PSD vota contra porque é um “mau” Orçamento

Antigo primeiro-ministro confirma que bancada não vai apresentar propostas de alteração e irá abster-se nas restantes.

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O anúncio foi feito pelo líder do PSD e ex-primeiro-ministro Enric Vives-Rubio
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O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, justificou nesta segunda-feira o voto contra da bancada social-democrata ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 por ser “mau” para os portugueses e por trazer “incerteza e populismo”. Numa declaração aos jornalistas, na sede do partido, o antigo primeiro-ministro confirmou que a bancada não irá apresentar propostas de alteração na especialidade e que vai abster-se nas alterações que venham de outros partidos. A posição “deixa claro que o Governo só terá alteradas as propostas que tiverem o seu consentimento”, justificou.

Passos Coelho sustentou que o Orçamento é “mau” porque “não está ao serviço de uma estratégia sólida de recuperação da economia e do emprego”, ao mesmo tempo que o Governo, com a proposta, “trouxe incerteza e populismo”.

No rol de críticas, o líder social-democrata apontou ainda a “incoerência” da proposta orçamental que o Governo de António Costa anuncia como a viragem da página da austeridade, mas que “é afinal redistribuída pelos impostos”. O Executivo parece dar com “uma mão”, mas “tira disfarçadamente com a outra”, concluiu. Reiterando que o OE tem uma “preocupação eleitoral”, Passos Coelho acusa o Governo de ter colocado Portugal “no radar” dos mercados ao “querer andar mais depressa do que a prudência recomendaria”.

Poucas horas antes, o líder do PSD tinha anunciado aos deputados o voto contra da bancada e a opção de não apresentar propostas de alteração, bem como assumir a abstenção perante outras propostas. O voto contra será apenas em relação ao articulado da proposta do Governo. A posição foi reiterada. “O PSD vai abster-se de apresentar alterações pontuais, como não vai interferir nas negociações em curso”, afirmou, justificando a estratégia social-democrata. “Não estando em causa o mérito ou desmérito das propostas, ou a concordância ou discordância, fica claro que o Governo governará com o seu Orçamento e não com o da oposição. E depende das escolhas feitas por quem o apoia, que serão os responsáveis pelo caminho a seguir”, justificou.

Passos Coelho foi ainda questionado sobre os apelos aos consensos em algumas áreas lançado nesta segunda-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em entrevista ao PÚBLICO. “Não me lembro que o PS tenha falado de consensos quando o PSD ganhou as eleições, só falou de consensos se ganhasse eleições e isso também não aconteceu”, respondeu.

Nas últimas semanas, Passos Coelho lançou duras críticas à proposta de OE que terá os votos favoráveis das bancadas da esquerda. Ainda na sexta-feira, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, o antigo primeiro-ministro sustentou que o OE reflectia "falta de estratégia económico-financeira" e de "resposta às restrições internas". Passos Coelho sustentou que em Abril o Orçamento será "ainda mais restritivo", numa alusão a medidas adicionais que o Governo de António Costa terá de adoptar. 

O CDS, por seu turno, já tinha anunciado o voto contra o OE ainda antes da proposta ter dado entrada na Assembleia da República. Tanto o actual líder, Paulo Portas, como a candidata à presidência do partido, Assunção Cristas, têm sido muito críticos da proposta orçamental. Os centristas consideram que o OE aumenta impostos que vão afectar fortemente a classe média e temem que qualquer oscilação que venha a acontecer, interna ou externa, pode vir a fazer desmoronar a proposta.  

A votação na generalidade está marcada para esta terça-feira e a final global será no dia 16 de Março.