ANA diz que ficou entre a espada e a parede com a taxa turística

Ouvido no Parlamento, responsável da empresa considerou que aplicação da taxa seria difícil e prejudicaria fluxo de passageiros.

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Reino Unido é o principal destino dos portugueses que estão a sair do pais. Miguel Manso

O presidente da ANA afirmou nesta quarta-feira, no Parlamento, que a empresa vai suportar a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa porque as companhias aéreas se mostraram “indisponíveis” para participar e porque a sua aplicação seria “difícil”. A solução encontrada permitiu à empresa sair de uma situação em que estava "entre a espada e a parede".

De acordo com Jorge Ponce de Leão, que falava na comissão de Economia e Obras Públicas, a ANA-Aeroportos de Portugal tentou “envolver as companhias aéreas” na cobrança da taxa, mas estas “mostraram-se indisponíveis, referindo a intenção de impugnar qualquer débito”.

Além disso, “qualquer solução teria implicações no normal fluxo de chegadas”, o que causaria “embaraços aos passageiros”, acrescentou, salientando a “preocupação manifestada pelo ministro da Economia e pelas entidades responsáveis pela actividade turística”.

Jorge Ponce de Leão assinalou que o facto de haver passageiros isentos – os que têm residência fiscal em Portugal – “tornava difícil a aplicação da taxa”, o que foi também reconhecido pelos técnicos da ANA. O responsável referiu-se à aplicação da taxa turística como "um problema grave", admitindo que a gestora do aeroporto de Lisboa ficou "entre a espada e a parede".

Este responsável justificou, assim, o acordo feito, no final de Março, entre a ANA e a Câmara de Lisboa, para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

Este ano a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal. Jorge Ponce de Leão sublinhou que esta é uma “medida transitória” e que não impede a criação de um mecanismo de cobrança nos próximos anos.

Este responsável disse ainda, em resposta a uma intervenção do deputado do CDS João Gonçalves Pereira, que o acordo em causa não prevê qualquer contrapartida para a empresa. “Quando discutimos este protocolo, não discutimos contrapartidas. Discutimos a resolução do problema”, afirmou Jorge Ponce de Leão.

Questionado pelo deputado do PSD Luís Ramos sobre a possibilidade de outras autarquias reivindicarem o pagamento de taxas semelhantes à criada por António Costa quando ainda liderava o município, Ponce de Leão considerou que tal não faz sentido.

"Não parece fazer sentido replicar em outras geografias o que já se reconheceu ter que ser mudado", declarou o gestor, que está a ser ouvido no parlamento, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD e pelo CDS.

Depois de voltar a ser questionado sobre o tema, o presidente da ANA acabou por dizer que está “disponível para colaborar com outras câmaras em todos os projetos válidos para a promoção do tráfego aéreo de outras regiões”, mas apenas “nos mesmos termos” do acordo celebrado com o município de Lisboa.

“Caso os [outros] municípios pretendam implementar uma taxa turística, eu aconselharia a fazê-lo em termos e condições que permitam a colaboração da ANA”, como aconteceu em Lisboa, rematou.

Aos deputados, o gestor disse entender que a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa devia ser cobrada apenas nos hotéis, e não no aeroporto. “No meu entendimento pessoal, entendo que apenas devia ser feita nos hotéis”, afirmou.

Ponce de Leão deixou "alguns números que permitem fazer uma avaliação do esforço financeiro" da gestora aeroportuária para fomentar a actividade nos vários aeroportos nacionais.

A região de Lisboa, que representa cerca de 52% dos passageiros da ANA, recebe 21% do esforço total de ‘marketing’ da empresa, detida pelo grupo francês Vinci, enquanto a região do Porto, que corresponde a pouco mais de 20% dos passageiros, absorve cerca de 50% do investimento em ‘marketing’, adiantou.

"Em Lisboa, o gasto em ‘marketing’ por passageiro aumenta 15 cêntimos em 2015, enquanto no Porto o valor de incentivos aumenta 27 cêntimos por passageiro", acrescentou.

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em Dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de Abril.

Questionado em Março sobre se o acordo com a empresa e a Câmara se manterá no próximo ano, o então vice-presidente e actual presidente da autarquia, Fernando Medina, disse apenas que estas entidades vão efectuar “uma avaliação da taxa ao longo do ano de 2015, das suas condições de exequibilidade, da forma como tudo corre”.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o valor da taxa reverterá para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, para realizar investimentos na cidade.

A ANA, gestora dos aeroportos portugueses, é detida a 100% pelo grupo francês Vinci.