Contratos da Misericórdia de Lisboa na área da Saúde levantam suspeitas e originam inquérito interno

Empresas ligadas a um conhecido militante do PSD de Lisboa ganharam nos últimos três anos um lugar significativo entre os fornecedores da Santa Casa. Por vezes, as empresas consultadas pertencem às mesmas pessoas. Algumas vendem simultaneamente serviços de telecomunicações, fraldas descartáveis e mobiliário. Perguntas do PÚBLICO motivaram inquérito em curso.

Santana Lopes apertou regras após ser questionado pelo PÚBLICO
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Santana Lopes apertou regras após ser questionado pelo PÚBLICO Daniel Rocha

A Misericórdia de Lisboa adjudicou, desde 2012, pelo menos 18 contratos públicos, num valor próximo dos dois milhões de euros, a um conjunto de dez empresas quase todas acabadas de constituir.

Todas elas eram estreantes enquanto fornecedoras da instituição e todas elas pertencem a pessoas que têm participações cruzadas nessas e noutras empresas, frequentemente sedeadas nos mesmos locais. Em muitos daqueles contratos, geralmente resultantes de ajustes directos, as únicas firmas convidadas a apresentar propostas integram um grupo mais alargado de duas dezenas de sociedades pertencentes às mesmas pessoas, sendo que algumas não têm qualquer actividade conhecida. 

A administração da Misericórdia, depois de confrontada pelo PÚBLICO com estes factos, há três semanas, mandou abrir um inquérito interno e instituiu regras mais apertadas para a aquisição de bens e serviços e para a adjudicação de empreitadas. 

As situações identificadas pelo PÚBLICO, a partir das informações obrigatoriamente publicadas em bases de dados oficiais, abrangem uma parcela muito reduzida das compras da Misericórdia. Desconhece-se, no entanto, se elas são apenas a expressão de práticas mais generalizadas.

O que não surpreenderia numa casa cujas estruturas intermédias e superiores são ocupadas, há décadas, por sucessivas camadas de clientelas dos diferentes partidos que têm governado o país e, consequentemente, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Isto porque o provedor e os restantes membros da Mesa (o órgão que administra a instituição) são nomeados pelo Governo. 

Empresa sem alvará

Significativa é a adjudicação, no Verão do ano passado, de uma obra de 125 mil euros destinada a reabilitar os 160 m2 da cobertura de uma moradia, em Carcavelos, onde a Misericórdia tem um lar para crianças. Na ficha de publicitação do contrato, disponível no portal Base da internet, diz-se que se tratou de um ajuste directo entregue à empresa Brick 4 You. O espaço destinado à identificação das empresas convidadas a apresentar propostas está em branco.

De facto, o Código dos Contratos Públicos não obriga, quando se trata de ajustes directos, à consulta de mais do que um fornecedor, mas o recurso a essa prática é geralmente recomendado e é seguido por muitas entidades sujeitas às regras da contratação pública, como sucede com a SCML. Neste caso, apesar de tal não constar da ficha publicada, o processo arquivado na instituição indica que foram convidadas cinco empresas. 

Três delas têm sede na zona de Leiria e a sua actividade habitual circunscreve-se aos concelhos limítrofes. A quarta está praticamente inactiva e tinha visto o seu alvará, obrigatório para a realização daquele tipo de obra, ser cancelado no ano anterior, pelo Instituto da Construção e do Mobiliário (INCI), por não ter sido pedida a sua revalidação. A quinta, a Atena Construções, tinha sido criada um mês e meio antes de o seu nome ser incluído na lista das empresas a convidar, a 7 de Junho. Nessa data, contudo, a sociedade, com sede no Cartaxo, não possuia qualquer alvará, nem tinha qualquer actividade.

A sua proposta foi a única apresentada, sendo certo que à data da entrega continuava a não ser detentora de alvará. No dia 7 de Agosto foi registada a mudança do seu nome. A palavra Atena desapareceu (para não se confundir com a principal empresa do grupo), e a nova firma passou a chamar-se Brick 4 You, mantendo os mesmos sócios. A 14 de Agosto, o INCI emitiu um alvará em seu nome. O quadro de pessoal da empresa era formado por apenas um técnico a meio tempo. 

