O “ambicioso” programa da Câmara de Lisboa para “ultrapassar o passivo de falta de intervenção ao longo de muitos anos” nos bairros municipais da cidade já saiu do papel. As obras na Ameixoeira, na freguesia de Santa Clara, estão em execução e as empreitadas para os bairros Alfredo Bensaúde, Alta de Lisboa, Armador, Graça/Sapadores, Murtas e Quinta dos Barros estão em concurso.

No total são 21 os núcleos residenciais que vão ser objecto de obras, ao abrigo do “programa de intervenção e requalificação da habitação municipal de Lisboa” que foi anunciado no mês de Junho e que se prevê que seja concluído até 2017. “Vamos fazer o que durante muitos anos não foi feito”, resumiu a vereadora da Habitação, lembrando que está em causa um investimento de 25 milhões de euros.

Segundo informações da Gebalis, que tem a seu cargo a gestão dos bairros, as intervenções previstas vão beneficiar 1835 edifícios, com 13 mil habitações, nas quais vivem cerca de 43 mil pessoas. Proporcionar a essa população “mais conforto”, “mais segurança” e “mais qualidade de vida” são os grandes objectivos desta iniciativa, lançada no ano em que a empresa municipal comemora o seu vigésimo aniversário.

A efeméride foi assinalada na passada terça-feira, com um jantar no Centro de Congressos de Lisboa que juntou o presidente da Câmara de Lisboa e alguns dos seus vereadores, a administração da Gebalis, funcionários da empresa e representantes das principais instituições que com ela colaboram.

Na ocasião, a autarca com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Local afirmou que a “responsabilidade e o empenho [dos últimos 20 anos] têm que ter um incremento no ano de 2016 e no ano de 2017”. Até porque, reconheceu Paula Marques, “persistem muitas fragilidades nos bairros municipais”.

Entre elas, a vereadora apontou “as precárias condições de vida das famílias, o desemprego e as tensões e conflitos de vizinhança”. Mas Paula Marques não esqueceu o reverso da moeda, notando que nos mesmos núcleos habitacionais em que se observam esses problemas há também uma “forte identidade e sentimento de pertença da população”, “dinamização associativa” e “solidariedade entre vizinhos”.

Na sua intervenção, a autarca defendeu ainda a necessidade de se “trabalhar para que a cidade olhe para si como um todo, respeitando as características de cada qual, com uma visão policromática mas não retalhada”. Como exemplo disso mesmo, Paula Marques frisou que quem vive na Ameixoeira não é mais nem menos do que quem reside em Alfama.

Semelhante foi a mensagem do presidente do conselho de administração da Gebalis, que sustentou que “quem reside na habitação pública tem os mesmos direitos e deveres do que qualquer outro cidadão da cidade”. Nesse sentido, Sérgio Cintra considerou que é que é preciso continuar a desenvolver esforços para integrar “na malha urbana” os bairros municipais, algo que considerou ter já sido feito com sucesso em Marvila.

“Não me esqueço que hoje a Ameixoeira está longe da cidade. E também há zonas da Ajuda que estão”, acrescentou por sua vez o presidente da câmara, lembrando a existência de “problemas de inclusão social em núcleos que estão fora do centro da cidade”. Para Fernando Medina, a Gebalis pode ter “uma posição central na resolução de um desafio central”: “chegarmos todos juntos e no maior número possível ao desenvolvimento”.

Já Sérgio Cintra destacou a importância de o trabalho da empresa a que preside ser feito numa “lógica de co-governação”, com os moradores e com diferentes instituições no terreno, e tendo em conta que as respostas “não podem ser replicadas de bairro para bairro”. “As soluções não podem ser feitas a régua e esquadro por alguém que está num gabinete”, concluiu.

Menos 5,6 milhões de euros em rendas

Desde 2014, a Gebalis deixou de receber cerca de 5,6 milhões de euros em rendas, devido à perda de rendimentos das famílias que residem em fogos nos bairros municipais.

“A dificuldade que ocorreu no contexto europeu e nacional dos últimos anos provocou sérias dores de cabeça e sérios calafrios na gestão da economia familiar”, alertou o presidente do conselho de administração da empresa, segundo quem este ano a quebra nas rendas aplicadas deverá ficar “perto dos três milhões de euros”.

Em declarações ao PÚBLICO em Novembro, a vereadora da Habitação também tinha destacado a redução do valor das rendas a que se vem assistindo nos últimos anos, lembrando o impacto que essa realidade tem nas receitas da Gebalis. Na altura, Paula Marques adiantou que até ao terceiro trimestre de 2015 tinha havido uma quebra de 2,6 milhões de euros e que no ano anterior o valor em causa tinha ascendido aos três milhões de euros.