Presidente da Câmara de Lamego tranquilo com investigação da PJ

PJ esteve a fazer buscas na Câmara Municipal de Lamego.

O presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes (PSD/CDS), mostrou-se nesta terça-feira tranquilo relativamente à investigação de alegadas irregularidades no processo de construção do pavilhão multiusos, concretamente no que respeita à celebração do contrato de arrendamento.

A SIC avançou que “a Polícia Judiciária (PJ) esteve a fazer buscas na Câmara Municipal de Lamego, no âmbito de uma investigação em torno da construção do pavilhão multiusos”.

Em declarações à agência Lusa, Francisco Lopes confirmou que a PJ recolheu “um conjunto de documentos relacionados com o processo de construção do pavilhão multiusos, nomeadamente documentos concursais, contratos e registos contabilísticos dos movimentos financeiros entre a Câmara e a Lamego Renova e entre a Lamego Convida e a Lamego Renova”.

A Lamego Renova é uma empresa público-privada constituída pela empresa municipal Lamego Convida e por empresas privadas, no âmbito da qual foi construído o pavilhão.

Segundo o autarca, houve “um concurso público lançado pela Lamego Convida e o financiamento foi assegurado pela CGD, mediante um contrato de promessa de arrendamento, que entretanto foi convertido em contrato de arrendamento, e no qual a Lamego Convida, em devida altura, e agora o município, se comprometiam a arrendar o pavilhão e pagar uma renda pela sua utilização”.

“É um processo similar ao das outras parcerias público-privadas feitas em Portugal para diversos equipamentos públicos. A situação correu razoavelmente bem até as parcerias público-privadas caírem em desgraça e passarem a ser um instrumento mau visto”, frisou.

Francisco Lopes disse que o empréstimo é de 18 milhões e as rendas “correspondem basicamente ao valor da prestação ao banco”, ou seja, 80 mil euros mais IVA mensalmente.

“A lei teve várias evoluções que, a determinada altura, deixaram estes processos numa situação de gestão difícil e aí optámos por fazer tudo com o máximo rigor na defesa do interesse público e isso é que é importante”, garantiu.

Na sua opinião, a investigação da PJ estará relacionada com uma denúncia “feita por alguém que inevitavelmente conhece o processo, está dentro do processo, e tem motivações políticas”.

“A PJ o que tem de fazer é reunir os documentos, analisá-los e verificar se há alguma verdade na denúncia”, sublinhou.

A sua tranquilidade relativamente à investigação prende-se com o facto de o processo ter sido “feito com transparência e em respeito pela lei”.

“As soluções que encontrámos, independentemente de poderem ter alguma fragilidade jurídica, que nós achamos que não têm, eram as que melhor acautelavam o interesse público, que permitiam que a obra fosse utilizada, que os contratos que estavam assinados fossem respeitados e que nenhuma das partes ficasse neste processo numa situação que podia ser inaceitável, nomeadamente o município”, explicou.

A alternativa – acrescentou - seria “deixar o pavilhão multiusos fechado, a dívida ser executada, andar em litígios judiciais durante anos”.

“O que estamos a fazer é dar cumprimento a todo o procedimento como foi pensado e àquilo que é a vontade política dos órgãos do município, Câmara e Assembleia Municipal. Uma vez que o pavilhão está construído, disponível e é um excelente equipamento, é utilizá-lo, o que implica pagá-lo, obviamente”, sublinhou.