Pacote de apoios a emigrantes aprovado, mas sem "estimar números"

Por que razão só se avança em ano eleitoral, quando o aumento da emigração se regista desde 2010? “O tempo não podia ser outro, foi agora que foi definida a programação do novo ciclo de fundos europeus", diz governante.

Pedro Lomba que garantir que emigrantes têm acesso às "oportunidades que o país gera"
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Pedro Lomba que garantir que emigrantes têm acesso às "oportunidades que o país gera" Enric-Vives Rubio

O secretário de Estado Pedro Lomba acha “um pouco exóticos” os comentários críticos ao facto de o Governo não especificar quais os montantes financeiros que estão em causa para os anunciados apoios ao regresso dos emigrantes a Portugal. Nem estimar quantas pessoas vão ser abrangidas. O pacote de medidas foi aprovado nesta quinta-feira e faz parte do novo Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020).

“Estimar números... as coisas não se fazem assim”, disse o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. “Se conseguirmos apoiar emigrantes que querem voltar, reinserir emigrantes no mercado de trabalho, aproveitar a experiência profissional que os emigrantes adquiriram lá fora, isso é que interessa destacar”, afirmou no final do Conselho de Ministros.

O secretário de Estado tinha sido questionado pelos jornalistas presentes sobre qual a dimensão dos apoios para medidas como o Programa VEM — sigla para Valorização do Empreendedorismo Emigrante — ou os apoios à contratação de emigrantes desempregados, duas das novidades do Plano Estratégico para as Migrações.

“Inscrevemos estas medidas no programa dos fundos europeus. Vamos apoiar emigrantes que desejem voltar a Portugal, para trabalhar, que desejem empreender. Garantimos o financiamento destas medidas. Cada Programa Operacional tem dotações globais e estas acções, como muitas outras acções, serão apoiados por essas dotações globais”, respondeu. Só o Programa Operacional para a Inclusão Social, um daqueles a que irá beber este pacote de medidas, é constituído por mais de 2 mil milhões de euros, até 2020. Mas quanto desse montante será destinado ao Plano Estratégico?

Para Pedro Lomba a “questão essencial é: não existiam até agora canais, condições, incentivos orientados para o regresso de cidadãos portugueses”. Agora existem. Questionado também por uma jornalista sobre a razão da apresentação destas medidas em ano eleitoral, quando o aumento da emigração se regista desde 2010, disse: “O tempo não podia ser outro que não este, porque foi agora que foi definida a programação do novo ciclo de fundos europeus, que aliás não está completamente finalizada.”

Paulo Pisco, deputado socialista eleito pelo círculo da emigração, foi um dos que esta manhã criticaram as medidas do Governo. No fórum da TSF disse que este programa é quase uma ofensa. Para o PS, o Governo teve grande responsabilidade ao incentivar os jovens a saírem do país, mas não está a saber atrai-los de volta.

O novo Plano Estratégico para as Migrações prevê, entre outros, tal como o PÚBLICO avançou, apoios a encargos salariais e não salariais a empresas que contratem emigrantes desempregados; permite que emigrantes desempregados em países terceiros possam ser abrangidos pelo programa Reactivar, que prevê estágios de seis meses para desempregados de longa duração, com idades acima dos 30 anos, inscritos há pelo menos 12 meses em centros de emprego; e cria o Programa VEM, para apoiar pequenos empreendedores (40 a 50 projectos uma primeira fase, segundo Lomba, com até 20 mil euros de subvenção não reembolsável).

Mais de um milhão de portugueses

Há medidas especificamente pensadas para os emigrantes mais qualificados, e outras para os mais vulneráveis. A ideia é esta: o “reequilíbrio das entradas e saídas” deve ser uma questão que o país deve resolver, segundo o Governo.

“Num tempo que encoraja a mobilidade das pessoas, que é uma coisa positiva e até é, em grande medida, um dos traços identitários da União Europeia — e nós, no nosso caso, estamos inseridos em mais espaços —, é essencial haver medidas e incentivos que apoiem o regresso de quem está lá fora. Que tenham as mesmas condições para aproveitar as oportunidades que o país gera”, disse Lomba no briefing após Conselho de Ministros.

Segundo o Observatório da Emigração, mais de um milhão de portugueses estavam emigrados nos países da União Europeia e da EFTA em 2011. França, Luxemburgo e, em menor grau, Alemanha destacavam-se entre os antigos países de emigração. Suíça, Reino Unido e Espanha eram os novos países da emigração.

Em 2013, último ano para o qual há dados globais oficiais, emigraram 128.108 portugueses. Daqueles, 42% fizeram com a perspectiva de ficarem por um ano ou mais.

Com os imigrantes que escolhem Portugal como destino, e o aumento da emigração, o país está a perder população. Desde 2010 tem-se verificado uma tendência de decréscimo populacional residente — uma diminuição de cerca de 145 mil pessoas em apenas três anos.