Advogados de defesa dizem que decisão do tribunal obriga a libertar Sócrates

Representantes de ex-primeiro-ministro dizem que todos os actos praticados no processo desde meados de Abril se tornaram agora inválidos

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João Araújo é um dos advogados de José Sócrates Nuno Ferreira Santos

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de dar à defesa de José Sócrates acesso total ao processo em que está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva tem como consequência automática a libertação quer do ex-primeiro-ministro quer dos restantes arguidos que ainda se encontram em prisão domiciliária, defendem os advogados do antigo governante.

Em conferência de imprensa, João Araújo e Pedro Delille explicaram que a decisão desta quinta-feira do Tribunal da Relação em que é abolido o chamado segredo interno do processo, facultando o seu acesso às partes envolvidas, invalida um despacho do juiz Carlos Alexandre datado de 15 de Abril passado que prorrogava o sigilo por mais três meses. “Decorre da lei que todos os actos praticados desde essa altura no processo são nulos, sobretudo as medidas de coacção decretadas”, sustenta Pedro Delille. Confrontado com a hipótese de José Sócrates regressar à cadeia de Évora, uma vez que essa era a medida de coacção anterior, o advogado responde não ser possível.

Mesmo certos das implicações da decisão do tribunal, e por temerem que o Ministério Público ou o juiz Carlos Alexandre se “esqueçam” delas, os advogados vão avançar esta sexta-feira com um pedido de levantamento de todas as limitações impostas à liberdade do ex-primeiro-ministro no Tribunal Central de Instrução Criminal e no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. E prevêem que o seu cliente já possa ir votar nas eleições legislativas em pleno gozo de todos os seus direitos, em vez de o fazer sob escolta policial. Vão igualmente solicitar a consulta imediata, do processo, para saber o que “os investigadores andaram a fazer durante dois anos e meio”.

Vários magistrados ouvidos pelo PÚBLICO consideram, contudo, a interpretação de que Sócrates deve ser imediatamente libertado é incorrecta, sublinhando que a decisão da Relação só afectará eventuais recusas aos pedidos de consulta dos autos, uma matéria directamente relacionada com o segredo de justiça e não os restantes actos do processo.

 “A partir de agora é jogo limpo e cartas na mesa”, disse João Araújo, congratulando-se com o fim do sigilo num processo em que tem imperado "o segredinho, a ocultação, o truque". Quanto a José Sócrates, ficou "muito satisfeito e muito confortado" com as novidades. Até porque, segundo João Araújo, o Tribunal da Relação denuncia com veemência que este processo "foi construído por cima dos direitos e garantias de defesa do arguido". O advogado explicou como os juízes que redigiram este acórdão responderam aos seus colegas do Tribunal da Relação de Lisboa  que tinham mantido Sócrates em cativeiro em Março passado. “Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm”, tinham escrito no seu acórdão de Março aqueles magistrados, usando um ditado popular para se referirem ao estilo de vida mantido pelo antigo governante. Na decisão desta quinta-feira, Rui Rangel e Francisco Caramelo também não resistiram ao apelo do reino animal. E numa crítica àqueles que têm tido a investigação deste processo em mãos, resolveram citar o padre António Vieira: “Quem levanta muita caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha de mãos vazias”. com Mariana Oliveira

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