Governo tem 57 milhões de euros para proteger os rebanhos dos ataques de lobos

Grupo de trabalho vai preparar plano de acção para o lobo ibérico, para conciliar a protecção da espécie com a das explorações agrícolas.

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O último Censo dava conta de cerca de 300 lobos em Portugal Pedro Cunha/Arquivo

No ano passado, o Estado pagou pelo menos 28 mil euros em indemnizações aos pastores cujos rebanhos foram atacados por lobos. Em 2013 tinha pago muito mais, quase 800 mil euros. Para evitar os ataques e a despesa associada, o Governo tem agora 57 milhões de euros até 2020, provenientes de fundos comunitários, para investir na protecção do gado.

“O acompanhamento de proximidade às populações afectadas pelo lobo ibérico é essencial para a protecção da espécie e, neste âmbito, as medidas de reforço da protecção das populações serão agora efectivadas”, afirmou na segunda-feira o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, após uma visita às zonas afectadas por ataques de lobos ibéricos, nos concelhos de Pinhel, Almeida e Cinfães.

Segundo o governante, citado num comunicado oficial do ministério, a verba disponível do Programa de Desenvolvimento Rural será usada no apoio a criadores de gado para evitar ataques nas áreas de presença de lobos, através da manutenção de cães de protecção de rebanho e da instalação de cercas, abrangendo também apoio ao pastoreio intensivo, que inclui montados e outras pastagens.

O secretário de Estado foi também a Lamego, onde esteve reunido com vários presidentes de câmara para debater medidas que melhorem a protecção do lobo ibérico (Canis lupus signatus), espécie protegida a nível europeu e classificada como "em perigo" no Livro Vermelho dos Vertebrados.

Na segunda-feira, Castro Neto anunciou que um grupo de trabalho vai preparar, a partir desta semana, um plano de acção para conciliar a protecção da espécie e a das explorações agrícolas, podendo propor alterações à lei.

A legislação actualmente em vigor prevê o pagamento de indemnizações pelo Estado aos agricultores que tenham prejuízos decorrentes de ataques do lobo ibérico. Segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pelo ICNF no final do ano passado (quando ainda não estavam contabilizados todos os ataques de 2014), só em 2013 foram registadas 2756 ocorrências com prejuízos atribuídos ao lobo.

O grupo de trabalho terá representantes do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), de organizações de agricultores, organizações não-governamentais de ambiente e autarquias. Além da elaboração do plano, estas entidades vão também actualizar todos os dados relativos à espécie, a sua localização, o número de alcateias e de presas naturais. O mais recente Censo Nacional do Lobo, de 2005, contabilizou cerca de 300 indivíduos em território nacional distribuídos por 65 alcateias.

"Se é certo que queremos proteger esta espécie, também queremos garantir que essa protecção não coloca em causa a actividade agrícola e a presença humana nestes territórios em que o desenvolvimento económico e sustentável é fundamental no combate à desertificação", salientou Miguel de Castro Neto à Lusa.

Em Setembro do ano passado, o governo espanhol pediu à Comissão Europeia uma alteração à Directiva Habitat no sentido de permitir a caça legal, na zona a sul do rio Douro, de 10% da população destes animais existente na Península Ibérica. Questionado sobre se Portugal poderá seguir o mesmo caminho, o ICNF responde que "a evolução do efectivo populacional e área ocupada pelo lobo em Espanha apresenta actualmente uma situação totalmente distinta de Portugal, não permitindo comparações nomeadamente quanto às opções de gestão adoptadas".