Contra a Universidade

Se esta proposta for aprovada no ISCTE, outros sentir-se-ão mais à vontade para eliminar de vez áreas que consideram de fraca rentabilidade.

Está hoje em curso, no ISCTE, a maior ofensiva de que há memória, desde 1974, contra a autonomia e o pluralismo científico das universidades. O desfecho dessa ofensiva não se fará sentir apenas no ISCTE, antes se propagará ao conjunto das universidades portuguesas.

Em documento recente, o Reitor do ISCTE propõe-se apresentar ao Conselho Geral uma proposta de reorganização interna que passa, basicamente, pela extinção dos departamentos, os órgãos que dão realidade à autonomia científica das universidades constitucionalmente consagrada. Em substituição daqueles órgãos, de carácter colegial e eletivo, pretende o Reitor generalizar processos hierárquicos e centralizados de gestão administrativa e financeira em todos os domínios da vida universitária, para, argumenta-se, “alinhar efetivamente a estrutura organizativa com a missão institucional e os objetivos estratégicos”. Em causa está, simplesmente, um processo sem precedentes de concentração do poder e do seu exercício burocrático, como é manifesto na cândida afirmação de que até poderá haver umas “áreas científicas” designadas por departamentos, com a condição, no entanto, de não terem os poderes de departamentos. Se esta proposta for aprovada no ISCTE, outros sentir-se-ão mais à vontade para eliminar de vez aquelas componentes da autonomia e liberdade científica que fizeram das universidades o que elas são hoje e sem as quais não há condições de isenção e inovação.

No mesmo documento, o Reitor propõe-se fazer desaparecer a palavra sociologia da identidade do ISCTE, ao mesmo tempo que anuncia a impossibilidade de manter uma área de ciências sociais alegadamente deficitária, simplesmente com base num exercício orçamental no mínimo fantasioso. Impregnado por esse ar dos tempos que pretende reduzir ao mínimo a presença das áreas do conhecimento definidas como não aplicadas, a começar pelas ciências sociais e as humanidades e a acabar em ciências fundamentais como a física, procura impor uma visão de universidade pouco universal e muito paroquial. Se esta proposta for aprovada no ISCTE, outros sentir-se-ão mais à vontade para eliminar de vez áreas que consideram de fraca rentabilidade, reduzindo o pluralismo disciplinar que faz das instituições de ensino superior verdadeiras universidades, ao mesmo tempo que se reduz substancialmente o sentido da liberdade de conhecer, investigar e ensinar.

As questões em causa são fundamentais. O desfecho das propostas do Reitor do ISCTE, que só poderão ser aprovadas se contarem com o apoio empenhado dos membros externos do seu Conselho Geral e do seu Conselho de Curadores, clarificará de vez o papel destes órgãos na gestão das universidades. Se aprovadas, darão origem a uma onda de destruição do carácter universitário da universidade portuguesa.

Sociólogo, professor no ISCTE-IUL