Defesa de Sócrates acusa Rosário Teixeira de enganar PGR e Carlos Alexandre

Corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais teriam sido crimes cometidos durante a governação do país ou antes disso? Procurador que investiga caso manipulou datas para processo ir parar às mãos de Carlos Alexandre, dizem advogados

João Araújo diz que o recurso “tem óptimos fundamentos”
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João Araújo Enric Vives-Rubio

Os advogados de José Sócrates acusaram nesta quarta-feira o procurador encarregue do inquérito relacionado com a Operação Marquês de ter enganado deliberadamente tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) como o juiz que decretou a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, Carlos Alexandre.

Numa conferência de imprensa em que explicaram os fundamentos do habeas corpus que apresentaram para pedir a libertação imediata do antigo governante, Pedro Delille e João Araújo disseram que o magistrado Rosário Teixeira alterou as referências à altura que José Sócrates teria cometido os crimes de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.

“Inicialmente esses factos estavam localizados entre 2000 e 2005 e foram agora, depois do recurso para o Tribunal da Relação,  deslocados para o período entre 2005 e 2011, período em que o engenheiro José Sócrates foi primeiro-ministro”, referiu João Araújo.

Qual seria o objectivo de Rosário Teixeira? Segundo o advogado, submeter José Sócrates ao poder do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, “porventura por o considerar mais favorável às suas teses investigatórias”, em vez de o remeter para os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, os únicos que, no entender dos representantes de Sócrates, poderiam decidir o destino do seu cliente, uma vez que está afinal em causa a actuação de um primeiro-ministro.

“Para julgar factos cometidos no exercício de funções por um primeiro-ministro – é assim que entende a doutrina que conhecemos, porque jurisprudência não existe em Portugal – a competência cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal de Justiça. E também lhe cabe praticar os actos jurisdicionais do inquérito, como decretar a prisão preventiva. Pelo que a prisão passa a ser manifestamente ilegal e pedimos ao Supremo que o liberte”, esclareceu Pedro Delille, embora admitindo, porém, que nem todos os juristas partilham esta tese.

Para este advogado, Rosário Teixeira recorreu ao "artifício" de apontar inicialmente as baterias para crimes supostamente cometidos por Sócrates antes de ser primeiro-ministro para que não houvesse dúvidas de que a competência para os investigar e julgar era do tribunal de Carlos Alexandre, o Tribunal Central de Instrução Criminal. "Só depois de fixada a competência, através deste artifício, é que veio dizer que afinal as datas dos crimes eram outras”.

O facto de o comunicado de Carlos Alexandre sobre a prisão do ex-primeiro-ministro nunca mencionar de que tipo de corrupção era ele suspeito – activa ou passiva, para acto lícito ou ilícito – indicia, segundo os advogados, que o procurador não lhe forneceu dados suficientes sobre o caso. Tal como o facto de a procuradora-geral da República ter garantido que este caso nada tinha a ver com outros anteriores em que Sócrates foi implicado. “A violação do segredo de justiça neste processo tornou Carlos Alexandre refém” do Ministério Público, observou ainda Pedro Delille. "Não se prende um ex-primeiro-ministro na manga de um avião nem se chama logo duas televisões para irem fazer a reportagem".

Contactada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República escusou-se a reagir à acusações dos advogados, tendo alegado que o Ministério Público "não pode nem deve efectuar comentários sobre matéria a aguardar decisão judicial".

Os advogados queixam-se ainda de não terem sido reexaminados por Carlos Alexandre os fundamentos da prisão preventiva do seu cliente, o que no seu entender é igualmente ilegal.