Orçamento rectificativo aprovado pela maioria PSD/CDS
Proposta contém cortes dos salários nos funcionários públicos mas não prevê aumento de impostos.
O documento estabelece a meta de défice em 4%, embora possa chegar aos 10%, caso inclua o total das medidas extraordinárias como a recapitalização do Novo Banco.
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O documento estabelece a meta de défice em 4%, embora possa chegar aos 10%, caso inclua o total das medidas extraordinárias como a recapitalização do Novo Banco.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a audição na especialidade, afirmou ainda esperar por decisões de contabilidade, mas garantiu que não serão os contribuintes a pagar a resolução do BES.
Este orçamento visa compensar em termos financeiros os chumbos do Tribunal Constitucional, estimados em 860 milhões de euros. Sem medidas adicionais e aproveitando uma folga orçamental, a proposta estabelece cortes de salários na função pública mais restritos do que o Orçamento do Estado (passam a ser entre os 3,5% e os 10% acima dos 1500 euros) e cortes nas reformas.
Nos próximos dias, o diploma seguirá para promulgação. <_u13a_p>