Haverá Governo durante 11 dias. E o Parlamento começa a trabalhar quando?

Trabalhos parlamentares em plenário poderão continuar suspensos enquanto não houver um Executivo com programa aprovado – e isso pode prolongar-se até Dezembro.

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PS quer chamar antigos membros do Governo ao Parlamento para explicar salários nos reguladores PÚBLICO

Rejeição. É a palavra que paira, qual faca afiada, sobre o Governo, renovado pela metade, que ao fim da manhã desta sexta-feira toma posse na Sala dos Embaixadores do Palácio da Ajuda, em Lisboa. E que se estende à Assembleia da República, onde tomará forma de moção com um chumbo já prometido pela esquerda ao programa de Governo, a discutir nos dias 9 e 10 de Novembro.

Até lá, está decidido, não haverá trabalhos parlamentares em plenário. E o processo de formação das comissões parlamentares também pode estar em risco. Questionado pelo PÚBLICO sobre quando serão constituídas as comissões permanentes e se não haverá trabalhos em plenário enquanto não houver um Governo com programa aprovado, o gabinete do novo presidente da Assembleia da República limitou-se a responder que está agendada para dia 4 uma reunião da conferência de líderes e que o tema ‘comissões’ está na agenda. Apesar das propostas que estiverem em discussão, a vontade de Eduardo Ferro Rodrigues é soberana.

O argumento usado quarta-feira pela esquerda para recusar plenários foi o de não os fazer enquanto não for debatido o programa de Governo. Mas também não deixaram nada agendado para depois de dia 10 – data do expectável chumbo. O que parece ir no sentido de que Passos Coelho não quererá ficar num governo de gestão, como defendeu em entrevista o indigitado ministro da Justiça, Fernando Negrão.

Se a justificação para adiar plenários se mantiver, caso o Presidente venha a chamar António Costa para formar Governo, os trabalhos parlamentares regulares (que têm que ser marcados com 15 dias de antecedência) só terão início em Dezembro – e aparentemente entra-se numa situação em que a acção do Governo compromete a acção do Parlamento, quando na Constituição é o Executivo que depende da Assembleia da República.

Em relação às comissões permanentes, também é certo que só costumam ser constituídas depois de o Executivo ‘passar’ no Parlamento porque se tenta que a lista tenha alguma correspondência com a orgânica do Governo.

O regimento da Assembleia não estabelece se se podem ou não agendar outras matérias antes da discussão do programa do Governo, afirma o secretário da mesa, Duarte Pacheco. “Não há nada que legalmente o impeça, mas o costume e o uso é não haver nada antes do programa.”

A agenda normal do Parlamento é definida com, pelo menos, 15 dias de antecedência, com excepção de assuntos de urgência como moções de censura ou confiança – há uma lista de assuntos prioritários definidos no regimento, e o programa de Governo é um deles. No entanto, são prioridades usadas para organizar a agenda quando o trabalho é muito – o que não será ainda o caso.

Actualmente já há uma dezena de projectos de lei do Bloco, PCP e PS na mesa da Assembleia, assim como algumas dezenas de outros diplomas para apreciação, entre petições e iniciativas legislativas, que transitaram da última legislatura (as iniciativas que não caducam) e que continuam à espera da criação das comissões para poderem começar a ser apreciadas.

Um olhar pela agenda inicial do Parlamento das últimas seis legislaturas mostra que, de facto, se tem esperado pela discussão do programa de Governo para depois arrancar com a constituição das comissões sem qualquer outro tipo de plenário pelo meio.