Apesar da saída do Estado português do programa internacional de fabrico dos helicópteros NH90, as duas empresas nacionais fornecedoras vão continuar a trabalhar no projecto.

Foi o gabinete do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, que o confirmou ao PÚBLICO, já depois da decisão do conselho de ministros de libertar 37 milhões de euros para resolver o conflito gerado com a denúncia da participação de Portugal no projecto.

Em causa estão as empresas OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) e a EDISOFT. Ambas empresas fizeram parte do sector público, mas a participação estatal foi sendo alienada nos últimos anos. Na EDISOFT, actualmente, é a francesa Thales que detém a posição maioritária, com 65 % das acções. A brasileira EMBRAER detém a maioria das acções da OGMA. Que fornece componentes para a porta dos helicópteros NH90. A EDISOFT colabora no sistema de comunicações do aparelho. O ministério da Defesa adiantou ainda ao PÚBLICO que estas duas empresas facturam cerca de 37 milhões de euros com a participação no programa.

Ao todo, o abandono do projecto resultou num prejuízo de 124 milhões de euros para os cofres públicos. Até 2012, Portugal tinha investido 87 milhões de euros. O ministério da Defesa adiantou ainda que, desde a decisão de abandonar o programa, Portugal não fez mais nenhuma transferência financeira.

O acordo foi celebrado com a agência NAHEMA, entidade da NATO que juntou França, Alemanha, Itália e Holanda à NHI, que é um consórcio de três empresas: a Eurocopter (agora Airbus Helicopters), a AgustaWestland e a Fokker.

Na altura, o Governo justificou o acordo com o encargo que representaria manter a posição de Portugal no programa. Até 2028, o Executivo estimava que o preço atingiria os 580 milhões de euros, entre os custos de aquisição, manutenção e apoio logístico. Portugal entrou no programa em 2001, tendo na altura acertado o fornecimento de dez helicópteros que serviriam para transporte táctico do Exército português. Com a valência extra das aeronaves poderem vir a operar nos navios da Marinha. O custo por unidade está estimado acima dos 32 milhões de euros

O processo arbitral revela, no entanto, que o Governo não descarta a possibilidade de vir a avançar no futuro para a aquisição de helicópteros da NHI. O acordo firmado inclui uma cláusula onde se estipula que, caso a NHI vença um concurso público para fornecimento de helicópteros, a verba que Portugal pagou para encerrar o assunto será tida em conta no preço a pagar.

O ministério da Defesa adianta ainda que essa cláusula se aplica tanto para helicópteros militares, como para aeronaves com outras valências. Seja para o combate a incêndios, seja para transporte médico.

Os primeiros NH90 foram entregues ao exército alemão em 2006. Actualmente, os dois modelos existentes - um para os exércitos e outro para as marinhas – equipam as forças armadas da Itália, Finlândia, França, Suécia, Holanda, Noruega, Bélgica, Grécia, Austrália e Nova Zelândia. O consórcio construtor contabiliza já 214 entregas do modelo nas suas duas variantes.

A primeira versão foi desenhada para transportar até 20 militares e mais duas toneladas de material, para além de poder servir como plataforma para missões de busca e salvamento. A vertente naval foi concebida para missões de guerra anti-submarina e ataque a navios.

Além dos atrasos prolongados na entrega dos helicópteros, o modelo levantou alguns problemas de concepção. O mais sério, logo identificado com as primeiras entregas à Alemanha, relacionou-se com as limitações de peso no modelo de transporte táctico, que limitou a capacidade máxima de tropas que poderiam ser transportadas. Aliás, foi noticiado que essa incapacidade limitou a utilização do NH90 no Afeganistão. O NH90 só chegou a esse teatro de operações em 2012. O modelo naval foi também criticado devido a problemas de corrosão que levou algumas marinhas a retirar o helicóptero do serviço operacional.

Já este ano, o Governo holandês decidiu mesmo suspender a aquisição de sete unidades do modelo devido a esse problema, detectado nos primeiros dois helicópteros que chegaram aos Países Baixos.