A Câmara do Porto vota na próxima terça-feira uma nova descida do preço do estacionamento de residentes em zonas com parcómetros. As avenças anuais para uma viatura, que até aqui custavam cem euros, passam a custar 25 euros.

Esta é a segunda descida de monta, no preço do estacionamento para residentes, votada pela Câmara do Porto em menos de um ano. A primeira cortara em 70% o preço anterior, aprovado ainda no mandato de Rui Rio, e que provocara uma quebra na aquisição dos cartões por parte de residentes. Mas, ainda assim um morador do Porto paga a avença mais cara do país.

A correcção, para parâmetros em linha com o que é praticado por outras câmaras, é anunciada para o momento de entrada em vigor da concessão do estacionamento pago na cidade, e visa proteger os residentes como “estímulo à habitação no centro da cidade”, explica o município em comunicado. Note-se que a receita referente ao parqueamento de viaturas de moradores continuará nas mãos da autarquia.

Quem tiver duas viaturas e quiser um segundo dístico pagará cem euros por ano pelo mesmo, em vez dos actuais 200 euros. Se alguém tiver um terceiro carro e quiser usufruir destas avenças não ganha nada em relação ao preçário actual pois, nestes casos, continuará a pagar 300 euros/ano para estacionar esse automóvel.

No dia um de Janeiro, os mais de 4200 lugares pagos de estacionamento na via pública existentes no Porto passarão a ser geridos pela Empark, que ganhou a concessão deste serviço por 12 anos. O número de lugares com parcómetro pode chegar aos 6000. Por cada cartão de residente emitido, o concessionário tem direito a fixar um novo lugar a pagar.

Com a descida nos valores das avenças, o município estabelece que o pagamento das mesmas é anual (até aqui podiam ser pagas mensalmente). Esta é uma das alterações ao Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada que a autarquia vota também na reunião de terça-feira, tendo em vista a adequação das regras à fiscalização do sistema por parte de funcionários da Empark.

Nesta mesma sessão é levada à votação uma proposta de abertura de um plano de regularização de dívidas, complementar a um outro, aberto em Março de 2014 e que visava rendas de habitação social e com o fornecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos. Neste novo regime, que vigora até ao final de Fevereiro de 2016, está abrangido outro tipo de dívidas ao município, já existentes ou que venham a acontecer até 31 de Outubro.

Segundo a proposta que é levada à votação, o pagamento por iniciativa do devedor, no todo ou em parte, da quantia em dívida, até 29 de Fevereiro de 2016, determina, na parte correspondente, a dispensa de juros de mora, bem como das custas no âmbito do processo de execução fiscal. Nos casos em que ainda não tenha sido instaurado processo de execução fiscal dos débitos, poderá ser autorizado o seu pagamento em prestações mensais com dispensa de juros, para débitos no valor total igual ou superior a 500 €.

Do ponto de vista de despesa, a maioria liderada por Rui Moreira quer ver aprovada nesta reunião um aumento do número de contratos de aquisição de serviços (por avença ou à tarefa) que lhe é permitido assinar nas áreas da consultadoria jurídica, arquitetónica, informática ou de engenharia, sem necessidade de parecer prévio da câmara. Neste momento, o máximo de 120 contratos previstos numa deliberação de Junho deste ano foi já atingido, e a proposta da vereadora Guilhermina Rego é que o limite passe a ser de 170 contratos.