Maioria rejeita audição de Portas e encerra comissão de inquérito, com protestos da oposição

Foi, provavelmente, a mais tensa de todas as reuniões da comissão parlamentar que investiga os negócios militares. Houve ameaças de abandono, acusações políticas e muitos apartes.

Organismo presidido por Durão Barroso diz que há riscos no regresso aos mercados
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Organismo presidido por Durão Barroso diz que há riscos no regresso aos mercados Georges Gobet/AFP

Dos dois lados da mesa, onde se sentam, frente a frente, os deputados da maioria, PSD e CDS, e os da oposição, PS, PCP e BE, costuma haver língua afiada. Nesta reunião – que pode ter sido a última antes da apresentação do relatório que será escrito pela social-democrata Mónica Ferro –, o tom subiu além do habitual. O Bloco de Esquerda avisou o PSD e o CDS, caso mantenham a intenção de fechar os trabalhos no dia 8 de Outubro, como ficou aprovado, apesar das críticas dos restantes grupos: "[Podem] ficar aqui sozinhos a discutir o vosso relatório.” O PCP também adiantou que “dificilmente alinhará neste embuste”.

Esta discussão surgiu quando, já depois de muitos argumentos, o PSD e o CDS resolveram submeter a votação um requerimento que fixa a data de 8 de Outubro como fim dos trabalhos da comissão. A oposição tinha sugerido, primeiro pela voz de José Magalhães, do PS, que os coordenadores se reunissem, depois, para acertar uma data “por consenso”. A maioria, que começou por apresentar a proposta com a data de 3 de Outubro, não acolheu a sugestão socialista, mas fez sua a primeira proposta de data apresentada pelo PS, o tal dia 8.

O problema cresceu, porque entretanto o PS ouvira o PCP e o BE dizer que não aceitariam nem o dia 3, nem o dia 8. Jorge Machado, do PCP, referiu mesmo que a maioria “foge desta comissão como o diabo foge da cruz”. João Semedo, BE, disse-se “estupefacto”: “Aquilo que a maioria nos está a dizer é que o relatório está pronto.”

Para o PCP, é inconcebível marcar o fim dos trabalhos para daqui a menos de um mês, quando ainda nem sequer começaram a ser distribuídas as transcrições das 50 audições realizadas, “algumas com mais de seis horas”. O BE, por seu lado, disse que não é “sério” fixar uma data, sem que se conheça o “calendário” que a maioria propõe: “Qual a data para a apresentação do relatório? Qual a data para a discussão do relatório? Qual a data limite para a entrega de propostas de alteração? Qual a data para a discussão de propostas de alteração? Qual a data para a votação final?”

Enquanto falava, João Semedo dirigiu-se ao coordenador do PSD, António Prôa, pedindo-lhe que parasse com os apartes. “Estou farto dos seus apartes.” A resposta do social-democrata veio sonora. “E eu estou farto de si.”

Também entre o deputado socialista José Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila, do CDS, o debate aqueceu, logo no início da reunião, quando foi colocado à discussão o requerimento do PS, noticiado pelo PÚBLICO na segunda-feira, para uma nova audição a Paulo Portas, na sequência de “factos novos”. 

O CDS, primeiro, e o PSD, depois, anunciaram  intenção de chumbar a audição. “Esses factos não são novos” (Lobo d’Ávila); “O PSD considera desnecessária a vinda novamente do senhor vice-primeiro-ministro” (António Prôa). José Magalhães, PS, apelou “à reconsideração”. E continuou: “Das duas uma, ou as perguntas são colocadas aqui ou noutra sede. O poder de uma maioria que utiliza métodos de gazua ou martelo tem de ser alvo de resistência.”

Lobo d’Ávila disse não perceber “o tom de algumas ameaças” e acusou o PS de “pura e simplesmente inventar casos uns atrás dos outros”, passando “três meses em insinuações”. António Prôa subscreveu o que disse o CDS e acrescentou, para Magalhães: “Apelava à sua frontalidade. O desafio que lhe fazia é que concretizasse as ameaças.”

Mas o debate envolveu todos os partidos. O PCP considerava a audição a Portas “pertinente, dadas as informações que [o PCP recolheu]”, e acusou PSD e CDS de serem uma “força de bloqueio”. O BE afirmou que “é vulgar nas comissões de inquérito ter de ouvir alguns depoentes segunda vez, pelo que a proposta do PS é banal e justifica-se”.

A audição foi chumbada, com os votos da maioria. O mesmo destino teve a proposta de ouvir o advogado que assessorou o Estado no contrato financeiro de aquisição dos submarinos, Francisco Vaz de Carvalho. Só os pedidos de documentação sugeridos pela oposição foram aprovados – entre os quais, um parecer de 2001 elaborado por Marcelo Rebelo de Sousa sobre o concurso dos submarinos, referido na comissão, pela primeira vez, na audição de terça-feira de José Miguel Júdice.

As perguntas para Durão e Guterres

Os partidos da maioria só têm três perguntas a fazer ao ainda presidente da Comissão Europeia. PS, PCP e BE recusaram-se, por seu lado, a questionar Guterres. No total, Durão terá de responder a 77 questões. Já Guterres recebeu um questionário com 17 perguntas. Uma curiosidade… A maioria não questiona Durão sobre o ex-cônsul honorário em Munique, Jürgen Adolff, condenado por corrupção na Alemanha pelos pagamentos que recebeu da Ferrostaal. 

A única referência a Adolff nas perguntas da maioria surge nas questões que colocou a Guterres. Mas o cônsul foi nomeado pelo Governo presidido por Durão, tendo sido demitido já no tempo de Sócrates, após a condenação de que foi alvo. 

O PCP começa, aliás, por questionar Barroso pelas “características, actividades” e “ligação à comunidade portuguesa”, bem como de quem partiu a sugestão para a nomeação de Adolff. Além disso, os comunistas pretendem que o ex-primeiro-ministro esclareça qual era o seu conhecimento do “papel da Escom” em todo o processo dos submarinos. O BE, por seu lado, quer detalhar as reuniões e encontros de Barroso com Adolff e membros do consórcio alemão GSC. Além disso, acrescenta o nome do ex-adjunto de Barroso Mário David. Já o PS acrescenta duas perguntas concretas: “Teve conhecimento, e como explica, que os serviços de consultadoria pagos pelo GSC à Escom UK tenham determinado uma transferência de 8,5 milhões de euros para o fundo Afrexport do universo GES, a partir do qual foram feitas transferências para contas suíças de Ricardo Salgado, António Ricciardi, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, José Manuel Espírito Santo Silva e Mário Mosqueira do Amaral, segundo confirmaram as autoridades suíças? Teve conhecimento, e como explica, que dos 30 milhões de euros pagos pelos GSC à Escom UK pelos serviços de consultadoria, uma parte (entre 13 e 21 milhões de euros) tenha sido objecto de um acordo prévio de cessão de créditos da Escom UK para o fundo offshore sediado nas Bahamas Feltree Investment Fund, cessão essa que ficaria dependente da adjudicação ao GSC do contrato de aquisição dos submarinos? Tem conhecimento de algum serviço prestado pelo Feltree Invesment Fund relevante para o contrato de aquisição dos submarinos?”

A maioria também confronta Guterres com perguntas difíceis, mas desta vez sobre o contrato dos helicópteros, assinado já depois do anúncio da demissão do Governo PS, em Dezembro de 2001: “Considera que depois do seu discurso do 'pântano' é razoável a assinatura posterior do contrato (…) dos EH101?”