Professores não acreditam que os alunos do ensino vocacional regressem ao regular

A Comissão de Avaliação Externa do ensino vocacional, formalmente criado e regulamentado por uma portaria desta sexta-feira, considera a modalidade "francamente positiva". Ainda assim, deixa vários alertas.

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Os cursos vocacionais de nível básico destinam-se a alunos com mais de 13 anos Daniel Rocha

O ensino vocacional, que surgiu há três anos como projecto-piloto, passou esta sexta-feira a fazer parte, formalmente, das ofertas educativas para o ensino básico e secundário, com a publicação da portaria que o cria e regulamenta. No preâmbulo do documento legal, o Ministério da Educação e Ciência insiste que aquela modalidade não fecha portas ao seguimento de estudos, mas não é essa a opinião dos professores. Só 16% consideram que isso é verdade.

O parecer dos docentes faz parte do relatório da Comissão Externa que avaliou o funcionamento do ensino vocacional com base nos resultados disponíveis em Setembro de 2014 e que foi divulgado também nesta sexta-feira pelo MEC. Naquele documento, e referindo-se essencialmente ao ensino básico (já que na altura os elementos relativos ao secundário eram escassos), os peritos consideram a experiência piloto dos cursos vocacionais “francamente positiva” e defendem que ela “responde globalmente aos objectivos”, aconselhando a sua continuidade. <_o3a_p>

Incluem, ainda assim, alguns alertas, e um diz respeito à permeabilidade entre a modalidade de ensino e o ensino regular, uma questão levantada já por vários especialistas. Principalmente por ela antecipar uma decisão vocacional para os 13 anos de idade – ou 12, como se percebe na portaria publicada nesta sexta-feira.<_o3a_p>

Está agora definido que os cursos vocacionais de nível básico se destinam a alunos com pelo menos 13 anos de idade completados até 31 de Dezembro do ano escolar em que iniciam o curso e que apresentem pelo menos uma retenção no seu percurso ou que se encontrem já identificados como estando em risco imediato de abandono escolar. <_o3a_p>

Esta modalidade, em que já estiveram inscritos, no último ano lectivo, mais de 26 mil crianças e jovens do básico (1260 turmas) e do secundário (104), tem como modelo o ensino dual alemão. No ensino básico, a estrutura do curso tem três componentes: para a geral e para a complementar (em que os alunos têm disciplinas como Português Matemática, Inglês, História, Física e Química, entre outras), são destinadas entre 530 horas (no 2.º ciclo) e 580 horas (no 3.º ciclo). A terceira componente, integrada pelos conhecimentos correspondentes a actividades vocacionais, ocupa 570 horas.

<_o3a_p>Perspectivas de futuro
Os 2948 professores inquiridos no âmbito da avaliação não questionam a adequação da matriz curricular aos interesses e necessidades dos alunos. Pelo contrário. Só 22% a consideram desadequada e 29% até a definem como “muitíssimo adequada”. O problema coloca-se quando lhes é perguntado se após a conclusão do curso os alunos são capazes de prosseguir estudos no ensino regular – 65% por cento discordam de que tal seja possível e 19% não se pronunciam. Só 16% acreditam que sim.

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Depois de inquirir 6436 alunos (cerca de 65% da população de alunos que frequentava os cursos vocacionais à data do estudo), os peritos concluíram estar “perante jovens cujos pais têm baixos níveis de escolaridade”. No conjunto, a percentagem de pais ou mães, que possuem formação superior, é inferior a 3%, notaram. Dois por cento dos pais e 2% das mães não frequentaram, sequer, a escola; e 36% e 30%, respectivamente, têm o 4.º ano de escolaridade. A percentagem de desempregados é considerada elevada pelos membros da comissão externa de avaliação dos cursos vocacionais, que notam que ela é mais alta entre as mães (31%) do que entre os pais (22,5%).<_o3a_p>

A apreciação positiva que estes encarregados de educação fazem dos cursos, é reforçada quando são chamados a dar a sua opinião sobre o que puderam observar depois de os seus filhos terem iniciado a sua frequência, repararam os elementos da Comissão de Avaliação Externa. Sentem que os seus filhos “estão mais motivados para ir à escola” (34%), que “são mais apoiados pelos professores” (19,1%), que “aprendem melhor” (18,2%) e ainda que “aprendem coisas mais úteis do que no ensino regular” (14,4%).

Reduzir abandono escolar
As taxas de conclusão dos alunos em 2013/ 2014 (68% no 2.º ciclo e  79% no 3.º) foram mais altas do que as de cursos que também funcionam como alternativa aos regulares. No relatório, os especialistas notam, contudo, que no final desse ano tinham abandonado os cursos 1391 dos 11.335 alunos que o haviam iniciado um ou dois anos antes. “Não tendo a Comissão dados exactos sobre o número de abandonos/desistências, importa avaliar a dimensão do fenómeno e as suas causas para aferir em que medida os cursos vocacionais contribuem para o cumprimento do objectivo de reduzir o abandono escolar, algo que nesta fase não é possível concluir com elevado grau de segurança”, alertam.

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Outro documento disponibilizado pelo MEC, elaborado em data posterior, especifica que a percentagem de alunos em abandono ou em risco de abandono de entre os que iniciaram os cursos de ensino básico vocacional em 2014/2015 é de 4,5% e a dos que começaram os cursos no ano anterior de 7,1%. <_o3a_p>

“De notar que a taxa referente a 2014/15 deverá vir a verificar ainda uma pequena descida após consolidação das estatísticas oficiais pois alguns dos alunos que são reportados pelos coordenadores dos cursos como estando em abandono ou excluídos por faltas vêm a ser encontrados posteriormente em outro tipo de ofertas”, referem os autores deste outro relatório. A nível nacional, as taxas de retenção ou desistência dos alunos do 5.º e 6.º ano estiveram próximas dos 10% e no 3.º ciclo rondaram os 15%, segundo dados relativos ao ano lectivo de 2013/2104.