” e a “aceitação de venda da totalidade dos créditos necessários à implementação do projecto apresentado”, acrescentando-se que o valor resultante dessa alienação (e que segundo a oposição ronda os 2,7 milhões de euros) deverá ser “aplicado em obras de reabilitação do espaço público do eixo-central Restauradores/Campo Grande”.

O vereador António Prôa, do PSD, sublinha que a atribuição de créditos de construção a uma determinada operação urbanística “é uma faculdade que a câmara tem, não é uma obrigação”. Nesse sentido, o autarca lamenta que o executivo não tenha sido capaz de explicar por que é que decidiu fazê-lo neste caso concreto, atribuindo assim ao promotor em questão (Torre da Cidade - Promoção Imobiliária e Hoteleira) “um benefício sem justificação”.

António Prôa também considera que também foram insuficientes as explicações sobre o impacto que este empreendimento terá em termos de tráfego automóvel e de circulação das pessoas, bem como no equilíbrio da oferta de espaços para serviços e escritórios na zona da cidade em causa.  

Também o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, tem dúvidas sobre este processo, frisando que se não fossem atribuídos créditos de construção o “impacto” do edifício que se pretende construir no gaveto da Avenida Fontes Pereira de Melo com a Avenida 5 de Outubro “seria menor”, o que “poderia permitir um outro enquadramento urbanístico”.  

Pelo PCP, Carlos Moura lembra que o seu partido se opôs “desde o início” à criação da figura dos créditos de construção, por considerar que com ela haveria “uma tendência para densificar de forma totalmente indiscriminada a cidade de Lisboa”.

Apesar de frisar que o PCP não é “sectariamente contra a construção em altura”, o autarca admite que também tem reservas em relação aos 17 andares previstos no projecto da autoria do Atelier Barbas Lopes Arquitectos. A este propósito, Carlos Moura manifesta o receio de que situações como esta, que em sua opinião deviam ser “uma excepção”, se tornem “regra”, e sublinha os efeitos negativos que isso teria nos “regimes de vento da cidade”.  

Constituída estrutura de resposta integrada aos sem-abrigo
Também esta quarta-feira, a Câmara de Lisboa assinou o protocolo de constituição do Núcleo de Planeamento e Intervenção Pessoa Sem Abrigo (NPISA), uma estrutura que segundo o município “pretende dar resposta integrada e concertada entre várias entidades a esta população, sendo um elo fundamental no Plano de Cidade Para a Pessoa Sem Abrigo”.

Como se explica em comunicado, este modelo de intervenção envolve, além do município, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Instituto de Segurança Social, “17 instituições que asseguram diferentes vertentes de acção junto das pessoas sem abrigo”. Em declarações à Lusa, o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, apresentou o NPISA como uma “plataforma de reunião e entendimento” das diferentes entidades que desenvolvem trabalho nesta área.

Esta quinta-feira, o vereador apresentará, numa conferência de imprensa conjunta com o vereador do CDS João Gonçalves Pereira, o Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, que foi aprovado por unanimidade em reunião camarária.