Vinte dias depois, o contrato de empreitada foi assinado com a Misericórdia e a cobertura, que se encontrava em “razoável estado de conservação”, segundo um levantamento feito por consultores externos, foi arranjada no inverno passado. 

“Eticamente inaceitável” 

Um ano antes, em Abril de 2012, um outro contrato chama a atenção entre os cerca de 600, com um valor global próximo dos 170 milhões de euros, que a SCML celebrou e que foram publicados nos três anos que Santana Lopes leva de mandato. Trata-se de um contrato de 23 mil euros entregue por ajuste directo, em Abril de 2012, à firma Axentel - Comunicações. Objecto: ajudar a SCML na “qualificação e descrição técnica dos materiais necessários à abertura da Unidade de Cuidados Continuados da Aldeia de Juso”, no concelho de Cascais.

Passados dois meses, a mesma empresa especializada em telecomunicações foi convidada pela Misericórdia a apresentar uma proposta para fornecer mobiliário para fins médicos, aparelhos para fisioterapia, cadeiras de rodas e outros materiais do género para equipar a mesma unidade de Cuidados continuados. No início desse ano, o seu objecto social tinha sido alterado por forma a contemplar negócios deste tipo.

Além da Axentel foram convidadas mais duas empresas: a Segmentglobo e a Elísio Paulo & Azevedo. A primeira tem sede na Herdade de Montalvo, um condomínio de luxo situado perto da Comporta, e um dos seus dois sócios, Afonso Viola, é também dono da Axentel. O outro sócio é Fernando Catarino, um engenheiro reformado da Portugal Telecom, figura destacada dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas) e do PSD de Lisboa. 

A Elísio Paulo & Azevedo está sedeada em Vila Nova de Gaia, trabalha em canalizações e ar condicionado, e disse ao PÚBLICO nunca ter sido convidada pela Misericórdia de Lisboa.

As duas únicas empresas que apresentaram propostas, a Axentel e a Segmentglobo, tinham assim um sócio em comum: Afonso Viola. O negócio foi entregue à Axentel, cuja sede se situa em Lisboa, no Largo João Vaz, tal como muitas das empresas ligadas às mesmas pessoas. O valor da adjudicação, por ajuste directo, foi de 188.388 euros e o contrato foi outorgado a 11 de Julho — um dia depois da inauguração oficial da unidade de cuidados continuados que recebeu o nome da antiga provedora Maria José Nogueira Pinto. 

No dia seguinte foi publicado um decreto que adapta o Código dos Contratos Públicos às directivas da União Europeia e ao memorando de entendimento com a Troika, assinado um ano antes. A nova lei, que entrou em vigor no mês seguinte, fez descer de 200 mil para 75 mil euros o valor máximo autorizado nos ajustes directos para aquisição de bens e serviços.

Através do seu Departamento de Comunicação, a SCML diz que “cumpriu escrupulosamente” a lei em vigor e que o convite à empresa de Gaia constitui “um lapso dos serviços, dadas as suas áreas de actividade”.

Já quanto ao facto de ter adjudicado o mobiliário à empresa que fez o levantamento das necessidades, a SCML admite que “não considera eticamente aceitável” tal situação, mas insiste em que “a lei foi respeitada”.

Um autarca do PS

O abertura da Unidade de Cuidados Continuados da Aldeia de Juso exigia, porém, mais mobiliário do que aquele que foi comprado à Axentel a 11 de Julho de 2012. Uma vez que a lei não permitia ajustes directos de valor superior a 200 mil euros, a Misericórdia decidiu desencadear vários procedimentos. 

Foi assim que, logo a 17 de Julho, já com o novo máximo dos ajustes directos publicado, mas ainda não em vigor, a instituição contratou um segundo fornecimento de mobiliário por 134.467 euros. Foram convidadas três empresas e foram apresentadas duas propostas. Aquela que não respondeu, a Meditrónica, vendia equipamentos electrónicos de precisão e foi dissolvida meses depois.

