A administradora da Misericórdia que detém o pelouro da Saúde, Helena Lopes da Costa, determinou no passado dia 20 a abertura de um inquérito aos procedimentos aquisitivos de três dos serviços que dela dependem.

A decisão foi tomada na sequência das perguntas feitas pelo PÚBLICO a propósito das adjudicações aqui referidas. 

Helena Lopes da Costa disse ao PÚBLICO que conhece Fernando Catarino “perfeitamente”, há muitos anos, e que este lhe apresentou, no início do mandato, uma empresa de que é proprietário e que trabalha na área da saúde — não tendo feito referência a qualquer outra. “Estou estupefacta”, afirmou, quando confrontada com os contratos celebradas com as diferentes empresas a que o mesmo empresário está ligado.

O provedor da SCML, Santana Lopes, garantiu também ao PÚBLICO que desconhecia por completo este assunto, manifestou-se “preocupado” com o caso, e disse que já tinha dado instruções para que fossem adoptadas regras mais apertadas no que respeita à contratação de bens e serviços e empreitadas. 

De acordo com o Departamento de Comunicação da instituição, as regras em causa foram já divulgadas internamente, através de uma circular normativa assinada pelo provedor no dia 17 de Outubro. O documento estabelece que para a realização de qualquer ajuste directo “é obrigatória, aquando da preparação do procedimento, a obtenção de certidão da Conservatória do Registo Comercial actualizada (...) das entidades que se propõe convidar”. 

Um dos objectivos, refere o provedor, consiste em “comprovar a adequação do objecto social das entidades a convidar com o objecto” da aquisição prevista. O outro prende-se com a detecção de “eventuais relações de grupo entre as entidades a convidar que, de alguma forma, possam limitar a livre concorrência e a abertura ao mercado, e que, nessa medida, se devem evitar”.

Quanto aos outro tipos de procedimento aquisitivos, como sejam os concursos públicos, a circular impõe também a obrigatoriedade de inclusão nas propostas dos concorrentes da respectiva certidão de registo comercial actualizada.

Numa nota enviada pelo seu Departamento de Comunicação, a Misericórdia “agradece” as perguntas que lhe foram dirigidas pelo PÚBLICO, referindo que elas “contribuem para tornar ainda mais transparentes os processos aquisitivos da Santa Casa”  e já permitiram “constatar que alguns dos procedimentos não são claros”. A instituição afirma que desde que a actual Mesa entrou em funções “procura-se sempre detectar e proceder à correcção de eventuais falhas que, por vezes, não se conseguem evitar, muito devido ao facto de a área de actuação da Santa Casa ser tão vasta e ampla”.