Violação do segredo de justiça leva Sócrates a Lisboa nesta segunda-feira

Advogado diz que o antigo governante vai ser ouvido, primeiro de manhã e depois, ao início da tarde, em dois inquéritos distintos.

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O ex-primeiro-ministro José Sócrates é ouvido esta segunda-feira, em Lisboa, no âmbito de dois inquéritos sobre violação de segredo de justiça, um em que surge como vítima e outro em que figura como acusado. Detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora, o antigo governante foi notificado para estar no Departamento de Investigação e Acção Penal às 10h30 e às 14h30, especificou um dos seus advogados, João Araújo.

Em primeiro lugar, estão em causa alegadas fugas de informação no processo em que foi determinada a prisão preventiva do antigo governante.A segunda investigação estará, segundo João Araújo, relacionada com uma queixa apresentada em Janeiro pelo dirigente da extinta Frente Nacional, Mário Machado.

Mário Machado, que cumpre pena de prisão por crimes como sequestro, roubo e ofensas corporais graves, entendeu  que José Sócrates terá violado o sigilo a que está obrigado, argumentando que “conhecia os factos que lhe são imputados"  e que se pronunciou "publicamente em sua defesa", nas respostas a perguntas formuladas pela estação de televisão TVI, segundo explicou o seu advogado José Manuel Castro.

Sobre uma eventual inquirição de José Sócrates no Tribunal Central de Instrução Criminal para a reavaliação da medida de coacção, João Araújo afirma nada saber por enquanto. “Isso é no Palácio de Justiça”, notou, considerando que “a reapreciação não é um acto de grande transcendência”.

A lei obriga que a prisão preventiva seja revista no máximo de três em três meses, prazo que no caso do ex-primeiro-ministro termina esta semana. A defesa de José Sócrates pediu em Dezembro, em requerimento dirigido ao juiz Carlos Alexandre, que o antigo governante fosse novamente inquirido.

Na semana passada, o PÚBLICO confirmou que José Sócrates pediu para ser assistente num dos vários processos de violação do segredo de justiça relacionados com este caso". Como assistente, o ex-primeiro ministro poderá ajudar o Ministério Público a investigar as fugas de informação do processo que permitiram que alguns meios de comunicação soubessem antecipadamente que iria ser detido, tendo deslocado equipas de reportagem para o aeroporto de Lisboa.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro depois de aterrar num voo proveniente de Paris e está preso preventivamente desde 24 de Novembro em Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património.

O líder do Partido Democrático Republicano e ex-bastonário dos advogados, António Marinho e Pinto, defende que  “não devia estar preso” e que a sua detenção implica mesmo uma “violação flagrante daquilo que deve ser a Justiça num Estado moderno e democrático”.  “Investiguem, reúnam provas e depois prendam”, recomendou o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à TSF.

“A questão está toda à volta da corrupção. O engenheiro José Sócrates gasta acima das suas posses e há um amigo de infância que o abastece de dinheiro. A Justiça tem que provar que a proveniência desse dinheiro é ilícita e que esse dinheiro veio da corrupção. Não é lançar presunções para a comunicação social”, sustenta. 

Marinho e Pinto garante, porém, que não põe as “mãos no lume por Sócrates, nem por nenhum político”. Mas exige, “como cidadão e advogado, que se respeitem os valores fundamentais da Constituição da República Portuguesa e do Estado de Direito (...) seja com José Sócrates, com Duarte Lima, com Isaltino Morais ou com Oliveira e Costa".