As outras duas, a Sweetindex e a Pratikemergente, têm algumas coisas em comum. Um dos donos da primeira é Afonso Viola, o patrão da Axentel. O outro é o director-geral de algumas das suas empresas, Davide Amado — um jovem dirigente do PS de Lisboa, que preside à Junta de Freguesia de Alcântara desde o ano passado. A Pratikemergente (agora designada Med Oportunity) pertence a Fernando Catarino (sócio de Viola em várias empresas) e a Isabel Duarte, a médica com quem Catarino é casado. Isabel Duarte, por sua vez, é gerente, embora não seja sócia, de uma outra firma fornecedora da SCML, a Pratikenigma, também detida por Afonso Viola e sedeada no Largo João Vaz. 

No caso desta segunda encomenda de mobiliário para a aldeia de Juso, a adjudicação foi feita à Pratikemergente.

Para a mesma unidade de saúde, uma outra empresa de Afonso Viola, a Atena T, forneceu ainda uma rede de internet sem fios no valor de 15.980 euros, que lhe foi adjudicada por ajuste directo em 2013, depois de terem sido consultadas algumas dezenas de firmas.

Nos últimos dois anos, Afonso Viola, por um lado, e Fernando Catarino e a mulher, por outro, criaram uma série de outras empresas dedicadas sobretudo ao negócios dos medicamentos e dos equipamentos médicos, entre as quais a Décadavanguarda, a Growingpower, a Cherrystage, a Pratikodisseia, a Orbitalnature, a Countryjungle e a Galaxyellow. Esta última, tal como as outras seis, ainda não tem adjudicações de entidades públicas no portal Base, mas já foi consultada pela SCML. Os sócios são Viola e Catarino.

Sempre os mesmos

Embora incluam alguns contratos na área da construção civil e das telecomunicações propostos por diferentes departamentos da instituição, os negócios dos dois empresários com a Misericórdia concentram-se nos serviços de saúde — dependentes da administradora Helena Lopes da Costa, antiga deputada do PSD.

Surpreendente é um contrato firmado com a Axentel, por ajuste directo, com vista ao fornecimento de fraldas descartáveis e pensos para incontinentes. O preço pago foi de 138.894 euros e foi convidada, segundo o portal, apenas aquela empresa. 

Questionada sobre o assunto, visto que o contrato data de Abril de 2013, oito meses depois de estar em vigor o limite de 75.000 euros para os ajustes directos, a SCML respondeu que houve vários lapsos e problemas técnicos na introdução dos dados no portal e que, na verdade, o contrato em causa resulta de um concurso público em que participaram várias empresas e não de um ajuste directo.

Entre os contratos para a área da saúde destaca-se também uma compra de “material de consumo clínico” no valor de 49.350 euros feita no ano passado à Pratikenigma — a empresa de Afonso Viola que é gerida por Isabel Duarte. Além da escolhida foram convidadas mais duas: a Junglefusion e a Usynorma. 

A primeira é propriedade de Catarino, em sociedade com um filho, e também forneceu à SCML, no ano passado e por ajuste directo sem outros convidados, produtos de higiene e conforto no valor 48.271 euros. A segunda pertence à Axentel, de Afonso Viola e a uma sócia, e não tem quaisquer contratos publicados. 

Mais importantes, em termos financeiros, são os três contratos atribuídos, no ano passado, através de concursos públicos à Medoportunity e à Segmetglobo. A primeira, propriedade de Fernando Catarino e da mulher, conseguiu vender 135.760 euros em próteses auditivas, num concurso em que participaram mais três fornecedores. Um deles era a Gallaxyellow, de Viola e Catarino.

Um dos outros concursos, relativo a material de consumo clínico, tinha um valor global de 821.379 euros. A adjudicação foi feita por lotes a um conjunto de 10 empresas, cabendo 103.023 euros ao consórcio formado pela Medoportunity e pela Segmentglobo.  

