Sampaio ataca falta de acção da ONU e UE na crise dos refugiados

No colóquio que assinalou os 70 anos da ONU, o antigo Presidente da República foi muito crítico sobre a falta de intervenção das instâncias internacionais na crise de migração que assola a Europa. E defende uma reforma urgente da forma do Conselho de Segurança da ONU.

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"Sou um ex-presidente, há portas que se conseguem abrir assim", diz Sampaio Daniel Rocha

As críticas foram deixadas esta quarta-feira de manhã pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio no colóquio 70 Anos das Nações Unidas – 70 anos de Portugal nas Nações Unidas, organizado pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo IPRI – Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa.

Numa intervenção cáustica tanto para a União Europeia como para as Nações Unidas, Sampaio defendeu a necessidade de se “desenvolver uma visão estratégica europeia integrada e políticas nacionais que enformem o acolhimento e integração dos refugiados e enquadrem as migrações e os migrantes”. Porque esta vai ser uma questão de “longo prazo” com que a Europa se irá confrontar e a solução terá que passar por uma “acção concertada dos Estados e dos poderes públicos no plano nacional, europeu e internacional”.

O problema, antevê o ex-Presidente, é o “quadro sombrio” em que a Europa mergulhou e que coloca mesmo em risco o futuro do projecto da união: a “impotência decisória que parece ser agora marca maior da sua política externa” aliada a uma “divisão e evidente quebra de confiança entre os seus membros em que os antigos valores de solidariedade e de respeito mútuo foram trocados pelo arremesso público de anátemas, humilhações e pela imagem notória de fracturantes egoísmos nacionais”.

“A ausência de uma estratégia europeia, a sua incapacidade de actuar em tempo útil de forma concertada, a ausência de sentido de responsabilidade partilhada nunca foram tão chocantes, reduzindo a União Europeia a um mero espaço e desacreditando-a enquanto núcleo e força estruturante”, apontou o antigo chefe de Estado. Uma crise, vincou, “que a UE se tem relevando tão gritantemente incapaz de gerir”. Admitindo que “não é só um problema europeu, mas é sobretudo regional e reveste-se de uma indispensável dimensão global”, Sampaio acrescentou o papel das Nações Unidas na resposta, na linha da frente, à crise humanitária propriamente dita que está a montante da crise dos refugiados - e que acumula os efeitos dos vários conflitos combinados no Médio Oriente, Magreb e África Subsariana.

A "cacofonia europeia"
“Não deixa de ser – e peço desculpa pela expressão – anedótico, não fora o terrível drama humano subjacente, constatar a cacofonia europeia gerada em torno do acolhimento de escassíssimos 40 mil refugiados, agora acrescidos de 120 mil, no universo populacional de 500 milhões de habitantes, quando pensamos que três dos países limítrofes da Síria – a Jordânia, a Líbia e a Turquia -, bem mais vulneráveis e menos prósperos, albergam, estima-se, cerca de quatro milhões de refugiados”, afirmou Jorge Sampaio numa referência à polémica instalada sobre o acolhimento de refugiados pelos países europeus. “Os termos desta comparação não podem deixar de nos envergonhar a nós, cidadãos europeus, a todos os títulos e em todos os planos”, acrescentou, salientando a “generosidade solidária” da sociedade civil por contraponto ao arrastar de decisões dos governos

Em Portugal, conhecido pela “hospitalidade e capacidade de acolher o outro”, é preciso preparar de forma adequada e “inovar no paradigma do acolhimento dos refugiados”, de forma a criar benefícios não só para o país mas também para que os refugiados encontrem, “além da protecção internacional, condições para refazer as suas vidas e integrar a nossa comunidade”, aconselhou Jorge Sampaio.

UE deve assumir as suas responsabilidades, diz Machete
Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que a questão dos fluxos migratórios é o “maior desafio da actualidade” para a Europa e a União Europeia, que deve “assumir as suas responsabilidades”. Rui Machete vincou que se trata de uma “situação de emergência complexa” e um “problema humanitário global”, para os quais é necessário o “esforço conjunto e empenhado de todos os actores internacionais relevantes” porque são “problema que a todos dizem respeito”.

O governante considera que se deve aproveitar a oportunidade para “ultrapassar alguns conflitos a nível internacional tendo como base as operações humanitárias ligadas às migrações” e “procurar convergências para melhor lidar com as causas profundas deste fenómeno” – ou seja, enumerou, “o conflito sírio, a situação política e de segurança na Líbia, às incertezas que se vivem no Iraque e muito particularmente às atrocidades cometidas pelo auto-proclamado ISIS”.

As falhas das Nações Unidas
O alto-representante da ONU para a Aliança das Civilizações não deixou de criticar as próprias Nações Unidas, que demostram “incapacidade” de se reformar, em especial o seu Conselho de Segurança. Uma falha que tem “retirado capacidade de resposta e de eficácia” às Nações Unidas - incluindo na questão das actuais migrações que cruzam o Mediterrâneo -, o que pode, a curto prazo, comprometer os seus objectivos e intervenção. Mas também apontou o dedo à “falta de vontade política dos Estados-membros em capacitarem o sistema da ONU” para conseguir responder às novas realidades.

“A reforma do Conselho de Segurança (CS) não é opcional mas um imperativo. Nada fazer será contribuir ainda mais para a diluição da capacidade de actuação da ONU e o contínuo esboroar da sua legitimidade e credibilidade; significa desacreditar o CS e anuir que as suas resoluções sejam desrespeitadas e ignoradas. (…) O caso da Síria é dramaticamente ilustrativo disso.”

Sampaio defende o reforço do papel regulador da ONU no plano estratégico, económico, ambiental e jurídico, assim como a sua capacidade de intervenção de modo a poder cumprir os seus objectivos e princípios – manutenção da paz e segurança internacionais, o desenvolvimento sustentável e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, três ângulos em que também a crise dos refugiados toca.