Estado anulou em 2011 um financiamento de 727 mil euros atribuído à Tecnoforma

O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu reclamou em tribunal a restituição de cerca de 66 mil euros “indevidamente recebidos” pela empresa. Financiamento de acções de formação foi revogado por incumprimento em Julho de 2011.

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Formação de jovens era o objecto dos cursos chumbados em 2011 pelos gestores dos fundos Enric Vives-Rubio

Entre as muitas dezenas de credores que reclamam cerca de 2,3 milhões de euros no processo de insolvência da Tecnoforma, há um que chama a atenção: o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE). A dívida não é das mais elevadas — cerca de 65 mil euros —, mas é particularmente relevante por ter origem em acções de formação profissional subsidiadas, actividade em que a empresa se especializou pela mão de Passos Coelho, que foi contratado para o efeito em 2002.

A dívida em causa nasceu em 2011, mas as dificuldades com que a empresa se dabatia na área da formação profissional já eram indesmentíveis em 2007, quando o actual primeiro-ministro era seu administrador. Num documento interno elaborado pelo próprio e pelo seu amigo Francisco Nogueira Leite (actual presidente da Parvalorem), em Maio de 2007, quando ambos deixaram a administração da empresa, refere-se expressamente que esta se encontrava “nos patamares da falência técnica”. 

Meses depois da saída dos dois gestores foi a vez de um dos principais accionistas, o advogado João Gonçalves, secretário-geral da JSD quando Passos Coelho era seu presidente, entrar em litígio com os seus sócios (Manuel Castro e Sérgio Porfírio) e deixar a empresa.

Nesse ano, 2008, a Tecnoforma, ainda conseguiu, pelo menos, dois financiamentos públicos no total de 3,1 milhões de euros. O dinheiro veio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e destinou-se à realização de cursos de educação e formação de adultos e também às chamadas “formações modulares certificadas”.

Dois anos depois, em 2010, conseguiu mais 4 milhões de euros do POPH, programa que contou com uma dotação global de 8800 milhões de euros no período 2007-2013, dos quais 6100 milhões vieram do Fundo Social Europeu e o resto do Estado português. Finalmente, em 2012, verifica-se nas listagens publicadas duas vezes por ano no Diário da República, obteve um último financiamento no valor de 741 mil euros.

No início de 2011, porém, teve uma outra candidatura aprovada para formar 60 jovens em Espinho e em Avintes, com uma subvenção total de 727 mil euros, Este projecto, todavia, não consta das listas de subsídios relativas àquele ano por uma simples razão: o financiamento foi revogado pela Comissão Directiva do POPH, em Julho de 2011, por incumprimento das obrigações, nomeadamente  a nível da qualidade pedagógica dos cursos, a que a Tecnoforma estava vinculada.

A revogação foi aprovada na sequência de uma acção de fiscalização realizada nas instalações em que decorriam os cursos, por determinação da autoridade de gestão do programa, que confirmou um conjunto de “desconformidades” denunciadas por alguns formadores e que foram consideradas “muito graves”. Em causa estavam problemas como a “falta de assiduidade” de formadores e formandos, falta de condições das instalações e dívidas a formadores.

A Tecnoforma ainda interpôs uma providência cautelar contra a revogação do financiamento, mas o Supremo Tribunal Administrativo não lhe deu razão. Foi então que o IGFSE (actual Agência para o Desenvolvimento e Coesão) exigiu a restituição de cerca de 65.000 euros, correspondentes à parcela já paga dos 727 mil aprovados.

Atendendo a que aquele valor não foi devolvido e que o processo de insolvência da empresa entrou em tribunal em 10 de Outubro de 2012 — dias antes de o PÚBLICO ter iniciado a publicação de um conjunto de notícias sobre as relações que a Tecnoforma tinha tido com Passos Coelho e Miguel Relvas —, o IGFSE apresentou no Tribunal de Comércio de Lisboa, em Maio do ano passado, uma reclamação de créditos no valor de 65.404 euros, correspondentes às “comparticipações financeiras indevidamente recebidas”.

O pedido do IGFSE continua por satisfazer, tal como o dos restantes credores, na medida em que o plano de revitalização apresentado pela empresa ainda não foi aprovado pelo tribunal. 

Insolvência culposa?
Entretanto, um pequeno accionista  e antigo funcionário, João Lucas Rosa, requereu ao juiz que a insolvência pedida pelos principais accionistas, Manuel Castro e Sérgio Porfírio, seja qualificada como “culposa”. Requereu também que o seu pedido seja transmitido ao Ministério Público para averiguação dos “ilícitos penais” que entende terem sido praticados pelos seus sócios na gestão da empresa.

João Rosa diz que a  insolvência se deveu “à actuação dolosa e com culpa grave” dos administradores Castro e Porfírio que, em 2010, criaram uma outra empresa, a Tecnoforma II, de que são sócios e que concorre directamente com a primeira. O empresário acrescenta que os seus sócios prejudicou gravemente a Tecnoforma, entre outras razões, por terem transferido para a Tecnoforma II vários contratos que tinham sido adjudicados à primeira.