Ordem dos Advogados denuncia "violência gratuita e falta de assistência médica" nas prisões

Penalistas, magistrados, académicos, responsáveis e funcionários das cadeias portuguesas reúnem-se durante dois dias para debater o sistema prisional, a execução de penas e os direitos dos reclusos. Encontro é promovido pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

Cerca de 6500 reclusos tinham um Plano Individual de Reabilitação em 2014
Cerca de 6500 reclusos tinham um Plano Individual de Reabilitação em 2014 Adriano Miranda
No encontro, especialistas salientaram a "degradação" das condições vividas nas prisões
No encontro, especialistas salientaram a "degradação" das condições vividas nas prisões Nuno Ferreira Santos
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A realidade vivida na maioria das 49 cadeias portuguesas inclui “maus tratos, violência gratuita, alimentação e higiene insuficientes e de repugnante qualidade, falta de assistência médica e de medicamentos, falta de convívio familiar e íntimo”. O retrato, descrito por Eldad Mário Neto, que preside à Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados (OA), é feito com base nas queixas recebidas por esta comissão e “insistentemente denunciadas” por todas as associações de defesa dos presos. A situação impõe “uma atitude de frontal denúncia”, defendeu o responsável, na abertura, esta quinta-feira, das Jornadas sobre o Sistema Prisional, que terminam esta sexta-feira.

Nas primeiras intervenções deste encontro, foi evocado o papel do legislador e dos magistrados, para combater “as degradantes condições” em que vivem homens e mulheres presos, nas palavras de Eldad Mário Neto, não podendo a situação da população prisional continuar ser tratada – como o tem sido – de forma distinta da dos outros cidadãos. Presentes estavam, entre outros, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra, o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, e o director-nacional da Polícia Judiciária, José de Almeida Rodrigues.

Parte da solução para o problema da sobrelotação passaria por substituir, quando possível, as penas de prisão a penas cumpridas no domicílio, com recurso a vigilância electrónica, defendeu o director-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes. A contribuir para a sobrelotação das prisões estará também o que o professor e vice-reitor da Universidade Lusófona Carlos Alberto Poiares considerou ser o excesso de prisão preventiva. O académico lembrou que 16,2% dos reclusos cumprem prisão preventiva, podendo vir depois a ser absolvidos, sendo, apesar disso, vítimas da “estigmatização” subjacente à permanência na prisão.

Paulo Sá e Cunha, presidente da direcção da Associação dos Advogados Penalistas, salientou as restrições “em matéria de concessão de liberdades condicionais” como um dos aspectos a merecer reflexão. Para o advogado de defesa do antigo provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, “a única coisa que deve condicionar uma liberdade condicional é saber se a pessoa está apta a voltar à sua vida normal ou se existe perigo”.

Regra geral, referiu ao PÚBLICO, não é apenas isso que condiciona a decisão: “A cultura que ainda impera nos nossos juízes é uma cultura conservadora” que mais facilmente concede a liberdade condicional a um condenado que assume a culpa. Esse enfoque dado ao arrependimento “já é valorizado na fase da aplicação da pena” não devendo ser de novo invocado quando a liberdade condicional pode ser concedida, ao fim de cumpridos dois terços da pena, defendeu o penalista.

Medo, estigma e exclusão
“Uma significativa parte da nossa população prisional está arredada das mais elementares exigências compatíveis com a dignidade da pessoa”, considerou Eldad Mário Neto. O presidente da CDH da Ordem dos Advogados apontou “a surdez do Ministério da Justiça e do Ministério das Finanças” do Governo que agora cessa funções e manifestou esperança de que o novo Governo e, em particular, a nova ministra da Justiça, “sejam sensíveis” a estes problemas. “A situação também tem que ser revertida por vontade política e por vontade técnica”, concordou o académico Carlos Alberto Poiares. “Nas cadeias estão os mais pobres, aqueles para quem a vida não tem horizontes, para quem a crise não é temporária, é permanente. Por isso, os presos têm recidivas.”

No encontro organizado pela vice-presidente da CDH da OA, Helena Tomás, falou-se na importância do papel dos directores dos estabelecimentos prisionais, na falta de recursos e de perspectivas de vida para os reclusos que, depois da cumprida a pena, enfrentam o medo, o estigma e a exclusão na sociedade. “Em 90% das situações, as pessoas estão presas porque estão desinseridas ou excluídas e saem [da cadeia] ainda mais desinseridas e excluídas”, expôs Carlos Alberto Poiares.

Entre “os sucessos e os insucessos da reinserção social de pessoas que estiverem privadas de liberdade”, o director-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais Rui Sá Gomes optou por salientar as experiências “positivas”, embora admitindo que “as carências do sistema” são “nalguns casos graves”. O responsável deu exemplos, como a contratação pela Fundação da Mata do Buçaco de ex-reclusos, entretanto em liberdade, que aí começaram a trabalhar na limpeza da mata quando ainda estavam presos, ou a tendência positiva embora “ainda insuficiente” no número de reclusos com Plano Individual de Reabilitação: de 577 em 2007 passaram a ser 6500 em 2014, de um total de cerca de 14 mil pessoas a cumprir penas privativas de liberdade.