Juíza garante que segredo de Estado não a impedirá de julgar caso das secretas

“Serviços de informações não podem estar protegidos pelo segredo de Estado para levar a cabo procedimentos ilícitos”, vincou magistrada. Silva Carvalho e restantes arguidos remeteram-se ao silêncio na primeira audiência do julgamento

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Nuno Vasconcellos Rui Gaudêncio
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Nuno Simas Rui Gaudêncio
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Jorge Silva Carvalho Rui Gaudêncio

A presidente do colectivo de juízes que começou esta quinta-feira a julgar o caso das secretas, que tem como principal arguido o ex-espião Jorge Silva Carvalho, garantiu que o segredo de Estado que impende sobre parte da matéria em discussão não vai impedi-la de levar o julgamento por diante.

Em causa está o facto de os arguidos deste caso, a maioria deles ligados aos serviços secretos, terem invocado o segredo de Estado a que estão obrigados para se remeterem ao silêncio nesta primeira audiência. Os seus advogados alegaram não estar claro em que extensão podem violar o sigilo para se defenderem em tribunal das acusações de que são alvo. Poderão vir a falar mais tarde, nas próximas audiências — e só depois de conhecerem o teor integral dos despachos do primeiro-ministro que levantaram parcialmente o segredo que vigora nas secretas, por forma a que a investigação do caso pudesse avançar. A lei confere exclusivamente ao chefe do Governo esse poder. Se for necessário, os juízes da comarca judicial de Lisboa encarregues do caso pedirão novos levantamentos parciais do sigilo, à medida que o julgamento for avançando.

Mas a presidente do colectivo de magistrados, Rosa Brandão, garantiu que este entrave não inviabilizará o julgamento. “Os serviços de informações não podem estar protegidos pelo segredo de Estado para levar a cabo procedimentos ilícitos”, quis deixar claro a magistrada, assumindo ser a primeira vez que se confronta com um caso destes. “Não vamos deixar de julgar este caso só porque existe um segredo de Estado”, acrescentou. O seu primeiro embate com o mundo das secretas não correu, porém, da melhor forma, como relatou em tribunal: para seu espanto, quando lhes pediu o manual de procedimentos dos serviços de informações, um documento que se pode revelar precioso para determinar se a forma como agiam os arguidos era determinada por regras escritas, recebeu um rotundo "não". 

É, de facto, a primeira vez que dirigentes das secretas se sentam no banco dos réus. Para os magistrados, mas também para os advogados, este é por isso terreno virgem. E uma alteração legislativa levada a cabo no ano passado veio complicar ainda mais as coisas, ao obrigar quem pede o levantamento do segredo de Estado a explicar quais as questões concretas sobre as quais pretende ser dispensado do sigilo – o que não é facilmente compaginável com os interrogatórios judiciais, cujo decurso depende do teor das respostas, assentando nalguma espontaneidade. 

A violação do segredo de Estado é, de resto, um dos crimes pelos quais Silva Carvalho já responde neste momento, juntamente com corrupção passiva: o Ministério Público acusa-o de ter posto operacionais do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), que dirigia, a fazer espionagem empresarial para um grupo que depois lhe deu emprego, a Ongoing. A estas acusações  juntam-se ainda os crimes de abuso de poder e acesso ilegítimo agravado, por ter mandado um subordinado seu espiar os registos de telemóvel do jornalista Nuno Simas, que à altura dos factos pertencia à redacção do PÚBLICO. Por fim, o antigo dirigente das secretas é acusado de devassa da vida privada do presidente da Impresa, Pinto Balsemão, grupo com o qual a Ongoing mantinha uma guerra accionista.

Os factos remontam a 2010. O secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, está indicado como sendo uma das testemunhas do julgamento, sendo o principal responsável da Ongoing, Nuno Vasconcellos, suspeito de corrupção activa.

Um operacional do Sistema de Informações e Segurança (SIS), Nuno Dias, está acusado de acesso ilegítimo agravado aos registos telefónicos de Nuno Simas e a sua companheira Gisela Fernandes Teixeira, que na altura trabalhava na Optimus, de acesso indevido a dados pessoais e violação do segredo profissional. Um quinto arguido, o antigo dirigente do SIED João Luís, responde por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder.

Dois amigos que se conheciam da Maçonaria
Numa tentativa de demonstrar a normalidade da contratação do ex-dirigente das secretas Jorge Silva Carvalho pelo presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, o advogado deste último arguido deu uma explicação aos juízes durante a primeira sessão do julgamento: “Eram dois amigos que se conheciam da Maçonaria – como se podiam conhecer do Benfica. Não tem nada de especial”, observou Francisco Proença de Carvalho. O Ministério Público garante, porém, que há muito de extraordinário nas ligações entre os dois homens, e que o ex-espião mandou os seus homens das secretas obter informações sobre dois empresários russos com quem a Ongoing queria negociar uma concessão portuária na Grécia. Em contrapartida, a Ongoing mais do que duplicaria o salário de Silva Carvalho - que passou de facto, no final de 2010, a ganhar mais de dez mil euros mensais, em vez dos quatro mil que auferia enquanto chefe dos espiões. Apelidando de “novela de espiões e vilões” a acusação do Ministério Público, Proença de Carvalho nega que Silva Carvalho tenha alguma vez transaccionado informações. Outra vez a exercer actividade no sector privado, na empresa de segurança 2045, o antigo espião teve dificuldade em explicar aos juízes qual a sua actual profissão. “É difícil”, começou por responder. Depois disse-se jurista e consultor.