Ministro timorense diz que país quer magistrados que defendam interesses nacionais

Responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros dá algumas explicações sobre expulsão de sete portugueses.

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José Luís Guterres, numa imagem de 2008 com Luís Amado Nuno Ferreira Santos

“Preferimos pessoas com maior experiência e maiores capacidades. E as pessoas que vêm para cá tem de ter em conta os interesses nacionais de Timor Leste”, disse José Luís Guterres, em declarações à TSF.

O ministro timorense negou qualquer relação desta expulsão com as investigações à ex-ministra da Justiça e à actual ministra das Finanças. “Uma coisa não tem a ver com outra”, garantiu José Luís Guterres, não escondendo, por outro lado, o desagrado das autoridades timorenses com decisões recentes do sistema judicial.

“As leis são feitas para defender o interesse do povo”, acrescentou o ministro, queixando-se da “má experiência” recente em casos ganhos por “multinacionais” na justiça timorense.

Questionado sobre a reacção de Portugal, que pela voz do ministro Rui Machete deplorou a decisão das autoridades timorenses, Guterres diz apenas que respeita a opinião do seu homólogo português e revelou que o ministro da Justiça de Timor viajou para Lisboa “para explicar o que se passou” às autoridades portugueses.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor rejeitou ainda que esta expulsão ponha fim à cooperação com Portugal na área da Justiça, algo que um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros português disse que ficará a partir de agora "dependente dos esclarecimentos que venham a ser prestados pelas autoridades timorenses".

Nos bastidores diplomáticos, já há algum tempo que eram conhecidos os sinais de desconforto das autoridades timorenses em relação a alguns processos judiciais em curso no país, mas não se antecipava um desfecho tão grave. Os casos incómodos envolvem suspeitas de corrupção e processos com empresas petrolíferas estrangeiras.

A ordem de expulsão também já mereceu uma tomada de posição do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, que volta esta terça-feira a analisar o assunto. Na passada semana este organismo manifestou-se preocupado com a questão e mandatou o seu presidente para, em conjunto com a ministra da Justiça e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, tomar as providências adequadas ao caso.

"Os magistrados portugueses foram vítimas das diferenças e divergências entre o poder político e judicial de Timor", segundo a leitura de um alto funcionário português. E do facto de, nas palavras de um conhecedor da realidade local, Timor Leste ter ainda uma "cultura democrática incipiente, que não compreende ou não aceita a separação entre os poderes político e judicial". Não é conhecida ainda a reacção do PNUD, que contratou os portugueses expulsos. Nem os efeitos internos que a decisão de Díli vai ter na sociedade timorense.

O PÚBLICO sabe que não há intenção de cancelar os muitos projectos e acordos de cooperação bilateral que Portugal tem com Timor-Leste, mas dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros a leitura que é feita é bastante crua: depois desta decisão de Díli, a relação com Timor não vai ser"business as usual".

Mario Alkatiri, ex-primeiro ministro e líder da Fretilin, citado pelo Expresso, acusa o Governo de estar a praticar "actos inconstitucionais que desacreditam o sistema e o pais e atentam contra os interesses do Estado".