Anabela Rodrigues, a académica que enfrentou juízes, experimenta agora a política

Antiga directora do Centro de Estudos Judiciários foi a escolhida para substituir Miguel Macedo. Cavaco Silva dá posse à nova ministra nesta quarta-feira. Secretários de Estado são reconduzidos. Falta de perfil político poderá dificultar-lhe a tarefa.

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Anabela Miranda Rodrigues integra o Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Carlos Lopes (arquivo)

O primeiro-ministro escolheu Anabela Miranda Rodrigues, directora da Faculdade de Direito de Coimbra, para ministra da Administração Interna. Cavaco Silva dar-lhe-á posse amanhã, quarta-feira, tornando-a na primeira mulher à frente deste gabinete governamental.

Os secretários de Estado de Miguel Macedo serão reconduzidos, mantendo-se Fernando Alexandre como secretário de Estado adjunto da ministra e João Pinho de Almeida como secretário de Estado da Administração Interna.

Com um percurso académico sólido, a nova ministra da Administração Interna, que começa agora um curto mandato de dez meses, tem já algumas pedras no sapato no que ao exercício de funções públicas diz respeito.

Na sua passagem pelo Centro de Estudos Judiciários, entre 2004 e 2009, Anabela Miranda Rodrigues acumulou divergências dentro da instituição e com a tutela, e quando em 2010 integrou a lista do Governo para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, esta acabou chumbada por alegada falta de qualidade dos currículos.

Por um lado, Anabela Rodrigues poderá ter agora o benefício da dúvida, uma vez que irá desempenhar funções na área da Segurança, que é ligeiramente ao lado da sua, a do Direito. A que se soma o facto de o legado de Miguel Macedo aparentemente não ser demasiado complicado de gerir – depois de um 2013 difícil nos incêndios, a campanha de 2014 não teve sobressaltos; parte das reivindicações das forças de segurança que levaram à invasão da escadaria do Parlamento foi satisfeita, embora ainda haja problemas de recursos financeiros e humanos por resolver que se poderão agudizar.

Porém, também é certo que a falta de cunho político da nova ministra poderá levantar-lhe dificuldades num ministério que é precisamente de natureza iminentemente política. Por exemplo, além da PSP, Anabela Rodrigues, uma académica de 60 anos, passará a ter sob a sua alçada os militares da GNR.

E será a primeira mulher à frente do Ministério da Administração Interna na história portuguesa. Cenário que aparentemente irá considerar um desafio. Quando entrou para o CEJ, em entrevista ao PÚBLICO, defendeu que a justiça sofrerá uma “evolução” quando houver tantas ou mais mulheres nos tribunais de instância superior porque têm formas diferentes de “olhar a vida e de interpretar a realidade social”. “O homem e a mulher são diferentes na sua forma de abordar a vida e a aplicação do direito é uma forma de abordar a vida”, argumentou.

Nomeada por Aguiar-Branco em 2004
O percurso de Anabela Rodrigues já se tinha cruzado com o de Miguel Macedo. O homem que agora lhe dá a sua cadeira era secretário de Estado da Justiça em 2004, quando a sua tutela, o ministro José Pedro Aguiar-Branco, a nomeou para directora do CEJ em Setembro – Santana Lopes levava apenas dois meses de mandato como primeiro-ministro. O actual ministro da Defesa e o próprio governante demissionário não serão, por isso, alheios à escolha de Passos Coelho.

Professora de Direito e Processo Penal, foi nomeada em 2004 para directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Anabela Rodrigues, de 60 anos, é professora catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde integra o Conselho Científico desde 2011. Foi nesta universidade que se licenciou em 1976 com 17 valores e onde progrediu na hierarquia académica, tendo feito parte de órgãos de gestão da faculdade como o Conselho Directivo.

Anabela Rodrigues foi também directora do Centro de Estudos Judiciários entre Outubro de 2004 e Setembro de 2009, tendo sido nomeada pelo então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco. O actual titular da pasta da Defesa não terá, por isso, sido alheio à escolha de Pedro Passos Coelho.

A escolha de Anabela Rodrigues para directora do CEJ esteve, no entanto, envolta em alguma polémica em 2004. Na altura, tanto a Associação Sindical dos Juízes Portugueses como o Movimento Justiça e Democracia criticaram a decisão do ministro José Pedro Aguiar-Branco por considerarem que a escolha de uma académica para gerir a instituição transmitia a ideia de não haveria magistrados com “competência” para esse cargo. E também por os magistrados não terem sido consultados antecipadamente sobre a nomeação.

Quando foi conhecido o seu nome, os juízes formadores demitiram-se em bloco. Apesar de o Conselho de Gestão da instituição ter aprovado por unanimidade o nome da académica, os magistrados do CEJ afirmavam que Anabela Rodrigues não tinha experiência forense e que isso nunca acontecera com os anteriores directores, em mais de duas dezenas de anos que aquele conselho já levava.

A sua saída daquela instituição também não foi pacífica: pediu demissão em Setembro de 2009, uma semana antes das legislativas, na sequência de um diferendo sobre com o ministro da Justiça, Alberto Costa, - que a reconduzira um ano antes - sobre o lançamento de um curso especial com a duração de apenas 10 meses para formação acelerada de magistrados. Porém, deu sempre uma resposta politicamente correcta sobre o assunto, afirmando que já havia concretizado os objectivos a que se propunha quando assumira a função de directora do CEJ.

Já depois do CEJ, Anabela Rodrigues integrou o Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e de disciplina dos juízes.

Em 2010, a indicação do nome da magistrada para outro cargo voltou a provocar polémica. Em Outubro desse ano, a jurista foi um dos três nomes chumbados pelo Conselho da Europa para integrar o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A lista de magistrados portugueses candidatos foi rejeitada por alegada falta de qualidade dos currículos. A decisão gerou a contestação unânime das autoridades portuguesas e Anabela Rodrigues renunciou à candidatura tendo manifestado então o seu “vivo repúdio” e “indignação” face à decisão do Conselho da Europa.

A penalista foi chamada também por diversos governos a participar em comissões de reforma no âmbito, sobretudo, da legislação penal.  No currículo de Anabela Miranda Rodrigues, disponível no site do Conselho Superior da Magistratura, é referido que foi presidente das comissões de reforma de legislação sobre o Sistema de Execução de Penas e Medidas e da Legislação sobre o Processo Tutelar Educativo, no final da década de 90. Antes, colaborara também na revisão do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987.

É membro da Associação Internacional de Direito Penal. Também é secretária-geral da Fundação Internacional Penal e Penitenciária e secretária para os Assuntos Europeus da Sociedade Internacional de Defesa Social.

De acordo com informação disponível no site da Presidência da República, Cavaco Silva "aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, do Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva do cargo de ministro da Administração Interna".

E aceitou a proposta de nomeação de Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues para o cargo. A tomada de posse está marcada para esta quarta-feira, pelas 12h, no Palácio de Belém.

Miguel Macedo demitiu-se no passado domingo, três dias após rebentar o escândalo dos vistos gold, que envolve 11 pessoas que lhe são próximas e entre as quais estão altos quadros do seu ministério, revelando que o fez para “defender o Governo”.

Numa declaração lida ao final da tarde de domingo, no Ministério da Administração Interna, Macedo declarou que a sua autoridade enquanto governante ficou diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações que estão em curso e que visam alegados casos de corrupção na atribuição dos vistos goldcom Nuno Sá Lourenço e Pedro Sales Dias