O Ministério da Saúde (MS) foi notificado nesta sexta-feira à tarde de que o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu esta semana suspender o processo de transferência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, para o Hospital Dona Estefânia, mas não vai recorrer desta decisão, adiantou ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do MS.

A noticia foi avançada ao final da tarde pela edição online do Expresso, segundo o qual a decisão do tribunal se baseia no facto de o actual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e os novos gestores do Centro Hospitalar Lisboa Central, não terem dado resposta a um requerimento explicando o que pretendiam para a MAC até que o futuro Hospital de Lisboa Oriental seja construído e esteja pronto a funcionar. O silêncio foi interpretado pelo tribunal como um consentimento à continuidade da maternidade, diz o Expresso.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde fez saber que o ministro não deu resposta porque não havia nenhuma obrigatoriedade de responder. E que a notificação da decisão do tribunal apenas chegou nesta sexta-feira. 

O ministério de Adalberto Campos Fernandes tinha assim cinco dias para dizer se contesta ou não o tribunal. “Ainda pode haver recurso da parte do Ministério da Saúde, se assim o entender, mas nada foi decidido”, informou o gabinete. “A resposta pode passar também por deixar como está”, ou seja, a MAC ficar a funciona como está, até que esteja pronto o Hospital de Lisboa Oriental. Mais tarde, o gabinete adiantou que o ministério decidiu não recorrer desta decisão.

Ricardo Sá Fernandes, responsável por uma acção popular que visava impedir o fecho da MAC disse ao Expresso. “Aceitando o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar de Lisboa Central que não vai fechar a MAC, nos temos anteriormente previstos, sobrestando a sua transferência para uma altura em que os serviços estejam em condições de ser recebidos pelo futuro Hospital de Lisboa Oriental, a acção popular deixa de ter objecto.”

Contactado pelo PÚBLICO Jorge Silva, do gabinete de comunicação do Centro Hospitalar de Lisboa Central, disse que o centro “não faz comentários”.