O terceiro foi ganho pela mesma Segmentglobo. Destinava-se  a fornecer próteses dentárias, mas, ao contrário do que sucedeu com as próteses auditivas, não surgiu mais nenhum concorrente. O preço base era de 394.000 euros e a firma de Viola e Catarino  conseguiu a adjudicação com uma proposta de 387.911 euros.

Empresa dissolvida à pressa

A seguir à Axentel, que celebrou com a SCML, desde Dezembro de 2011, quatro contratos no valor global de 355.940 euros, a Atena T foi segunda empresa deste grupo que mais vendeu à instituição, com um total de 352.940 euros. O primeiro dos seis contratos efectuados, todos por ajuste directo, prende-se com a instalação da Televisão Digital Terrestre e foi assinado em Fevereiro de 2012 por 143.459 euros. No portal Base não há referência à existência de convites a outras empresas.

Os restantes contratos da Atena T prendem-se com aparelhos de ar condicionado para duas unidades de saúde, equipamentos de cozinha, redes de internet sem fios e obras de remodelação. Neste caso trata-se de uma obra de 119.889 euros realizada em 2013 na sede da SCML. O portal Base não identifica mais nenhum convidado, mas a Misericórdia diz que convidou mais três empresas. Duas têm sede em Leiria e a outra, a Telhado Solar, pertence também a Afonso Viola. Ao contrário do que foi publicado, a SCML diz que houve mais um lapso e que a obra foi  adjudicada não à Atena T, mas a um consórcio formado por esta e pela Telhado Solar.

Embora esteja centrada na área da saúde, a actividade deste conjunto de empresas estende-se a outros ramos como os consumíveis de informática. Em Setembro do ano passado, a Followscents vendeu 26.826 euros de produtos deste género para diversos serviços de saúde da Santa Casa. O portal Base diz que só foi convidada a Followscents, mas a SCML afirma que se trata de também de um lapso, uma vez que foram convidadas mais duas firmas já aqui referidas, a Pratikenigma e a Usynorma, e que todas responderam. 

Ambas estão ligadas, como já se disse, a Afonso Viola e, indirectamente, a Fernando Catarino.

E a Followscents, pertence a quem? A Fernando Catarino e a Davide Amado, o autarca socialista de Alcântara.  Melhor dizendo: pertencia. No dia 17 do mês passado, 24 horas depois de o PÚBLICO ter falado com os dois sócios, a empresa inscreveu no registo comercial a venda da quota de Davide Amado a Fernando Catarino. E cinco dias depois registou a sua dissolução.

Criada em Novembro de 2012, a Followscents não tem publicado, como muitas destas sociedades, qualquer outro contrato com entidades públicas além daquele que firmou com a SCML.

Uma outra empresa de Fernando Catarino, a Positivesboço, detida em conjunto com um filho, não teve até agora qualquer negócio com a Santa Casa, mas o único contrato que se lhe conhece foi assinado com a Junta de Freguesia de Alcântara. 

O objecto da empresa é a reparação de passeios e foi para isso que Davide Amado a contratou por 9.500 euros, pouco depois de ser eleito, em Setembro do ano passado, e de a firma ser constituída, no fim de Outubro. “O engenheiro Catarino, que eu conhecia há bastantes anos, disse-me que tinha uma empresa nessa área. Pedi-lhe uma proposta com preços, achei aceitável e foi-lhe adjudicado um trabalho urgente para uma necessidade que havia.” 

Davide Amado escusou-se a falar sobre o caso da Followscents, por isso ter a ver com a sua actividade profissional, mas quanto à Positivesboço adiantou que a junta não voltou a contratá-la. “Foi uma coisa que aconteceu logo no início do mandato. A junta não tinha um departamento de compras e tinhamos de fazer as coisas da forma mais célere possível”, justificou o autarca.

O PÚBLICO tentou ouvir Fernando Catarino e Afonso Viola mas nenhum deles se mostrou disponível. Santana Lopes disse ao PÚBLICO que mandou suspender todos os procedimentos de aquisição que estavam em curso com estas empresas.