Há aparelhos para vítimas de violência doméstica sem uso

Nem todas as vítimas beneficiam do dispositivo por desconhecimento dos magistrados, diz secretária de Estado da Igualdade.

Foto
O aparelho foi lançado em 2009 a título experimental Nelson Garrido

A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, não está satisfeita com o ritmo a que tem avançado a teleassistência a vítimas de violência doméstica. O número de pessoas que usufruem desta medida de segurança tem sido sempre inferior ao número total de dispositivos disponíveis: 197 estão sem uso.

Teresa Morais fez o balanço à agência Lusa. No final de 2011, havia 13 vítimas de violência doméstica a usar o equipamento, que tem um formato idêntico ao de um telemóvel. Volvido um ano, 47. Volvido outro ano, 117. No dia 11 deste mês, 207. No final de 2011, só havia 50 aparelhos disponíveis, mas o país tem investido na sua compra. Em Maio de 2012, havia 100. Em Março de 2013, 150. Em Agosto deste ano, 400.

“Nem todas as vítimas têm esta medida porque o juiz ou o Ministério Público tomou essa decisão. Imaginamos nós, porque não tem ainda suficiente conhecimento da existência da medida ou porque achou que ela não se justificava”, observa a governante, alegando que “é fundamental continuar a fazer formação aos magistrados”.

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, não acha que ainda haja falta de conhecimento sobre esta medida, lançada a título experimental em 2009. É perante cada caso concreto que os magistrados decidem ou não aplicá-la, explica. Fazem-no, na fase de inquérito, se considerarem que há risco de o agressor “continuar a actividade criminosa”.

É em Lisboa que o sistema mais tem sido usado: 34 em 2013, 29% do total desse ano. Para a vítimas, não é só uma questão de segurança. É também uma questão de saúde mental. Ainda há pouco tempo a procuradora Fernanda Alves, responsável pela aplicação em Lisboa, disse ao Diário de Notícias que “atenua níveis de ansiedade, reforça o sentimento de protecção e de segurança das vítimas”.

Há quem lhe chame “botão de pânico”. É um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia. O aparelho está ligado a um centro de atendimento telefónico da Cruz Vermelha. Essa equipa é que está encarregada de fazer a ligação às autoridades, caso seja preciso auxílio. A localização é feita por GPS.

O número de denúncias mantém-se elevado. No primeiro semestre deste ano, as forças de segurança receberam 13.071 queixas de violência doméstica, mais 291 do que em igual período de 2013, de acordo com o mais recente relatório da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI). A PSP registou 7574 denúncias e a GNR 5497. Como de costume, o maior número remete para os distritos mais populosos: Lisboa (2875), Porto (2544) e Setúbal (1133).

Ainda de acordo com o documento, acessível no site da DGAI, no ano passado as forças de segurança registaram um total de 27.318 denúncias, mais 2,4% do que no ano anterior. Os 160 serviços do Ministério Público comunicaram à DGAI 15.311 inquéritos do crime de violência doméstica.