Compra e venda da casa de luxo do “vice” de Angola assinada pela mesma pessoa

Procurador Orlando Figueira é suspeito de ter recebido centenas de milhares de euros para arquivar inquérito. Interrogatório foi retomado esta quinta-feira às 10h30 no Campus da Justiça.

Foto
Apartamento no Estoril Sol custou mais de três milhões de euros Pedro Cunha/Arquivo

O apartamento que esteve na origem do inquérito de branqueamento de capitais que visou o actual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e foi arquivado pelo procurador detido anteontem por suspeitas de corrupção, em Janeiro de 2012, foi vendido uns meses mais tarde, em Abril desse ano por quatro milhões de euros.

Curioso, é que Manuel Vicente e a mulher Marinella Vicente venderam a casa a uma sociedade anónima, cujo presidente do conselho de administração era a mesma pessoa que representou o casal angolano no negócio do imóvel. Ou seja, a mesma pessoa, Armindo Perpétuo Pires, assinou a escritura pública, a 23 de Maio de 2012, como representante do vendedor (o casal Vicente) e do comprador (a Oceangest - Gestão e Empreendimentos Imobiliários).

Manuel Vicente, o braço empresarial de Eduardo dos Santos

Aliás, tinha sido Armindo Perpétuo Pires, que também representara Manuel Vicente e a mulher na compra do imóvel de luxo, localizado no 9.º piso do empreendimento Estoril Sol Residence, em Cascais. A escritura não especifica a tipologia da habitação, mas percebe-se que é grande já que integra “o uso exclusivo de dois pátios no mesmo piso nove” e quatro lugares de garagem. Segundo os documentos que o PÚBLICO consultou no registo predial, o casal Vicente comprou aquela casa em 20 de Abril de 2011 por três milhões e 831 mil euros a um fundo de investimento imobiliário.

Quando o vice-presidente de Angola vendeu o imóvel, já o procurador Orlando Figueira, suspeito de ter recebido luvas, arquivara o inquérito por suspeitas de branqueamento. A sociedade anónima que o comprou - a Oceangest - Gestão e Empreendimentos Imobiliários, uma empresa criada em Novembro de 2011 - tem como presidente do Conselho de Administração o engenheiro mecânico Perpétuo Pires, que garantiu ao PÚBLICO ser o único dono daquela sociedade e insiste que esta empresa nada tem a ver com Vicente.

“Comprei o apartamento e o engenheiro Manuel Vicente recebeu o dinheiro nas suas contas”, sublinha o empresário português, que diz ter residência fiscal em Angola há mais de 15 anos. Apesar de ter comprado o apartamento de luxo há mais de dois anos e meio, Perpétuo Pires assume que não habita o imóvel, de 250 m2, e afirma que se vai mudar “dentro de dias”.

“O engenheiro Manuel Vicente deixou de se interessar pela casa e por Portugal a partir do momento em que começaram a surgir notícias nos jornais. Por isso, é que não passa por Portugal há dois ou três anos”, afirma Perpétuo Pires. O empresário, que diz conhecer Manuel Vicente há quase 30 anos, adianta que o vice-presidente angolano não tem nada em Portugal em seu nome. “Terá uma casa ou outra em nome de algumas pessoas de família”, refere.

Igualmente curioso é o facto da Oceangest se ter fundido em Novembro do ano passado com uma sociedade gestora de investimentos, a Edimo, que tinha como principal accionista um dos enteados de Manuel Vicente, Edmilson de Jesus Martins. A Edimo foi notícia em Novembro de 2013 por ter aceite uma proposta do Ministério Público para pagar uma multa e desta forma ver suspenso o processo-crime que corria contra si por fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, num caso relacionado com a compra de uma participação de 4,9% do Banco BIG. Esta posição era antes detida a título individual pelo próprio Manuel Vicente, antigo presidente da petrolífera angolana Sonangol.

Perpétuo Pires faz questão de repetir que Manuel Vicente nunca teve nada a ver com a Edimo e garante que comprou a sociedade por fases desde há dois ou três anos. Admite, no entanto, que ainda não pagou na totalidade o montante acordado ao enteado de Manuel Vicente. “Ainda devo dinheiro ao antigo accionista, mas trata-se de um empréstimo pessoal”, sustenta. O empresário hesita em responder se quando comprou a Edimo ficou com 4,9 % do capital do banco BIG. Depois de um compasso de espera, afirma que sim. “Sou dono dos 4,9% do BIG”, diz, desvalorizando o activo que estima valer “seis ou sete milhões de euros”.

Sobre a sua relação com Manuel Vicente diz que “apenas são conhecidos” e garante não frequentar a casa do vice-presidente angolano, que nunca chama de amigo. Isto apesar de reconhecer que este teve confiança suficiente nele para lhe passar uma procuração para comprar e vender em seu nome uma casa de mais de três milhões de euros.

Ontem às 22h30, o procurador Orlando Figueira, suspeito de ter recebido luvas de centenas de milhares de euros para arquivar a investigação que visava o vice-presidente angolano, continuava a ser ouvido por uma juíza de instrução, que lhe aplicará as medidas de coacção. O magistrado entrou no tribunal, em Lisboa, depois das 18h, mas segundo o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, a inquirição só começou depois das 20h.

A Procuradoria-Geral da República confirmou que o processo investiga “o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia”. Em causa estão “suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática”.     

Interrogatório retomado hoje 

O primeiro interrogatório judicial ao procurador do Ministério Público Orlando Figueira, detido por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, foi interrompido quarta-feira à noite para ser retomada hoje de manhã, segundo o seu advogado. Paulo Sá e Cunha, advogado de Orlando Figueira, disse à Lusa que "a diligência foi interrompida" na noite de quarta-feira a pedido da defesa e terá sido retomada às 10h30, no Campus da Justiça, pela juíza Maria Antónia Andrade.

"Não houve interrogatório propriamente dito. Houve a leitura dos factos e depois pedimos a interrupção da diligência para podermos ter acesso a elementos do processo", explicou Paulo Sá e Cunha. O advogado disse ainda que a defesa estará mais cedo no tribunal para consultar o processo do procurador, que trabalhou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas que estava em licença sem vencimento há cerca de quatro anos. 

Também Paulo Blanco, que foi advogado do vice-presidente de Angola na compra de um apartamento no edifício Estoril Sol, em 2012, foi também constituído arguido na quarta-feira e alvo de buscas no seu escritório de advocacia.