Enfrentar o “lobby obscuro” através da “pegada legislativa” e as agendas dos políticos

Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC) apresentou relatório sobre o lobby em Portugal. Deputados, advogados e aparelhos partidários identificados como "mediadores" que "abrem todas as portas".

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João Paulo Batalha, director executivo da TIAC - organização que tornou público esta quinta-feira o relatório Lobby a descoberto, o Mercado de Influências em Portugal - adverte logo à partida que “o lobby não é um acto condenável”.

O problema está no “lobby obscuro”, denunciado no estudo levado a cabo pela investigadora Susana Coroado.

É por isso que João Paulo Batalha reconhece que mais importante que regulamentar a actividade é avançar com outras medidas que contrariem “mecanismos poucos transparentes” que proliferam em Portugal. Um destes é a “pegada legislativa” que – explica o relatório - “permita o acompanhamento do processo legislativo, bem como as contribuições de partes interessadas e especialistas”. Outro é tornar “públicas as agendas de todos os decisores públicos e políticos, em especial dos gabinetes ministeriais e quadros dirigentes da administração pública”.

Juntamente com o reforço das “competências e poderes da Comissão Parlamentar de Ética”, essas seriam as armas adequadas para enfrentar a “cunha” ao “mais alto nível” que influencia a criação das leis e a fiscalização económica.

Alimentado com entrevistas com empresários e decisores públicos, o relatório denuncia a forma como esses contactos informais ocorrem em Portugal. Resulta dos “muitos contactos com decisores públicos realizados de modo informal através de contactos pessoais, frequentemente durante almoços de trabalho”. É esse “lobby informal” que suscita à TIAC “fortes preocupações devido à sua frequência, intensidade e opacidade”.

O estudo identifica também quem são os agentes deste mercado. Entre estes estão os “deputados lobistas” que fazem da Assembleia da República “um escritório de representação de interesses económicos”. E a quem ninguém impede que, tendo “interesses em determinado sector ocupem lugares nas respectivas comissões parlamentares”.

Igualmente influente é o papel dos “escritórios de advogados de advogados activos na política” que tanto prestam assessoria ao Governo como assistem um cliente num processo contra o Estado.

Depois, há os “homens do aparelho” dos partidos do arco da governação que são vistos pelos empresários como “centros de redes de influência”. Mesmo quando são já “políticos na reforma” ou “altos quadros da administração pública”, “actuam como mediadores e gestores de influências”. Por isso, alguns dos empresários entrevistados reconheceram que viam nesses políticos ou ex-políticos “pessoas com influência” que “abrem todas as portas”.

Os “clientes destes indivíduos” são as “médias empresas” que “não têm acesso aos cículos sociais dos decisores públicos” e os “investidores estrangeiros”, que têm vantagem nestes contactos para a a definição dos regimes fiscais, “negociados caso-a-caso com o Governo”.

Em termos de sectores, a construção civil é identificada como o “mais poderoso e influente”, seguida pela banca e o sector da energia.

O retrato explica a razão porque não basta regular a actividade do lobista. “Mais importante é a pegada legislativa que nos diz quem participou no processo legislativo”, explica Batalha. O relatório propõe que, num anexo a cada lei, seja incluída um “documento que discrimina a data, o interlocutor e o assunto do contacto do legislador com um grupo de interesse”. A revelação das agendas de ministros e deputados também ajudaria.

Além disso, o relatório defende o “alargamento à sociedade civil” e “poderes de monotorização de incompatibilidades” para a comissão de Ética.

Medidas, resumiu Batalha, “para que não sejam só os que têm o telemóvel do primeiro-ministro a participar no processo”.