Conselho de Estado aprecia esta semana dissolução do parlamento da Madeira

Cavaco Silva recebe os partidos na quinta-feira, antes de convocar eleições regionais antecipadas.

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Cavaco Silva Enric Vives-Rubio

Antes destas audiências, Cavaco Silva recebeu este sábado o representante da República na Madeira. O juiz-conselheiro Irineu Cabral Barreto, após o pedido de demissão formalizado por Jardim na segunda-feira, dia 12, da publicação do decreto de exoneração no dia imediato, desenvolveu contactos com as forças políticas da região, tendo concluído, em relatório que entregou ao Presidente da República, pela impossibilidade absoluta de formação de um novo Governo, apesar da existência, no actual quadro parlamentar regional, de uma maioria de deputados de um partido.

"Como sabem, o presidente do Governo Regional [da Madeira] apresentou a sua demissão e eu ouvi os partidos representados na Assembleia Legislativa, tentando uma solução governativa para a região. Não consegui. Por isso, tive de vir apresentar este problema ao Presidente da República para que tome as decisões que entender tomar", declarou apenas Irineu Barreto, à saída de Belém.

O novo líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou a sua indisponibilidade para chefiar um governo até ao fim da legislatura. "Entendemos que, nas actuais circunstâncias, os madeirenses e porto-santenses devem ser ouvidos o mais rapidamente possível em eleições antecipadas", disse ao ser recebido no Palácio de São Lourenço, acrescentando que o PSD entende que "as eleições devem ser realizadas a 29 de Março".

A mesma data é proposta pela maioria (CDS/PP, PS, MPT e PAN) e pelos partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira. Com excepção do PCP, que defende a realização de eleições para Abril, e o PTP, que propõe Outubro, após o termo da legislatura. O PND recusou ser recebido por Barreto, por considerar que foi, ao longo dos anos, “advogado político do doutor Jardim e do PSD" e que, em coerência, deveria marcar eleições o mais rápido possível, como deseja este partido, "se possível para depois de amanhã".

Para que as eleições antecipadas se realizem a 29 de Março, como pretendem quase todos os partidos na região, o Presidente da República terá de dissolver o parlamento e, atendendo aos prazos estipulados na Constituição e na lei eleitoral, marcar a data para a realização de eleições até ao final do mês corrente. As forças políticas pretendem evitar que as eleições sejam no primeiro domingo de Abril, dia de Páscoa, para que o período final da campanha não coincida com a semana santa.

Se as eleições forem marcadas para 29 de Março, a campanha eleitoral inicia-se no dia 15 e finda às 24 horas da antevéspera da ida às unas. As candidaturas deverão ser apresentadas perante juízos cíveis do Tribunal Comarca do Funchal, até 17 de Fevereiro, dia de Carnaval.

Em 2007, quando Jardim se demitiu em protesto contra a nova lei das finanças regionais, o decreto da exoneração foi publicado a 21 de Fevereiro. O Presidente da República, depois de auscultar os partidos e o Conselho de Estado, dissolveu a Assembleia da Madeira a 6 de Março e marcou a realização das eleições regionais para 6 de Maio.