Saída do Crivelli foi “um erro”, diz SEC

A Virgem portuguesa de Carlo Crivelli encontra-se hoje numa "situação ameaçada".

Pormenor de Virgem com Menino, de Carlo Crivelli
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Pormenor do quadro Virgem portuguesa de Carlo Crivelli

A Virgem portuguesa de Carlo Crivelli, que em 2012 o Governo autorizou o empresário Miguel Pais do Amaral a tirar de Portugal e vender no estrangeiro, já teve, desde então, pelo menos dois proprietários.

A obra encontra-se actualmente “no estrangeiro, na posse de outrem que não o seu comprador original”, lê-se no recurso que a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) interpôs junto do Supremo Tribunal Administrativo em nova diligência para impedir a consulta pelo PÚBLICO do polémico “dossier Crivelli”.

Sobre o paradeiro da pintura, a SEC nada mais acrescenta. No entanto, no mesmo documento, alega que é “em virtude de um erro” que a obra se encontra hoje numa “situação ameaçada”. Uma alegação em desacordo com as declarações públicas feitas por Francisco José Viegas, o titular da pasta da Cultura aquando da autorização de saída da obra de Portugal.   

A 30 de Julho de 2013, quando esteve na Assembleia da República a responder por essa decisão, Viegas foi acusado pela oposição de “um acto à margem da lei”. Citando uma sequência de artigos da Lei 107/2001, e omitindo outros, opostos, Viegas alegou uma leitura ideológica daquela que é conhecida como Lei de Bases do Património. "Há aqui também uma questão ideológica óbvia e que eu não escondo", disse.

Referia-se à posição defendida por muitos membros tanto do PSD como do CDS que consideram que a protecção do património não pode sobrepor-se ao direito à propriedade privada previsto na Constituição da República Portuguesa, apesar de essa sobreposição estar legalmente prevista.