Porto Digital paga quase dois milhões para sanar conflito com a DST

Grupo de Braga exigia avultadas indemnizações em tribunal e a associação está em risco de insolvência.

A Universidade do Porto é sócia e cliente da rede da Porto Digital
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A Universidade do Porto é sócia e cliente da rede da Porto Digital Rui Farinha

A Câmara do Porto pode vir a injectar quase dois milhões de euros na Associação Porto Digital, para evitar o risco de insolvência deste organismo. A ADP está em conflito com o grupo de construção civil bracarense DST, com o qual se envolveu em 2009 para levar a cabo um falhado projecto de instalação de uma rede de fibra óptica em toda a cidade e, desde 2011, a construtora vem pedindo uma avultada indemnização, tendo agora aceite receber quase dois milhões para terminar todas as acções judiciais.

A situação da Porto Digital vai implicar um esforço financeiro por parte dos seus associados, mas principalmente da Câmara do Porto, sua principal dinamizadora, que na reunião de câmara da próxima terça-feira votará o acordo entre a APD e o grupo bracarense. Este vai obrigar a autarquia a um investimento mínimo de 1,5 milhões de euros (para além da quota anual de 220 mil euros) na associação.

A Associação Porto Digital (APD) é uma pessoa colectiva de direito privado instituída em Novembro de 2004 por iniciativa conjunta do município do Porto, da Associação Empresarial de Portugal, que a abandonou no ano passado, da Metro do Porto e da Universidade do Porto. Em 2009, a APD, após concurso, criou com quatro empresas do grupo DST uma sociedade, a Porto Digital ONT e assinou um contrato de empreitada para a “Expansão e Exploração da Rede de Telecomunicações da Associação Porto Digital”, que previa investimentos de 80 milhões de euros para cobertura de 99% da cidade com banda larga.

Segundo um documento anexo à proposta a discutir pela câmara, “em Fevereiro de 2011, a APD rescindiu por incumprimento o contrato de parceria com o Grupo DST. Nessa data, dois anos volvidos dos cinco previstos anos do projecto, tinham sido atingidos 4% dos objectivos. Para além disso, nessa data a PDONT S.A., debaixo da gestão do Grupo DST, tinha atingido um capital próprio negativo de 9.1 milhões de euros, devido às dívidas que tinha contraído junto do Grupo DST. Isto é, o Grupo DST era o único credor da PDONT S.A..”

A partir desse momento, o grupo de construção civil interpôs várias acções para tentar ser ressarcida dos investimentos feitos no projecto, e chegou a pedir inicialmente um valor global de indemnização na ordem dos 18,8 milhões de euros a título de responsabilidade contratual. Em Maio do ano passado, um tribunal arbitral contabilizou em pouco mais de três milhões, mais juros, o valor a pagar pela APD, decisão que esta entidade tentou ainda assim anular. Com o diferendo ainda pendente, as duas partes chegaram este ano a um acordo extra-judicial, que aponta para uma indemnização, por parte da associação, de 1,95 milhões.

O acordo, que inclui a compra pela APD, por 24,5 mil euros, das acções da PDONT S.A. resolverá o diferendo e permite à associação livrar-se do Processo Especial de Revitalização aberto no ano passado, quando se viu em risco de insolvência pelas dívidas à construtora. E passando a deter todo o capital da empresa criada em 2009, a Porto Digital pode tentar, por outros meios, levar a cabo o esforço de infraestruturação da cidade com fibra óptica que deveria ter sido já levado a cabo e mantém-se como fornecedora de serviços para um conjunto de clientes, quase todos entidades públicas, que dependem da sua rede.  

Para resolver o pagamento, nesta reunião de câmara vai ser votada a criação de uma quota única suplementar, pelo valor global máximo de 1,95 milhões de euros, a realizar no capital da APD no prazo máximo de 15 dias após visto do Tribunal de Contas. Este valor pode ser pago “integralmente pelo município ou em articulação com os restantes membros fundadores e actuais associados” da Porto Digital, lê-se na proposta.

Câmara muda feiras da Vandoma e dos Passarinhos

A Câmara do Porto vota na terça-feira os procedimentos para abertura de um concurso internacional para serviços de limpeza, com valor estimado de 2,135 milhões de euros (IVA excluído), para um período máximo de 3 anos, a iniciar em 2016.

Na mesma reunião, a Câmara vai analisar alterações aos regulamentos de duas conhecidas feiras da cidade, a da Vandôma e a dos Passarinhos, que implicarão a mudança de ambas para novas localizações. Na proposta da câmara, a Vandoma sai do Passeio das Fontainhas para a Alameda de Cartes, onde se estima que possa acolher mais vendedores, e a Feira dos passarinhos, que se realiza no Campo dos Mártires da Pátria, em frente à antiga Cadeia da Relação, vai para as Fontainhas. Estas alterações vão ser submetidas a discussão pública.