Câmara de Oeiras diz que plano para a Cruz Quebrada não aumenta risco de cheias

Plano de pormenor permite a construção de um viaduto sobre a marginal e de cinco torres, uma delas com 20 pisos, destinadas a habitação, comércio e serviços. Vozes críticas consideram que o projecto é "ilegal".

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Vão ser construídos cinco edifícios de habitação, comércio e serviços, um hotel, estacionamento, uma marina e uma piscina oceânica DR
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Projecto fica na zona onde está construída a antiga fábrica da Lusalite DR

O plano que contempla a construção de cinco torres – uma delas com 20 pisos -, uma marina e uma piscina oceânica na margem direita da foz do rio Jamor, na Cruz Quebrada, concelho de Oeiras, continua a gerar polémica. Os opositores avisam que o projecto, designado Porto Cruz, vai aumentar o risco de cheias na zona mas a autarquia garante que a área permeável será maior do que a actual e que serão tomadas medidas para minimizar o risco de inundações.

O plano de pormenor, que abrange uma área de 26,7 hectares na qual se incluem os terrenos da antiga fábrica de telhas de fibrocimento da Lusalite, encaixados entre a Avenida Marginal e o rio Tejo, foi aprovado há um ano pela Assembleia Municipal de Oeiras, depois de mais de uma década de discussão. Mas o assunto voltou a ser debatido nesta segunda-feira à noite, numa sessão pedida pela Assembleia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo para esclarecer as dúvidas da população.

“Estamos preocupados porque o projecto vai funcionar como uma rolha no Vale do Jamor”, explica Margarida Novo, da Liga dos Amigos do Jamor, acrescentando que os terrenos ficarão impermeabilizados “quase a 100%”. Os membros deste movimento cívico, que se tem destacado na contestação, consideram que em caso de inundação serão mais atingidas as zonas habitadas da Cruz Quebrada e Dafundo. “Vão fazer um ‘caixote’ de betão e construir por cima, para as torres ficarem a salvo das cheias”, afirma a porta-voz, acrescentando que o projecto é "ilegal".

O risco de cheias foi uma das preocupações manifestadas pelas 20 pessoas e organizações que participaram na discussão pública do plano de pormenor, em Agosto de 2013. Em resposta, a câmara garante que o plano "adoptou as medidas com vista a que não ocorram situações de inundação em ambas as margens da foz do rio Jamor”, lê-se no relatório de ponderação da participação pública.

Ao PÚBLICO, o director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara de Oeiras diz que os opositores estão a basear-se nas cartas de cheias do Jamor, actualmente "desactualizadas". Um estudo elaborado após a realização de “obras correctivas” aquando da construção, no final da década de 1990, de uma pista de canoagem no Jamor, concluiu que “não há risco de cheias” na margem direita do rio, refere Baptista Fernandes. Este responsável sublinha que, apesar das objecções inicialmente levantadas por organismos como a Protecção Civil e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o plano acabou por obter parecer favorável de 23 entidades "em sede de consertação".

A autarquia garante ainda que o projecto Porto Cruz, desenvolvido em articulação com o município pelo grupo imobiliário SIL, permite a “redução da área total impermeabilizada, em resultado do modelo urbano compacto adoptado”. O plano “prevê uma libertação do solo de 32%, para além de áreas de estadia e lazer integradas em coberturas ajardinadas e uma alameda verde central”, refere a câmara.

Outra preocupação da população prende-se com a construção de um viaduto para ligar a CRIL à CREL, prevista no plano de pormenor. Baptista Fernandes diz que a autarquia teve de acautelar a possibilidade de construir esta ligação mas “tudo leva a crer” que o projecto, da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa, “será abandonado”. “A ligação nem sequer está prevista no plano rodoviário nacional”, afirma.

A construção da marina implica o desaparecimento de uma pequena praia existente naquela zona, o que também gerou contestação. Baptista Fernandes diz que a praia será "deslocada para poente do porto, em condições satisfatórias".

O programa de execução do plano prevê o investimento de cerca de 20 milhões de euros durante cinco anos, mas ainda não há datas para o avanço dos trabalhos. Antes de construir os cinco edifícios destinados a habitação, comércio e serviços, um hotel e estacionamento, a Silcoge, do grupo SIL, tem de demolir as instalações desactivadas da Lusalite e descontaminar os solos, uma operação que deverá custar 2,65 milhões de euros, segundo o programa de execução. De acordo com Baptista Fernandes, uma inspecção encomendada no ano passado pelo ministério do Ambiente para apurar o risco que aquele passivo ambiental representa para a saúde pública concluiu que "não há perigo iminente", uma vez que "não há degradação evidente das construções".

O Porto Cruz é apenas um dos três projectos pensados para aquela zona próxima do Estádio Nacional: em construção está já a chamada "Cidade do Futebol", um complexo que vai reunir no mesmo espaço todas as instalações da Federação Portuguesa de Futebol, cuja conclusão está prevista para Abril de 2016; e para o Alto da Boa Viagem está previsto um complexo residencial de luxo.