A Indonésia acaba de confirmar a morte, por pelotão de fuzilamento, de seis pessoas que tinham sido condenadas à pena máxima pelo crime de tráfico de droga, entre as quais duas mulheres e um cidadão brasileiro para quem a Presidente Dilma Rousseff tinha pedido clemência.

A execução dos seis indivíduos – o carioca Marco Archer Cardoso; o holandês nascido na Indonésia, Ang Kiem Soei; Daniel Enemuo da Nigéria; Namaona Denis do Malawi; a vietnamita Tran Thi Bich Hahn e ainda a indonésia Rani Andriani conhecida como Melissa Aprilia – ocorreu às 0h30 hora local (17h30 em Lisboa), no complexo penitenciário de Nusakambangan, em Cilacap, na ilha de Java. Os óbitos foram oficialmente confirmados às 0h45.

Marco Archer Cardoso, um instrutor de voo livre de 53 anos, cumpriu onze anos de prisão antes de ser fixada a data da sua execução. O brasileiro foi condenado à morte em 2004, um ano depois de ter sido apanhado no aeroporto de Jacarta com mais de dez quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa-delta. Quando percebeu as movimentações das autoridades, ainda ensaiou uma fuga – a operação de perseguição policial que culminou com a sua captura, duas semanas mais tarde, teve direito a transmissão em directo nas televisões do país.

Num telefonema emotivo na sexta-feira, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, apelou à clemência do seu congénere indonésio Joko Widodo, que recusou o seu pedido para a suspensão da execução e a comutação da pena. Dilma, que esperou uma semana para ser atendida pelo Presidente indonésio, disse “ter consciência da gravidade dos crimes cometidos” por Cardoso, mas recordou que o Brasil não aplica a pena de morte. “Como chefe de Estado e como mãe, faço este apelo por razões eminentemente humanitárias”, disse a Presidente, na conversa divulgada pelo palácio do Planalto.

Um anterior pedido de clemência já tinha sido endereçado às autoridades indonésias em 2006, pelo então Presidente Lula da Silva. Marco Archer Cardoso, que durante anos serviu de “mula” na rota de cocaína entre o Rio, Amsterdão e Bali, tornou-se o primeiro brasileiro a ser fuzilado no cumprimento de uma pena de morte: apesar de a morte ser legal, o Governo brasileiro – que ainda fez um apelo de última hora à intervenção do Papa Francisco – sublinhou que o caso “ensombrará” as relações entre os dois países, nomeadamente as parcerias comerciais.

Este ano, a Indonésia tem marcadas execuções para 20 indivíduos condenados por crimes de tráfico de droga. Entre eles está um outro brasileiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, detido em 2004 com seis quilos de cocaína dentro de uma prancha de surf. O seu fuzilamento já foi agendado para o próximo mês, e um pedido de clemência também foi rejeitado.

Segundo o Procurador-Geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, o cumprimento das penas de morte procura deixar “uma mensagem muito clara para os membros dos cartéis do narcotráfico: neste país, não há clemência para os traficantes”.

No telefonema com Dilma, Joko Widodo lembrou que nos julgamentos dos dois brasileiros “o processo legal foi garantido”, e que depois disso todos os “trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia”, incluindo a avaliação dos recursos e dos dois pedidos de clemência que são atribuídos a todos os condenados à morte.

Além do Brasil, também o Governo holandês protestou contra a execução do seu cidadão. “A Holanda condena de forma resoluta a condenação à morte de Ang Kiem Soei”, declarou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Friso Wijnen, garantindo que Haia encetou “todos os esforços, ao mais alto nível” para travar o fuzilamento.

Joko Widodo, que tomou posse em Outubro de 2014, é defensor da tolerância zero contra o tráfico de droga, e as suas políticas são amplamente apoiadas pela opinião pública indonésia, que é favorável à aplicação da pena de morte para esses crimes. Num discurso perante uma plateia de universitários, no mês passado, o Presidente foi aplaudido quando informou que tencionava rejeitar os 64 pedidos de clemência apresentados por indivíduos condenados à morte por tráfico de droga.

No entanto, as execuções deste domingo mereceram o repúdio de várias organizações indonésias e internacionais de defesa dos direitos cívicos e humanos. O fundador da associação Fortalecimento e Acção pela Justiça, Rudhy Wedhasmara, disse ao jornal Kompas que “o Estado não deveria tentar aliviar o seu fracasso na política de luta contra o tráfico de drogas com a pena de morte”.

O director para a Ásia da Amnistia Internacional, Rupert Abbott, classificou as execuções como um “retrocesso” e lamentou que o Presidente Indonésio tenha quebrado a sua promessa de melhorar o respeito pelos direitos humanos. “As autoridades devem estipular, imediatamente, uma moratória na aplicação da pena de morte, com vista à sua eventual abolição”, defendeu. “A pena de morte não é solução nem detém a criminalidade”, considerou.

Segundo a legislação indonésia, a execução é feita por um pelotão de fuzilamento, constituído por um grupo de doze agentes das forças de elite da polícia, que se posicionam a uma distância entre cinco e dez metros do detido, vendado e amarrado a um tronco. Só três das doze armas são aleatoriamente carregadas com balas verdadeiras, para que não seja possível identificar o autor do tiro fatal.