Diferenciação no acesso à universidade pode ser positiva

Cursos dos politécnicos teriam porém que ser distinguidos se acesso deixar de ter em conta exames nacionais como foi proposto pelo CCISP

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Nelson Garrido

Uma maior diferenciação entre o ensino universitário e politécnico pode ser positiva, mas implicaria uma distinção entre os estudantes formados em instituições de um outro subsector. É assim que as universidades avaliam a proposta de alteração às regras de acesso ao superior, que foi apresentada pelo Conselho Coordenador dos Politécnicos (CCISP), na qual se defende que o ingresso nos cursos politécnicos possa ser feito tendo em conta apenas as notas do ensino secundário, acabando com a actual preponderância dos exames nacionais. A alteração proposta seria exclusiva para os politécnicos.

Em reacção, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, considera a proposta do CCISP “legítima” e diz que “pode haver vantagens em diferenciar os dois subsistemas”, uma ideia que tem vindo a ser repetida pelas instituições de ensino superior e pela tutela no âmbito da discussão da reforma do sector. No entanto, adverte o mesmo responsável, essa distinção na forma de acesso deveria ter como consequência também uma diferenciação entre os “produtos” unidades e institutos politécnicos: “O reconhecimento que cada um tem, teria que ser diferente”.

A revisão das regras de acesso ao ensino superior não está, porém, entre as prioridades do CRUP, que não tem nenhuma proposta preparada nesse sentido. Aquele órgão, apenas deu anuência a mudanças pontuais, sobretudo alterações às provas específicas que são exigidas para o acesso a determinados cursos superiores.

Já Virgílio Meira Soares, que foi dirigente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior durante mais de uma década, até 2013, defende que o sistema actual “não responde às necessidades” do país, mostrando-se favorável a uma revisão das regras para o ingresso num curso superior. O antigo dirigente diz também ”não ter nada contra a proposta do CCISP”, que pode ser positiva, desde que seja exigido que os candidatos tenham nota positiva às disciplinas específicas.

Ao contrário do que acontece agora, um estudante podia ser aceite num politécnico com uma nota inferior a 9,5 valores no exame nacional da disciplina específica de cada curso. No entanto, teria sempre que ter uma nota final do ensino secundário que o compensasse, daí resultando uma média final positiva. Ou seja, se um estudante tivesse 8 valores no exame, teria que ter tido 12 valores como nota final do 12.º ano.

Em comunicado, o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, defende a proposta, apontando-lhe “o mérito de possibilitar o incremento do número de estudantes em áreas vitais para o tecido empresarial português e para o desenvolvimento económico do país” e lembrando que a sua introdução será facultativa em cada curso dos institutos politécnicos.

A medida foi, porém, polémica dentro do próprio órgão coordenador dos politécnicos, especialmente pelo facto de se estar a propor uma diferenciação entre as regras aplicadas às universidades e aos institutos superiores. As quatro maiores instituições da rede politécnica (Porto, Coimbra, Leiria e Lisboa) votaram contra. O Politécnico do Porto já fez saber que a novidade não será aplicada na instituição, caso seja aprovada pelo Governo.

Para o Politécnico de Leiria, “o sistema de acesso ao ensino superior devia ser o mesmo, tal como acontece actualmente”. “O grau académico que confere é o mesmo e o nível de competência similar”, defende o seu presidente, Nuno Mangas. “Esta restrição contribui para que se coloque a ênfase em aspectos errados e que falam sobretudo em facilitismo e, por arrasto, menor exigência dos cursos politécnicos, o que não corresponde à verdade”, concorda o presidente do Politécnico de Coimbra, Rui Antunes.