João Soares vai ter a tutela da RTP

António Costa confirmou que o Ministério da Cultura irá ter a tutela da RTP e da agência Lusa, algo que só tinha acontecido por breves meses em 2001-2002, quando Augusto Santos Silva assumiu a pasta.

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Carlos Lopes

O novo ministro da Cultura, João Soares, vai ter a tutela da RTP, da RDP e da agência Lusa. A informação foi dada esta quarta-feira à Lusa pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa, que confirma assim que o seu governo será o primeiro a colocar a comunicação social pública na dependência da Cultura por assumida opção programática.

O programa eleitoral do PS já previa este cenário, embora falasse de integração “na esfera da Cultura” e não afirmasse taxativamente que a RTP iria ficar organicamente dependente do Ministério da Cultura.

E na solução agora anunciada, adianta-se também que a área financeira das empresas de comunicação social pública será monitorizada pelo secretário de Estado com a tutela do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, um deputado eleito por Setúbal que é considerado o braço-direito do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Esta integração da RTP na tutela foi sempre defendida por Manuel Maria Carrilho, o primeiro ministro da Cultura de António Guterres, mas só viria a acontecer episodicamente no Verão de 2001, quando Augusto Santos Silva, no segundo governo de Guterres, transitou da pasta da Educação para a da Cultura, onde substituiu José Sasportes.

E sucedeu por razões circunstanciais, e não em cumprimento de uma assumida opção programática. Quando o ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins, assumiu também a pasta das Finanças, o secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons de Carvalho, que estava então sob a sua tutela, passou para a dependência da Cultura.

Santos Silva acabaria por estar apenas alguns meses no cargo, já que o governo cairia em Abril de 2002, e o ministro da Cultura de Durão Barroso, Pedro Roseta, já não manteve a tutela da RTP, como não a teria Maria João Bustorff, no governo de Santana Lopes. E nos posteriores governos socialistas  liderados por José Sócrates, a comunicação social pública esteve na directa dependência dos ministros dos Assuntos Parlamentares, primeiro Augusto Santos Silva, entre 2005 e 2009 – que assim recuperava a tutela da RTP, mas noutra pasta –, e depois Jorge Lacão, de 2009 a 2011.

No governo de coligação PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, o sector passou para a dependência dos ministros adjuntos do primeiro-ministro, tendo sido primeiro tutelado por Miguel Relvas e depois por Miguel Poiares Maduro.

Esta é pois a primeira vez que a comunicação social pública é colocada na dependência do ministro da Cultura por opção política de fundo, assumida num programa de governo que dedica várias alíneas da sua estratégia para a Cultura à RTP e ao audiovisual em geral, bem como aos novos media, e que adianta algumas promessas concretas neste domínio, como a de garantir o “acesso integral em sinal aberto a todos os canais de serviço público através da televisão digital terrestre”.

Já no seu programa eleitoral, que no sector da Cultura foi recuperado sem alterações no actual documento consensualizado com o BE e o PCP, o PS se propunha "afirmar a RTP enquanto instrumento do serviço público de media, valorizando a [sua] dimensão educativa e cultural", e assegurar-lhe "um papel relevante nas políticas culturais e para o audiovisual, bem como na inovação tecnológica e na oferta multiplataforma".

O programa de governo propõe-se ainda “valorizar o papel do arquivo da RTP na divulgação da nossa memória colectiva”, “reforçar o papel da RTP como financiadora de obras de cinema e audiovisuais” e “alargar a oferta de serviços de programas através da Televisão Digital Terrestre”.

O reforço do “regime jurídico relativo à transparência e à concentração da propriedade” é outra prioridade assumida no programa, com o objectivo de impor um “regime de transparência” que permita “a identificação de toda a cadeia de entidades detentoras de participações qualificadas nos órgãos de comunicação social” e determine “uma efectiva obrigação de prestação de contas que evidencie o movimento dos capitais de todos os grupos de média a operar em Portugal”.

Ainda no domínio da comunicação social, promete-se “rever o modelo de financiamento da ERC, garantindo a sua independência face ao poder político”.

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