Híperes fazem negócio com nova lei dos sacos de plástico

Sacos sujeitos à contribuição de dez cêntimos, com IVA incluído, serão “residuais” nas caixas dos híper e supermercados. Ministério do Ambiente mantém previsões de encaixar 40 milhões de euros este ano.

Ministério do Ambiente diz que alternativas ao plástico leve "são bem vindas"
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Ministério do Ambiente diz que alternativas ao plástico leve "são bem vindas" José Maria Ferreira/Arquivo

Os sacos de plástico leves, que a partir deste domingo passam a ser taxados a dez cêntimos (IVA incluído), vão desaparecer das caixas de supermercados. Mesmo que alguém os queira comprar, operadores da grande distribuição como o Continente, o Jumbo ou Intermarché vão deixar de os ter, passando a vender sacos de plástico de maior qualidade ou outros com asas, de ráfia ou trolleys. Mas se o sector se escapa, assim, da obrigação de cobrar a taxa aos clientes, os portugueses não terão outra alternativa senão pagar ou reutilizar. E, em vez de financiarem o Estado ou o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, estão a fazer crescer as vendas destes produtos alternativos.

No último mês, as principais cadeias de hiper e supermercados têm aumentado a oferta de sacos e a maioria optou por deixar de disponibilizar os que são alvo da contribuição, introduzida no âmbito da fiscalidade verde. O diploma incide nos que têm alças e uma espessura igual ou inferior a 0,05 milímetros, ou seja, menos resistentes e não reutilizáveis. Pelas suas características, são mais difíceis de tratar enquanto resíduos.

“Os sacos de plástico leves terão os dias contados”, admite Ana Isabel Trigo de Morais, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), sublinhando que a sensibilização ao consumidor das melhores práticas ambientais “não é uma novidade” para um sector que, desde 2002, tem à venda sacos reutilizáveis. A tendência é “para desaparecer” e, na grande distribuição, a sua presença “será praticamente residual”, continua.

Com a introdução da taxa o Governo espera encaixar este ano 40 milhões de euros e o Ministério do Ambiente garante que a verba não está em risco, mesmo que a grande distribuição – que compra grande parte dos sacos que chegam aos consumidores – passe a vender alternativas que escapam à contribuição. “Esta estimativa de receita foi calculada no pressuposto de a utilização de sacos plásticos leves reduzir para 50 sacos per capita em 2015, face aos cerca de 466 sacos per capita actuais”, diz fonte oficial.

Questionado sobre se este era o resultado esperado, o ministério diz que as alternativas “serão tanto mais sustentáveis quantas mais vezes permitirem a reutilização de cada novo saco gerado”. Novas soluções “são bem-vindas e permitirão que seja alcançado o objectivo que presidiu à criação da contribuição, que é a redução efectiva da utilização específica de sacos plásticos leves”, continua.

Este parece ser já um dado adquirido. Ontem de manhã, na fila de um hipermercado Jumbo dois clientes declinaram a oferta, ainda gratuita, de saco. A empresa lembra, através de fonte oficial, que nos últimos seis anos reduziu, em média, 30% de sacos de plástico por cliente. Nas lojas, a informação dada é que estas opções menos resistentes deixarão de ser opção. No Continente, a operadora de caixa também confirmava que, a partir de amanhã, só estarão à venda embalagens maiores, mais resistentes por dez cêntimos. “Estes vão desaparecer”, dizia, apontando para os sacos degradáveis que o hipermercado da Sonae (dona do PÚBLICO) usa há anos. Os de maiores dimensões têm a gama reforçada e custam 50 cêntimos. A gama foi reforçada e inclui “trolleys para transporte de compras”, diz a empresa.

Estratégias semelhantes
O Intermarché também “não vai disponibilizar sacos de plástico leves” e colocou à venda três soluções: com espessura superior a 0,05 milímetros, de papel para pequenas compras, e de maiores dimensões. Os preços só serão conhecidos domingo. Desde o início do ano, a cadeia de origem francesa já vendeu 46.421 sacos reutilizáveis, mais 14% do que no mesmo período de 2014.

O cenário do Lidl é semelhante. Os sacos, geralmente colocados debaixo do tapete rolante das caixas do supermercado, passam a custar seis cêntimos, são mais espessos e ostentam a frase “exclusivo do Lidl”. Há ainda outras duas alternativas: 12 cêntimos por um saco com alça e 50 cêntimos para os maiores.

O Minipreço já tinha admitido que, a longo prazo, a tendência seria para acabar com os sacos de plástico leves, mas nas lojas, por enquanto, ainda vão manter-se. A cadeia cobrava três cêntimos a intenção é passar a cobrar apenas o valor da taxa, como disse anteriormente ao PÚBLICO Margarida Monteiro, directora de comunicação.

Quem tem mantido o silêncio quanto ao preço que vai cobrar pelos sacos é o Pingo Doce. Fonte da empresa não quis adiantar mais detalhes, mas numa das lojas visitadas pelo PÚBLICO os funcionários informaram que o saco de plástico leve vai manter-se. A cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins foi a primeira a adoptar sacos de papel e reforçou a oferta de sacos de ráfia ou trolleys. É expectável que acompanhe o mercado e cobre aos clientes apenas os dez cêntimos da taxa, assumindo o custo.

Depois de anos em que o tema dos sacos de plástico de graça significou guerra aberta entre a distribuição e o Governo, Portugal junta agora a outros países da Europa, como a Alemanha, onde o saco é pago. A generalização desta medida esteve em cima da mesa em 2007, quando o Executivo de José Sócrates quis cobrar cinco cêntimos, valor que seria revertido para o Instituo de Conservação da Natureza. Depois de grande contestação do sector do comércio, acabaria por recuar.

A nova lei prevê que as receitas obtidas com os sacos sejam distribuídas entre o Estado, dividindo-se entre administração central (75%), Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (13,5%), Agência Portuguesa do Ambiente (8,5%), Autoridade Tributária (2%) e para a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1%). Com Raquel Almeida Correia