Reavaliação do Plano Nacional de Barragens concluída até fim de Março

Ministro do ambiente não se compromete com a eventual travagem das barragens do Tâmega e do Fridão.

As barragens gerem a necessidade de energia eléctrica
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As barragens gerem a necessidade de energia eléctrica DR

O Governo deverá apresentar ate ao dia 31 de Março as suas conclusões relativamente á manutenção, ou não, dos projectos previstos no âmbito do Plano Nacional de Barragens. Instado por vários deputados, de diversas bancadas parlamentares, a assumir se tenciona ou não travar o avanço das barragens do Tâmega (concessionada à Iberdrola) e do Fridão (concessionada à EDP), o ministro do ambiente José Pedro Matos Fernandes limitou-se a responder que o único verbo que o Governo sempre utilizou nesta matéria foi “reavaliar”, pelo que ainda nada pode ser dito sobre essa matéria.

Em causa está, segundo o ministro, reavaliar exaustivamente não só os empreendimentos previstos no Plano Nacional de Barragens, "a miríade de mini hídricas que já estão contratadas, e também as barragens que não têm razão de ser , do ponto de vista da produção energética, que nem sempre estão activas, e mas que continuam a produzir cortes em secção de rio."

Matos Fernandes, que está esta manhã a ser ouvido na Assembleia da República no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, fez questão de frisar que desde que tomou posse o Governo não tomou uma única decisão nesta matéria, nem “atribuiu nenhuma licença". E quando confrontado pelo deputado do CDS/PP Álvaro Castelo Branco acerca dos custos que trará uma reversão – só a Iberdrola afirmou já ter gasto 300 milhões de euros - limitou-se a dizer que vai tentar que “os impactos sejam os menores possíveis”.

Em resposta à deputada do partido Os Verdes, que falou da importância de terminar “com as negociatas no sector do ambiente”, o ministro disse que não confundia “negociata com negócio”. E recordou que, no caso das barragens, não tem “a mais pequena dúvida de que são contratos completos”. “Todas tiveram uma avaliação de impacto ambiental, e algumas ficaram pelo caminho. Houve um processo legal, transparente, que conduziu  a atribuição destes contratos, com generalizado apoio das autarquias”, recorda o ministro. E também não tem dúvidas noutra matéria: que os incentivos às garantias de potência “não fazem sentido nenhum”.