Primeiro-ministro da Guiné-Bissau cai porque nomeação foi inconstitucional

Governo de Baciro Djá durou apenas dois dias. Decisão do Supremo Tribunal põe em causa o Presidente, José Mário Vaz.

José Mário Vaz foi desautorizado pelo Supremo
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José Mário Vaz foi desautorizado pelo Supremo SIA KAMBOU/AFP

Baciro Djá, nomeado primeiro-ministro da Guiné-Bissau, decidiu esta terça-feira pôr o cargo à disposição, depois de ter sido informado que o Supremo Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o decreto do Presidente da República que o designou.

“Vou para o palácio do Governo para formalizar a decisão de pedir a demissão do cargo de primeiro-ministro", disse, depois de uma audiência com o Presidente, José Mário Vaz.

O Governo liderado por Baciro Djá, que tinha sido apresentado na segunda-feira, cai menos de 48 horas depois da posse, quase um mês depois de o Presidente ter destituído Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC (Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde, principal força política).

O colectivo de juízes declarou a inconstitucionalidade “formal e material” do decreto presidencial de 20 de Agosto que nomeou Djá. A sua decisão põe em causa o Presidente, José Mário Vaz, que a 12 de Agosto demitiu o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, que tinha uma larga maioria no Parlamento. Depois de rejeitar uma proposta do PAIGC para voltar a nomear o mesmo primeiro-ministro, o Presidente designou o chefe do Governo que agora se demite.

O pedido de verificação da constitucionalidade foi feito pelo Parlamento. A generalidade das organizações da sociedade civil solicitou também a apreciação dos decretos presidenciais que demitiram o Governo e nomearam novo primeiro-ministro.

O afastamento de Simões Pereira foi contestado pelos órgãos dirigentes do PAIGC, a que também pertencem José Mário Vaz e Baciro Djá, e abriu uma nova crise política num país com um histórico de golpes de Estado e violência política.

Simões Pereira disse depois da nomeação de Djá - que era terceiro vice-presidente do partido e aceitou a nomeação sem o aval dos órgãos dirigentes - que só um recuo do Presidente poderia resolver de forma rápida a crise. Admitiu que o PAIGC, que tem 55 deputados no Parlamento de 102, pudesse apresentar outro nome que não o seu para a chefia do Governo. “Se o problema é o relacionamento entre o Presidente e Domingos Simões Pereira, o PAIGC, ouvidas as suas estruturas, tem outras soluções”, disse numa entrevista à rádio Voz da América.

Baciro Djá teve dificuldades em formar equipa, que só apresentou na passada segunda-feira, depois de um acordo com o segundo principal partido, o PRS (Partido da Renovação Social) – que inicialmente se opôs à demissão do executivo, que também integrava, mas depois negociou a sua presença no gabinete de Djá, em que também tinham assento membros do PAIGC.

Num primeiro comentário à decisão do Supremo guineense, o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, disse que a Guiné-Bissau enfrenta agora “uma situação bastante complicada”. Afirmou que vai consultar os órgãos da organização para saber qual a posição a assumir.