Presidente da Associação dos Agentes de Execução detido por desvio de dinheiro

Segundo a PJ, Francisco Duarte é suspeito de ter desviado mais de meio milhão de euros das contas de credores no âmbito da cobrança de dívidas após decisão judicial.

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O presidente da Associação de Agentes de Execução, Francisco Duarte, foi esta quarta-feira detido pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária no final de uma operação com buscas levadas a cabo esta quarta-feira em Lisboa e Viseu e Cascais. Em comunicado enviado esta quinta-feira, a UNCC revela que é superior a meio milhão de euros, o montante que Francisco Duarte terá desviado das contas de clientes no âmbito de processos de cobrança de dívidas. Na casa e nos escritórios do agente de execução foram apreendidos milhares de documentos. Ao inicio da noite de quarta-feira, a PJ ainda realizava diligências de investigação.

"A investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova e ao apuramento do prejuízo causado ao Estado português e aos exequentes, através do desvio para proveito próprio de verbas referentes aos processos de execução", acrescenta a UNCC.

Fonte policial garantiu ao PÚBLICO que Francisco Duarte, suspeito de crimes de peculato, falsificação e branqueamento, é para já o único detido neste caso, mas admitiu a possibilidade de, com a continuação das diligências da PJ, virem a ser constituidos mais arguidos neste processo, nomeadamente outros agentes de execução, profissionais que trabalham no âmbito da cobrança de dívidas após ordem judicial. 

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com Francisco Duarte que deverá ser ouvido esta sexta-feira por um juiz na 1ª Secção de Instrução Criminal da Comarca de Lisboa, interrogatório após o qual serão aplicadas as medidas de coacção. No seu escritório em Lisboa, o telefone repete a habitual gravação remetendo para o horário de funcionamento. Também em comunicado, a Câmara dos Solicitadores sublinha terem sido "levadas a cabo buscas a quatro escritórios de um mesmo agente de execução".

Em causa estarão suspeitas de apropriação de dinheiro dos clientes. O inquérito é liderado pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal, uma secção cujos magistrados têm vasta experiência na investigação casos de corrupção. A operação, começou na manhã de quarta-feira, e contou com dezenas de inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

“Já ouvi falar nessa associação que, porém, é algo fantasma. Nem sei se existe formalmente. Para além do seu presidente, não sei quem mais representa", disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende. O responsável salientou ainda que a Câmara dos Solicitadores tem um colégio de Agentes de Execução que representa oficialmente esses profissionais. O agente de execução é, em regra, um solicitador ou um advogado, inscrito como agente na Câmara dos Solicitadores. Trata-se de um profissional liberal que exerce funções públicas.

A actividade dos agentes de execução é ainda fiscalizada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), a qual é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos chamados auxiliares de justiça.

Também fonte judicial remeteu o PÚBLICO para a existência deste protocolo de cooperação institucional entre a CAAJ e o DIAP de Lisboa que permite trocar informações face a suspeitas de crime que recaem sobre agentes de execução neste tipo de processos.

Em 2013, a Câmara dos Solicitadores denunciou Francisco Duarte por este surgir em duas listas de devedores ao fisco. Um das dívidas ascenderia, segundo o comunicado de então da Câmara de Solicitadores a um milhão de euros. Francisco Duarte garantiu, contudo, que já estava a saldar as dívidas, tendo abatido então 500 mil euros.

José Carlos Resende diz ter sido informado esta quarta-feira da realização das buscas pela PJ, sublinhando que o sistema informático implementado no sector (Sistema Informático de Apoio aos Agentes de Execução) permite "detectar facilmente" irregularidades, melhorando muito o "trabalho geral de fiscalização" da actividade dos agentes de execução.

Segundo o responsável, o sistema informático – “que é exemplo único na Europa” - detecta agora rapidamente qualquer "irregularidade", lançando depois um "alerta". Tal acontece quando um montante de uma execução é transferido irregularmente para uma conta “estranha” não associada “ao cliente”, explica ainda José Carlos Resende.

O presidente da Câmara dos Solicitadores mostrou-se ainda satisfeito com a actuação policial porque, disse, tem um efeito "profiláctico" e preventivo numa actividade que envolve 1300 profissionais que, anualmente, movimentam entre 500 e 600 milhões de euros.

Artigo actualizado às 13h11 desta quinta-feira com informações constantes de um comunicado da UNCC da Polícia Judiciária