Opinião

Luaty Beirão: Carta de vida

A batalha de vida de Luaty Beirão é de todos os democratas que constroem um Estado de direito.

Ao longo do percurso profissional de um advogado, este escreve em nome das pessoas, dos seus problemas, dos seus direitos, das suas esperanças, dos seus medos, das suas raivas, traduzindo o sentir humano no pensamento escrito enquanto acto natural de quem faz da defesa dos semelhantes a razão da sua existência.

O dever de actuação em prol dos direitos, liberdades e garantias, no âmbito de uma cidadania esclarecida, não se encerra num monopólio de ninguém em particular, constituindo-se numa obrigação colectiva de uma sociedade democrática que acredita e luta pelos princípios fundadores de uma civilização moderna.

No entanto, no Portugal de hoje, ainda somos confrontados com o facto de, na casa de berço das magistraturas nacionais, o Centro de Estudos Judiciários, ao ser encerrado em cerimónia oficial o Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público de Angola, nenhum representante que usou da palavra tenha dispensado um minuto do seu tempo aos desafios da vida de um magistrado, à defesa da liberdade de expressão, ao direito à diferença e à não cooperação com a injustiça. Não eram necessários nomes, nem discutir na praça pública supostos factos processuais, mas era preciso uma mensagem clara, directa e sem medo sobre os valores a serem transmitidos àqueles jovens magistrados angolanos que iniciam uma carreira, no sentido de que a aplicação da lei não pactua com jogos políticos, com acusações infundadas, com a deturpação de realidades para encaixe da vontade de interesses obscuros, sejam eles quais forem.

Nada disso… silêncio, formalismo e votos de felicidades!

A voz calada de uns é a força moral de outros, a batalha de vida de Luaty Beirão é de todos os democratas que constroem um Estado de direito. A coragem é sua pertença exclusiva.

Vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados