Museu da Guarda é o primeiro a passar para um município

Para a directora regional de Cultura do Centro, o Museu da Guarda fica a ganhar com a mudança.

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O Museu da Guarda fica no centro da cidade no antigo Seminário Episcopal DR

Até agora gerido pela Direcção-Regional de Cultura do Centro (DRCC), o Museu da Guarda responde desde esta quarta-feira à Câmara Municipal da Guarda. É o primeiro museu a mudar de tutela desde que o Governo de Passos Coelho anunciou o plano de transferência de competências para as autarquias locais – uma ideia com anos e que agora ganhou forma. “Sai o museu a ganhar, a colecção e as pessoas”, defende ao PÚBLICO a directora regional de Cultura do Centro, Celeste Amaro, que deu o aval à mudança.

“O museu precisa de ser impulsionado e a verdade é que Câmara da Guarda não tem um museu municipal e por isso juntaram-se forças”, diz Celeste Amaro, um dia depois da assinatura do contrato interadministrativo pelo autarca da Guarda, Álvaro Amaro, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, e o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Celeste Amaro fala de “um museu jeitosinho e bonitinho, que pode servir melhor a população”. “A passagem da gestão para a câmara é uma mais-valia, é preciso dar uma volta grande ao museu”, defende a responsável, explicando que o museu “não tem muito a ver com a Guarda, nem conta propriamente a história da cidade” – a sua colecção foi sendo feita a partir de doações.

Classificado como um bem imóvel de interesse público, o Museu da Guarda fica no centro da cidade no antigo Seminário Episcopal construído em 1601 por D. Nuno de Noronha. Até 2012, respondia ao então Instituto dos Museus e da Conservação (IMC). Com a criação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), extinguiu-se a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e reorganizaram-se as restantes direcções regionais de Cultura (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), que viram as suas competências reforçadas e passaram também a gerir alguns museus que até aí estavam no IMC.

Em Conselho de Ministros, em Maio de 2012, ficou decidido que 15 museus passariam para a tutela das direcções regionais. Além do Museu da Guarda, ficaram nesta situação o Museu do Abade de Baçal (Bragança), o Museu Alberto de Sampaio e o Paço dos Duques (Guimarães), o Museu dos Biscainhos e o Museu D. Diogo de Sousa (Braga), o Museu de Lamego, o Museu de Etnologia do Porto, o Museu da Terra de Miranda, o Museu de Aveiro, o Museu Francisco Tavares Proença Júnior (Castelo Branco), o Museu da Guarda, o Museu da Cerâmica e o Museu José Malhoa (Caldas da Rainha), o Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso (Nazaré) e o Museu de Évora.

A DGPC tutela actualmente 15 museus nacionais, entre os quais estão a mais importantes colecção do país, como o Museu Nacional de Arte Antiga ou o Museu Nacional de Etnologia.

O Museu da Guarda, que tem colecções de arqueologia, numismática, escultura sacra dos séculos XIII a XVIII, pintura sacra dos séculos XVI a XVIII e armaria dos séculos XVII a XX, é assim o primeiro a passar para a alçada do poder local, mas, ao PÚBLICO, João Póvoas, do gabinete de comunicação de Barreto Xavier, disse que a lista poderá crescer em breve, uma vez que estão a “ocorrer negociações”. 

Foi no final do ano passado que o secretário de Estado da Cultura anunciou a intenção de entregar a gestão de alguns dos museus na tutela das direcções regionais às câmaras municipais locais.

Questionado, em Janeiro, sobre esta questão no Parlamento, Barreto Xavier explicou que os museus só mudam de gestão se as autarquias quiserem, garantindo que nada se alterará no seu funcionamento, assim como a passagem para o poder local não acarretará mais despesa para as autarquias. O que acontece é que a fatia do orçamento destinada a esse museu passa para a câmara em questão, assegurou, defendendo também que os museus não saem afectados por esta decisão.

“Não pode haver nenhum desvio sobre aquilo que é a lógica dos museus”, disse o secretário de Estado na Assembleia da República, acrescentando que ficará contratualizada a “obrigatoriedade de cumprimento dessas responsabilidades”.

Luís Raposo, arqueólogo com experiência na gestão de museus, alerta para aquilo que diz ser “uma falta de estratégia na entrega dos museus aos municípios”. “Não foi nada discutido, falta uma estratégia museológica”, diz Raposo, para quem a tutela dos museus só devia ser alterada “numa lógica de regionalização”. “Não me parece sábia a opção de alienar a gestão dos museus ao poder autárquico sem que exista primeiro uma discussão que envolva a Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura e a opinião pública.”

Para o arqueólogo, alguns museus até podem beneficiar com a mudança, mas, sem se perceber os fundamentos concretos da transferência de poderes e as obrigações, trata-se “apenas de um pensamento optimista”. “O que vejo são factos consumados, passagens casuísticas.”

Para a directora regional de Cultura do Centro, a autarquia está preocupada em fazer um bom trabalho no Museu da Guarda, e já antes desta transferência de competências a câmara mantinha "uma forte ligação” com a DRCC.

“É preciso um arranjo museológico um pouco diferente e, quem sabe, até o edifício possa ser renovado, uma vez que não tem acessos para todos – falta-lhe, por exemplo, um elevador”, continua Celeste Amaro, contando que a DRCC continuará a dar o seu apoio ao museu. “Foi tudo devidamente acautelado”, acrescenta, explicando que foi criada para o efeito uma comissão de acompanhamento que contará com técnicas tanto da direcção-regional como da Direcção-Geral do Património Cultural. “Percebo que esta transferência possa causar alguma confusão, mas também se fazem com escolas ou centros de saúde.”

Num movimento inverso, o Grão Vasco, em Viseu, em Fevereiro, foi promovido a museu nacional.

Na cerimónia da assinatura do contrato, esta semana, Álvaro Amaro anunciou ainda que a autarquia pretende transformar o edifício do antigo Paço Episcopal, onde fica o museu ao lado do Centro Cultural, num “quarteirão das artes”, que servirá para dar a conhecer aos visitantes da Guarda “a rica história da cidade e da região”, cita a Lusa.

O presidente da autarquia acrescentou que no último trimestre deste ano serão nomeadas duas equipas: uma para desenhar o plano funcional do projecto e outra para pensar na arquitectura deste futuro quarteirão.

A Lusa escreve ainda que Barreto Xavier celebrou um protocolo com o bispo da Guarda, Manuel Felício, que prevê a trasladação do Retábulo de Nossa Senhora da Anunciação do Museu da Guarda para a Capela dos Ferros da Sé Catedral local. O retábulo foi mandado fazer por Luís d'Abreu Castello Branco e Dona Francisca de Pina, para a sua Capela Funerária dos Ferros, na Catedral, tendo sido daí retirado e depositado no museu, em 1946, aquando da intervenção de restauro no monumento.

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