Opinião

Combater a corrupção – um problema ao nível global e uma solução

Cada euro ou dólar extorquido por um sistema corrupto é efectivamente roubado a uma criança que poderia ter uma educação melhor.

Faz hoje onze anos que a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção foi aberta para assinatura, tendo sido estabelecido o maior enquadramento legal para combater a corrupção a nível mundial, que foi ratificada pelos EUA, Portugal e mais 166 países. Ao assinalarmos o Dia Internacional Contra a Corrupção, recordamos também a importância da cooperação internacional e da boa governação. Juntos, podemos chamar a atenção do resto do mundo para a ameaça que a corrupção representa para a prosperidade e para o Estado de direito, e realçar as medidas necessárias para a combater.

Antes de assumir o cargo de embaixador em Portugal, já o tema de combate à corrupção era muito importante para mim. Era advogado especializado em investigações de subornos internacionais e o cumprimento de medidas anticorrupção. O meu trabalho levou-me a cinco continentes e envolveu 11 países. Vi em primeira mão como pessoas em cargos de poder abusam da autoridade e da capacidade de influência, em proveito próprio. E testemunhei como estas atitudes prejudicam o bem-estar da sociedade em geral.

Tal como é reconhecido pelo Fórum Económico Mundial, a corrupção prejudica o sector privado, pois inibe o crescimento global, diminui a qualidade do trabalho, reduz a prosperidade económica, reforça níveis de desigualdade e impede a redução da pobreza. Num sistema em que são necessários pagamentos ilícitos para se progredir, aqueles sem recursos suficientes, independentemente do seu nível de competência, ou qualificações, ficam impedidos de crescer e ultrapassar as circunstâncias em que vivem actualmente. Cada euro ou dólar extorquido por um sistema corrupto é efectivamente roubado a uma criança que poderia ter uma educação melhor, a uma grávida que precisa de um sistema de saúde acessível, ou a um cidadão que luta para sustentar a sua família.

Segundo o Fórum Mundial Económico, o custo da corrupção é de cerca de um bilião de dólares por ano. Entre as 144 economias inquiridas, 67 identificaram a corrupção como um dos três principais entraves ao desenvolvimento de negócios no seu país. Mas o problema causado pela corrupção na nossa sociedade não é apenas económico, e acaba também por afectar a importante componente da segurança. A corrupção corrói a confiança no Estado de direito. Temos vindo a assistir a situações no Iraque e em alguns países africanos, onde oficiais militares corruptos roubaram salários e venderam munições no mercado negro, colocando em risco a capacidade de o país defender os seus cidadãos.

Nenhum país é imune à corrupção. O Índice de Percepção de Corrupção para 2014, publicado pela Transparência Internacional, refere casos em França, Itália e Espanha que envolveram um ex-presidente, um actual presidente regional, e membros da família real, respectivamente. Cidadãos da União Europeia saíram à rua em manifestações contra a corrupção em Espanha, na Roménia, na Bulgária, na Hungria, na República Checa e na Eslováquia. Em Portugal, as recentes condenações de altos membros de governos anteriores, a detenção do ex-primeiro-ministro e as detenções de membros da administração central associadas ao programa dos vistos dourados demonstram as crescentes tentativas de Portugal combater os seus próprios problemas de corrupção.

Também nos Estados Unidos enfrentamos desafios ligados à corrupção. Embora o país possa ser considerado um líder internacional no que respeita ao desenvolvimento de políticas internas de prevenção e na aplicação da respectiva legislação, as recentes condenações por corrupção dos governadores do Illinois e da Virgínia serviram para lembrar que o combate à corrupção dentro do nosso país requer constante vigilância e esforço.

A corrupção ganha força em ambientes obscuros, e como tal o combate requer que se traga luz e transparência para as transacções que envolvam funcionários públicos. Algumas das principais medidas a tomar são eliminar lacunas na legislação referente à divulgação de actividades tais como o lobbying, financiamento de campanhas políticas, e o acesso público à informação. O problema da corrupção deve ser abordado por membros do governo, pela sociedade civil e pelo sector privado, quer através do trabalho de pessoas em posições de liderança, quer da mobilização das pessoas no terreno.

Já existem práticas estabelecidas de combate à corrupção e de boa governação. Sessenta e seis países, incluindo dezanove da União Europeia, fazem parte da Parceria para um Governo Aberto. Trata-se de uma colaboração inovadora, que junta várias partes interessadas, incluindo governos, a sociedade civil e empresas, para partilharem boas práticas com o objectivo de tornar os governos mais transparentes e mais responsáveis perante os seus cidadãos. O principal intuito desta parceria é melhorar a qualidade da governação, bem como os serviços que são prestados aos cidadãos.

Saudamos os esforços de todos os que têm trabalhado incansavelmente e de forma corajosa no combate à corrupção e na promoção da transparência tanto em Portugal, como no resto do mundo. Os Estados Unidos também estão empenhados em combater a corrupção a nível mundial, e assegurar que líderes corruptos não possam esconder nos EUA as suas fortunas roubadas, bem como recuperar e devolver os activos furtados àqueles que foram vítimas de corrupção. Uma vez que a corrupção não conhece fronteiras, os nossos esforços devem unir-se num trabalho de equipa para alcançar os melhores resultados.

Tal como o Presidente Barack Obama diz, o combate à corrupção “é uma das principais batalhas do nosso tempo”. Como embaixador dos Estados Unidos, farei o que estiver ao meu alcance para ajudar nesta luta aqui em Portugal. Esta é uma luta que juntos podemos vencer.

Embaixador dos EUA em Portugal