É previsível que tudo mude: a administração da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), o plano quinquenal que foi apresentado aos accionistas ainda em 2014 e o teor do contrato-programa que nunca chegou a ser assinado. A SRU vai deixar de contar com o Estado como accionista, conforme foi anunciado na quarta-feira, pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na presença do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A CDU critica o denominado Acordo do Porto, que além das questões da SRU, põe fim a um conjunto de diferendos mantidos entre a autarquia e o Estado, a troco de um abate da dívida municipal na ordem dos 40 milhões de euros.

A Assembleia-Geral da SRU em que deverão ser efectivadas as mudanças anunciadas na quarta-feira ainda não está marcada e, antes que ela aconteça, Rui Moreira quer levar ao executivo municipal, para que seja ratificado, o Acordo do Porto, bem como todo o suporte técnico que esteve na origem do valor global a que o Estado e a autarquia chegaram para encerrar dossiers pesados, como a construção do terminal intermodal de Campanhã (que a câmara vai construir), os terrenos do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o património da STCP, obras feitas pela Metro ou a manutenção da Ponte do Infante. E, claro, a SRU.

O facto de ainda não ter sido assinado o contrato-programa previsto no memorando de entendimento de Maio de 2014 entre os accionistas – o Estado detinha 60% e a câmara 40% da sociedade – terá pesado no acelerar do acordo global que Rui Moreira andava a procurar atingir, desde que chegou à câmara, depois de anteriores negociações terem sido iniciadas ainda no mandato de Rui Rio. Os últimos pormenores do acordo global – que, na sua totalidade, era apenas conhecido por Passos Coelho e Moreira – terão sido acertados apenas na passada sexta-feira, durante uma ida do autarca do Porto a Lisboa.

Uma contenção de informação que, segundo fontes próximas do processo terá sido essencial para que as negociações chegassem a bom porto, mas que foi já criticada, em comunicado, pela CDU, que fala em “secretismo”.

Os comunistas do Porto dizem que o acordo tem “contornos de ‘engenharia financeira’” e referem-se “à total ausência de envolvimento dos órgãos autárquicos” nas negociações, o que fez com que o teor do documento fosse apresentado como um “’facto consumado’, tão criticado pelo próprio Rui Moreira noutras matérias”. Além disso, a CDU vê no silêncio em torno do processo e na “sua forma de anúncio” uma “operação pública de propaganda eleitoral que o Governo PSD/CDS tem em curso” bem como “objectivos de afirmação política de Rui Moreira”.

Deixando em aberto uma posição mais aprofundada, depois de conhecer todos os dados, os comunistas questionam, desde já, “os montantes envolvidos” (já que ao longo dos anos, falou-se em valores muito superiores reivindicados pela autarquia); “o cumprimento do montante em questão”; “as responsabilidades do Governo que  a câmara assume”, com a construção do terminal intermodal; e a “desresponsabilização do Governo pela reabilitação urbana”, com a saída do Estado da estrutura societária da Porto Vivo.

Na quarta-feira, Rui Moreira garantiu ao PÚBLICO que a cedência dos 60% do Estado na SRU ao município, por um euro, deixando a sociedade totalmente nas mãos da autarquia, não era um risco, mas antes uma oportunidade. O autarca congratulou-se por o Estado assumir o pagamento dos cinco milhões – um por ano, durante cinco anos – previstos no memorando de entendimento, assumindo que o que estava em cima da mesa era “um processo de liquidação da SRU, ao fim de cinco anos”.

Com a municipalização da Porto Vivo, esta deixará de ter apenas o centro histórico como a sua área de actuação, podendo estender o seu trabalho às outras Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) já criadas ou em criação, nomeadamente, em Campanhã, em Lordelo do Ouro e Foz, e na Baixa. A câmara não adianta, para já, se poderá procurar novos parceiros e formas de financiamento da SRU no futuro.

O PÚBLICO contactou o presidente da SRU, Álvaro Santos, mas este recusou-se a prestar declarações. No início de Junho, durante um balanço do programa do Morro da Sé, considerado o mais importante da actividade da Porto Vivo, o responsável da SRU anunciara que, provavelmente em Agosto seriam lançados os concursos públicos para a construção dos dois empreendimentos mais importantes da operação e que continuam por concretizar – um hotel e uma residência de estudantes. Não é ainda claro se o tipo de projecto pensado pela actual administração será mantido.

A SRU foi um dos maiores factores de discórdia entre o Governo e Rui Rio, no último mandato do autarca social-democrata. Uma enorme polémica em torno das contas, numa altura em que o Governo já não escondia a vontade de abandonar a estrutura societária, levou mesmo a uma inspecção à sociedade, que acabou por não detectar qualquer irregularidade.