Médicos podem receber por doente observado? Ministério tem dúvidas

Novo ministro estuda medida que terá sido aprovada pelo anterior secretário de Estado da Saúde.

O Hospital Amadora-Sintra justifica o caso com a falta de recursos na área da gastrenterologia
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O Hospital Amadora-Sintra justifica o caso com a falta de recursos na área da gastrenterologia João Cortesão

O Ministério da Saúde está a avaliar se o pagamento aos médicos por doente observado - uma das medidas previstas no plano de contingência do Hospital de Amadora-Sintra para fazer face ao habitual pico da procura no Inverno - é ou não uma prática permitida por lei. “O Ministério está a analisar a situação e tomará uma decisão no devido tempo”, adianta o gabinete do novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para poder pagar aos médicos por doente atendido em vez de pagar à hora, como é habitual, os responsáveis do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) terão alegado que tal medida foi autorizada pelo anterior secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, que estipulou por despacho os valores máximos que os médicos que trabalhem neste período mais crítico podem receber e que podem chegar aos 45 euros/hora. Mas o Diário de Notícias refere que a opção de pagamento por doente atendido já está em vigor no hospital desde 2 de Novembro, num serviço de internamento que foi criado para alargar a resposta e evitar o caos do Inverno passado.

No Amadora-Sintra, no último Natal houve doentes a esperar mais de 20 horas para serem observados por médicos, o que deu origem a uma auditoria do Tribunal de Contas muito crítica para os gestores do hospital.

O plano de contingência para o período do frio e da epidemia de gripe sazonal do Amadora-Sintra a que o PÚBLICO teve acesso prevê, de facto, a contratação de médicos “com pagamento por doente observado e não por hora”, medida que, refere, foi “aprovada pela ARS [Administração Regional de Saúde]“. Mas um elemento da ARS de Lisboa e Vale do Tejo garantiu ao PÚBLICO que esta medida não foi aprovada pela instituição, e defende mesmo que esta prática é “ilegal”, se não tiver sido previamente aprovada por algum responsável governamental.

De resto, o plano de contingência do hospital inclui muitas outras medidas para fazer face aos picos de procura da urgência neste Inverno. Por exemplo, os doentes triados com pulseira verde (pouco urgentes) e azul (não urgentes) serão atendidos num pavilhão adjacente à urgência geral por uma equipa específica e no horário compreendido entre as 8h00 e as 24h00.

Está  também prevista a “captação” de médicos de família e o reforço da remuneração nos dias "críticos" (24, 25, 26, 27 e 30 de Dezembro e 1, 2 e 3 de Janeiro próximos), além da contratação de camas de cuidados continuados no exterior (30) e de camas para os chamados casos sociais (seis), pessoas com alta clínica mas sem rectaguarda familiar.

O plano de contingência do Hospital Amadora-Sintra contempla ainda a possibilidade de os doentes serem transferidos para serviços de urgência de outros hospitais, caso estejam a aguardar mais tempo do que aquele que está estipulado na lei para serem observados por médicos.